Hapvida é obrigado a internar bebê

Imagine o desespero de uma mãe diante da recusa de um plano de saúde em autorizar a internação urgente de seu filho recém-nascido. Foi essa a situação vivida por M. E. da S. B., representante legal de D. R. C. B., um bebê com menos de três meses de vida. Diagnosticado com quadro febril e em risco clínico, o pequeno teve sua internação negada pela Hapvida, mesmo com recomendação médica.

Diante da urgência e da gravidade da situação, a genitora precisou recorrer à Justiça. A decisão não demorou: em menos de 24 horas, o juiz determinou que a Hapvida é obrigado a internar bebê e custear integralmente o tratamento necessário.

Este artigo é um alerta e também um guia para pais, mães e responsáveis que passam por situações semelhantes a essa com o plano Hapvida. Veja os pontos principais que vamos abordar:

• A realidade por trás das negativas dos planos de saúde
• Os direitos dos beneficiários em situações de urgência
• Como a Justiça tem reagido contra abusos
• Procedimentos jurídicos disponíveis
• A atuação da Reis Advocacia nesse caso
• Como você pode agir para garantir seu direito à saúde

Leia até o final e descubra como proteger quem você ama.

Entenda o caso: Hapvida é obrigado a internar bebê

Em janeiro de 2026, um bebê de dois meses foi levado a uma unidade médica após apresentar quadro febril persistente. Após análise médica, foi recomendada a internação imediata em razão da idade do lactente e do risco de agravamento do quadro.

No entanto, a operadora Hapvida se recusou a autorizar a internação, mesmo diante da urgência. Essa atitude forçou a mãe a acionar o Plantão Judiciário Cível de Pernambuco. A Justiça, por sua vez, foi enfática ao determinar que a Hapvida é obrigado a internar bebê, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Na decisão, o juiz afirmou:

“DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao demandado que providencie a imediata autorização para a manutenção da internação do demandante, conforme indicado na inicial, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.”

Essa decisão salvou a vida do bebê — e só foi possível graças à intervenção rápida da Reis Advocacia, que ajuizou a ação e garantiu o direito à saúde do menor, fazendo com que o plano Hapvida adotasse providências imediatas.

O que diz a lei e a jurisprudência sobre a recusa de internação hospitalar assim como esse caso da recusa de internação pela Hapvida?

A recusa de cobertura de tratamento hospitalar por parte de planos de saúde é ilegal quando há recomendação médica. E isso não é só entendimento moral — está garantido em diversos dispositivos legais:

• Art. 196 da Constituição Federal: garante o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado.
• Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde): obriga a cobertura de urgências e emergências.
• Código de Defesa do Consumidor (CDC): considera abusiva qualquer cláusula que limite o direito do consumidor à assistência adequada.

Além disso, há ampla jurisprudência consolidada em tribunais de todo o Brasil determinando que é abusiva a negativa de internação com laudo médico.

Casos como este, em que a Justiça determina que a Hapvida é obrigado a internar bebê, demonstram que os direitos dos consumidores não podem ser violados por decisões administrativas de operadoras.

Lições para quem enfrenta negativa de plano de saúde assim como nesse caso da Hapvida

Essa história oferece várias lições importantes para quem está na luta por tratamento de saúde:

1. Não aceite a negativa passivamente: nem sempre o que o plano diz é definitivo.
2. Procure ajuda jurídica imediatamente: cada minuto conta em situações de urgência.
3. Documente tudo: laudos médicos, protocolos de atendimento, e-mails.
4. A Justiça pode salvar vidas: decisões como a que obrigou a Hapvida a internar o bebê são comuns quando bem fundamentadas.

A maior lição? Você tem direitos. E não está sozinho. Muitos pais e responsáveis não sabem que podem recorrer à Justiça em situações como essa. A atuação de um advogado especialista é decisiva.

Procedimentos jurídicos para garantir a internação hospitalar e nosso papel no processo 

Quando o plano de saúde nega cobertura, é possível entrar com uma Ação de Tutela Antecipada Antecedente — como foi feito neste caso. Esse tipo de ação permite que a Justiça analise a urgência e determine, em caráter liminar, a autorização imediata do tratamento.

A Reis Advocacia agiu com agilidade e técnica, reunindo todos os documentos necessários e ingressando com o pedido ainda durante o Plantão Judiciário. Resultado? A tutela foi concedida em menos de 24 horas e a Hapvida foi obrigada a internar o bebê.

Nosso escritório está preparado para agir rapidamente em casos semelhantes, inclusive aos finais de semana e feriados. Com uma equipe experiente em Direito à Saúde, oferecemos orientação personalizada, preparo técnico e defesa firme dos direitos dos nossos clientes.

Advogado plano de saúde: quando acionar e como podemos ajudar você

Você deve procurar um advogado especializado assim que receber a negativa do plano de saúde, especialmente em casos de urgência ou risco de vida.

O tempo é crucial. Por isso, temos plantão 24h para casos emergenciais. Atuamos em todo o Brasil, com atendimento digital e humanizado. Casos como o que determinou que a Hapvida é obrigado a internar bebê mostram o poder de uma boa assessoria jurídica.

Conte com a Reis Advocacia para:

• Análise do seu contrato com o plano de saúde
• Requisição de documentos e laudos médicos
• Ações judiciais com pedido liminar de urgência
• Multas por descumprimento da decisão
• Indenização por danos morais em caso de abusos

Nosso objetivo é garantir que a saúde e a dignidade das famílias venham sempre em primeiro lugar.

Conclusão: Advogado plano de saúde Hapvida

Neste artigo, vimos como a Justiça pode ser uma aliada poderosa contra abusos cometidos por planos de saúde. A determinação de que a Hapvida é obrigado a internar bebê não é um caso isolado. Ele representa a força do Direito quando utilizado corretamente — e a importância de agir com rapidez.

A Reis Advocacia tem orgulho de ter conduzido esse processo com eficiência e sensibilidade. Nosso compromisso é com a vida, com a dignidade e com os direitos dos nossos clientes.

Se você enfrenta uma situação semelhante, fale com um dos nossos advogados especialistas. Estamos aqui para lutar por você e por quem você ama.

Processo nº 0000222-37.2026.8.17.4001
Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo.

Perguntas Frequentes sobre plano de saúde hapvida

1. O plano de saúde pode negar internação?
   Não, especialmente em casos de urgência ou com laudo médico recomendando a internação. A negativa é ilegal.
2. O que fazer após a recusa do plano de saúde?
   Procure um advogado especializado imediatamente e reúna todos os documentos e laudos.
3. A Justiça pode obrigar o plano a internar?
   Sim. Com pedido liminar, o juiz pode determinar a internação em poucas horas.
4. Posso pedir indenização por danos morais?
   Sim, a recusa indevida pode gerar indenização por abalo emocional.
5. O plano é obrigado a cobrir todos os custos da internação?
   Sim. Caso a Justiça determine, o plano deve arcar com todas as despesas.
6. A decisão judicial vale mesmo fora do horário comercial?
   Sim. Plantões judiciais funcionam 24h para casos urgentes.
7. E se o plano descumprir a decisão judicial?
   Haverá multa diária e pode haver responsabilização judicial.
8. É necessário contratar um advogado?
   Sim. A atuação de um advogado especializado faz toda a diferença no sucesso do processo.
9. Quanto tempo leva para sair a liminar?
   Em geral, entre algumas horas e até 48h, dependendo da urgência e documentação.
10. Como a Reis Advocacia pode me ajudar?
    Oferecemos suporte jurídico completo, atendimento humanizado e atuação urgente em todo o Brasil.

Leia também:

• Carência do plano de saúde: entenda seus direitos
  Explica o que é a carência em planos de saúde, quais são os prazos máximos legais, os principais direitos do consumidor e o que fazer quando a operadora insiste em aplicar carência de forma abusiva, além do papel de um advogado nesses casos.

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Outros cases de sucesso da Reis:

• Plano de saúde é condenado e consumidora ganha indenização
  Caso em que o plano negou atendimento mesmo com pagamento em dia e foi condenado a indenizar e responder solidariamente pelo serviço negado. A decisão também demonstra que o Judiciário pode obrigar o plano a cumprir a obrigação de fazer quando a cobertura contratual foi negada sem justificativa adequada.

• Justice garante internação após plano de saúde negar atendimento a idoso
  Neste case, o plano de saúde negou a internação de um idoso em quadro de urgência, mas a Justiça concedeu liminar determinando que o plano custeasse a internação imediatamente, com base na urgência médica.

• Paciente consegue home care após negativa do plano de saúde
  Paciente teve o tratamento domiciliar negado e a Justiça determinou que o plano providenciasse o home care, além de indenizar por danos morais, mesmo fora do rol da ANS.

• Consumidor garante indenização por negativa de plano de saúde
  Case que explica como a negativa de atendimento pelo plano de saúde foi revertida, resultando em obrigação de fazer (restabelecer o serviço) e indenização ao consumidor, com destaque para os fundamentos jurídicos aplicados.

• Plano de saúde é obrigado a custear tratamento médico
  Caso mais antigo em que o plano foi obrigado a custear tratamentos essenciais (incluindo métodos terapêuticos para autismo) que haviam sido recusados originalmente.

Dra. Gláucia Melo

Advogada – OAB/PE 41.127

Advogada com 14 anos de experiência na área securitária, tendo atuado em mais de 565 processos relacionados a Direito Civil, Seguros e Planos de Saúde.
Especialista em Direito Civil e Processual Civil e em Contratos de Seguros, possui também MBA em Seguros e Inovação e é especialista em Direito Securitário.

Atua como advogada especialista em seguros e planos de saúde, oferecendo soluções jurídicas estratégicas e personalizadas. É também Perita Judicial-Grafotécnica, certificada pela APJEP, com qualificação técnica para elaboração de pareceres e laudos periciais.
Sua trajetória é marcada pela excelência na defesa de interesses securitários e na condução de demandas complexas em Direito Privado

Atualmente, também é autora no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados nas áreas de Direito Civil, Seguros e Planos de Saúde, com foco em orientar consumidores e profissionais do setor securitário na defesa de seus direitos e na busca por soluções jurídicas eficazes.