Justiça suspende leilão de imóvel da Caixa após negativa de renegociação:

Quando uma família corre o risco de perder sua casa por inadimplência, o desespero é compreensível. Ainda mais quando essa família demonstra boa-fé e tenta, sem sucesso, renegociar sua dívida com o banco. Foi o que ocorreu com M.G.S., que teve o apoio da Reis Advocacia para evitar que o seu único imóvel fosse a leilão por iniciativa da Caixa Econômica Federal.

Neste artigo, você entenderá:

• Como a justiça pode suspender o leilão de um imóvel financiado;
• Os argumentos utilizados para convencer o juízo;
• O papel da boa-fé na defesa do consumidor;
• Como agir para proteger seu patrimônio.

Se você está enfrentando um processo de execução extrajudicial por atraso no financiamento habitacional, essa decisão é um farol de esperança. Continue lendo.

O drama da moradora diante da execução extrajudicial:

M.G.S. financiou seu apartamento no Condomínio Eucalipto, no empreendimento Reserva São Lourenço, em São Lourenço da Mata/PE, por meio da Caixa Econômica Federal. Após pagar 23 parcelas, passou por dificuldades financeiras e deixou de quitar as prestações seguintes.

Buscando uma solução, tentou renegociar com a Caixa, mas teve seu pedido negado. Em vez de dialogar, o banco optou por retomar o imóvel e iniciá-lo em processo de leilão, marcado para 17/08/2023. Sentindo-se injustiçada, a cliente buscou a Reis Advocacia, que rapidamente ajuizou a ação com pedido de urgência.

A proposta da cliente era clara: depositar R$ 8.000,00 em juízo como sinal de boa-fé e tentativa concreta de retomar as negociações.

Fundamentos da decisão judicial que suspendeu o leilão:

A juíza federal Flávia Tavares Dantas analisou o caso sob o prisma dos arts. 300 do CPC e 421 do Código Civil. Em sua decisão, ela destacou que havia indícios de que a autora não teve oportunidade real de negociar e que havia boa-fé.

A magistrada reconheceu:

“Constata-se a presença de probabilidade do direito, uma vez que a autora alega que foi privada da tentativa de negociação com a ré e que tem interesse em regularizar sua situação.”

Ela também ressaltou a função social do contrato e o direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal. Com isso, deferiu a tutela de urgência e suspendeu o leilão do imóvel, ordenando à Caixa que comprovasse a medida em cinco dias, sob pena de multa.

Direito à moradia e renegociação de financiamento habitacional:

A decisão judicial evidencia que o Judiciário está atento às relações de consumo e à boa-fé objetiva nas relações contratuais. A Caixa, ao negar a renegociação, descumpriu o princípio da função social do contrato, que impõe a cooperação entre as partes.

A jurisprudência tem reiterado que o consumidor não pode ser penalizado de forma desproporcional, sobretudo quando se trata de bem de família. Ainda mais quando manifesta interesse e apresenta proposta de quitação parcial para regularização.

Renegociar não é apenas um direito; é um dever das instituições financeiras quando está em jogo a moradia de uma família.

Como agir para evitar o leilão do seu imóvel financiado:

Se você financiou um imóvel e entrou em inadimplência, é fundamental agir rapidamente. Veja o que fazer:

1. Verifique o contrato e veja se há cláusula de execução extrajudicial;
2. Tente negociar com o banco. Registre todos os contatos e e-mails;
3. Se o banco negar a renegociação, busque imediatamente um advogado especializado;
4. Avalie a possibilidade de ingressar com ação judicial com pedido de tutela para suspender o leilão;
5. Se puder, deposite valor simbólico em juízo para comprovar sua boa-fé.

Na maioria dos casos, é possível suspender a execução e reabrir o diálogo com o banco judicialmente.

Advogado para impedir leilão de imóvel financiado pela Caixa:

A atuação da equipe da Reis Advocacia foi decisiva para a suspensão do leilão do imóvel de M.G.S. Com estratégia, agilidade e base jurídica sólida, foi demonstrada a boa-fé da cliente e a necessidade de proteção do seu direito à moradia.

Se você enfrenta uma situação parecida, não espere até o último momento. Fale com a Reis Advocacia. Podemos evitar que você perca seu lar e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0036822-35.2023.4.05.8300

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Referências jurídicas:

1. Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Possibilidade de purgação da mora após consolidação da propriedade

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   Leia o acórdão completo

2. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) – Suspensão de leilão por irregularidade na intimação

   O TRF3 determinou a suspensão de leilão extrajudicial devido à irregularidade na intimação do devedor, destacando a necessidade de observância dos procedimentos legais previstos na Lei nº 9.514/1997.
   Acesse a decisão

3. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) – Suspensão de leilão extrajudicial diante de ação revisional

   O TJ-RJ concedeu tutela de urgência para suspender leilão extrajudicial, considerando o risco de dano irreparável e a demonstração de interesse do devedor em regularizar o débito.
   Confira a jurisprudência