Justiça suspende empréstimos de vítima de golpe do PIX

Imagine acordar em uma manhã comum e descobrir que sua conta bancária foi esvaziada por transferências via PIX que você nunca autorizou. E pior: empréstimos em seu nome, firmados sem o seu consentimento, começaram a ser cobrados. Essa é a realidade vivida por milhares de brasileiros atualmente, como no caso emblemático de A.G.S., vítima de golpe do PIX.

No caso em questão, criminosos se passaram por advogado e funcionários do Judiciário, enganando a vítima para que contratasse empréstimos em seu nome junto ao Banco Bradesco e transferisse os valores via PIX para contas de terceiros desconhecidos. O prejuízo financeiro superou R$ 57 mil.

A boa notícia veio com a intervenção da Justiça e do escritório Reis Advocacia, que obteve uma decisão fundamental: a suspensão imediata das cobranças dos empréstimos, bem como o impedimento de qualquer negativação em cadastros de inadimplentes.

“DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA… para DETERMINAR a suspensão imediata e integral de quaisquer cobranças… bem como a abstenção de inscrição do nome do Autor em cadastros de inadimplentes.” — Trecho da decisão judicial no Processo nº 0016869-28.2025.8.17.2810.

Este artigo vai te mostrar todos os detalhes do caso, as principais teses jurídicas utilizadas, os direitos da vítima de golpe do PIX, e o que você pode fazer se passar por uma situação semelhante.

Entenda o caso de vítima de golpe do PIX com empréstimos não reconhecidos

O golpe enfrentado por A.G.S. é mais comum do que se imagina. A engenharia social, combinada com a falta de segurança eficaz por parte das instituições financeiras, tem levado inúmeras pessoas ao prejuízo.

A vítima foi induzida a acreditar que estava em contato com seu advogado, e sob orientação desses criminosos, realizou a contratação de empréstimos vultosos junto ao Banco Bradesco. Esses valores foram imediatamente transferidos para contas vinculadas ao aplicativo NU Pagamentos (Nubank), em transações realizadas em sequência, com intervalo de segundos entre elas.

A Justiça, ao analisar o caso, identificou:

• Atipicidade das transações: operações fora do padrão de consumo da vítima;
• Falta de ação preventiva por parte dos bancos;
• Bloqueio tardio, o que demonstra que o sistema reconheceu a fraude, mas apenas após os prejuízos estarem consumados.

Em casos como este, a responsabilização objetiva das instituições financeiras se torna evidente, conforme o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência do STJ (Súmula 479).

Teses jurídicas aplicadas em casos de vítima de golpe do PIX

A ação movida por A.G.S. se baseou em pilares jurídicos sólidos e amplamente aceitos nos tribunais brasileiros. Entre os fundamentos jurídicos, destacam-se:

1. Responsabilidade objetiva do banco

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o banco responde objetivamente pelos danos causados pela falha na prestação de seus serviços. Isso inclui a falta de mecanismos eficientes de segurança para prevenir fraudes como as enfrentadas pela vítima de golpe do PIX.

2. Fortuito interno

Como decidido pela 8ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes, a falha de segurança das rés configura fortuito interno, ou seja, um risco inerente à atividade financeira, do qual o consumidor não pode ser responsabilizado.

3. Inversão do ônus da prova

Com base no art. 6º, VIII, do CDC, foi concedida a inversão do ônus da prova, obrigando as instituições financeiras a demonstrar que seus sistemas eram eficazes, algo que não conseguiram fazer de forma convincente.

4. Inexistência do débito

A tese de inexistência do débito também foi aceita, diante da ausência de consentimento legítimo para a contratação dos empréstimos.

Lições aprendidas e desafios enfrentados por vítima de golpe do PIX

A história de A.G.S. traz lições valiosas para qualquer consumidor:

1. Golpes estão cada vez mais sofisticados

Criminosos utilizam nomes de advogados, vocabulário jurídico e até dados pessoais vazados para convencer a vítima de golpe do PIX de que a operação é legítima.

2. Bancos ainda falham na prevenção

Mesmo com tecnologia, muitos bancos ainda não implementam alertas eficientes para operações atípicas. É um risco que o consumidor não deve assumir sozinho.

3. O processo é emocionalmente desgastante

Além do prejuízo financeiro, a vítima de golpe do PIX enfrenta medo, vergonha, ansiedade e sensação de impotência.

4. A Justiça pode reparar, mas é um caminho técnico

Ter ao lado um advogado especialista é crucial para construir a narrativa jurídica correta, reunir provas e enfrentar a resistência dos bancos.

O que fazer ao sofrer golpe PIX com contratação de empréstimos

Se você foi vítima de golpe do PIX, siga estes passos imediatamente:

1. Registre boletim de ocorrência;
2. Comunique o banco por todos os canais disponíveis;
3. Solicite o bloqueio dos valores e o estorno das transações;
4. Não reconheça os empréstimos ou contratos;
5. Procure imediatamente um advogado especialista em fraudes bancárias;
6. Guarde prints, e-mails, números de protocolos e qualquer comunicação com o banco.

A atuação jurídica rápida e bem fundamentada pode garantir decisões favoráveis como no caso de A.G.S., inclusive com liminares urgentes.

Advogado especialista em golpes bancários com PIX

Na Reis Advocacia, temos orgulho de atuar em defesa dos consumidores lesados por falhas bancárias e golpes eletrônicos. Nossa equipe tem se especializado em ações judiciais envolvendo vítima de golpe do PIX, garantindo não apenas a suspensão das dívidas, como também indenizações por danos materiais e morais.

No processo, foi determinante a atuação do advogado, que construiu uma narrativa técnica, humana e juridicamente embasada, revertendo a situação e protegendo o consumidor.

Se você está enfrentando uma situação parecida, entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você a recuperar sua paz e seu patrimônio.

Perguntas Frequentes sobre golpe do PIX com empréstimos

1. O que é o golpe do PIX com empréstimos?
   É uma fraude em que criminosos induzem a vítima a contratar empréstimos e transferir os valores via PIX para contas de terceiros.
2. A vítima de golpe do PIX é obrigada a pagar os empréstimos?
   Não, se comprovado que houve fraude e que a vítima foi enganada, a Justiça pode declarar a nulidade dos contratos.
3. Como a Justiça decide nesses casos?
   Com base no Código de Defesa do Consumidor, que protege a vítima e impõe responsabilidade objetiva ao banco.
4. Preciso de advogado para resolver esse tipo de caso?
   Sim, a atuação de um advogado especialista é fundamental para obter decisões favoráveis e proteger seus direitos.
5. Quanto tempo demora para sair uma liminar?
   Em casos urgentes, como os de vítima de golpe do PIX, a liminar pode ser concedida em poucos dias.
6. Posso ser negativado por um empréstimo feito em golpe?
   Não. Com a liminar, a Justiça pode impedir qualquer negativação até o julgamento final.
7. O banco pode ser condenado a pagar indenização?
   Sim, se ficar provado que houve falha na segurança, o banco pode ser condenado por danos morais e materiais.
8. E se o banco disser que a culpa é da vítima?
   Isso é comum, mas cabe à Justiça analisar as provas e aplicar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.
9. Posso processar o banco e o app de pagamento juntos?
   Sim, como no caso analisado, onde Banco Bradesco e NU Pagamentos responderam solidariamente.
10. Onde posso saber mais sobre meus direitos?
    No site da Reis Advocacia há diversos artigos e casos reais sobre vítima de golpe do PIX e direitos bancários.

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Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.