Processo Administrativo e Improbidade Administrativa

Processo Legislativo e seu Impacto no Direito Administrativo O processo legislativo é o mecanismo que transforma a vontade popular em normas jurídicas válidas, atuando como verdadeiro motor da ordem jurídica.... Leia mais →

Processo Legislativo e Direito Administrativo: A Conexão Vital Processo Legislativo e Direito Administrativo: Desvendando Como a Criação das Leis Molda a Administração Pública A vida em sociedade, a atuação do... Leia mais →

Multas Administrativas: Não Aceite Cobranças Indevidas! Saiba Como Recorrer e Proteger Seu Patrimônio! Ser notificado sobre uma multa administrativa, seja de trânsito, ambiental, sanitária, ou de qualquer outro órgão público,... Leia mais →

Sindicância Investigatória vs. Sindicância Punitiva: Entenda as Diferenças Cruciais e Proteja Seus Direitos Ser notificado sobre a instauração de uma sindicância pode gerar um turbilhão de emoções: medo, incerteza, preocupação... Leia mais →

Por que um servidor público exonerado injustamente deve recorrer ao Judiciário? A exoneração de um servidor público é uma decisão administrativa que, em um cenário ideal, obedeceria sempre aos princípios... Leia mais →

Por que a transparência e o acesso à informação são fundamentais na administração pública? A transparência e o acesso à informação na administração pública não são meras exigências burocráticas; eles... Leia mais →

  Advogado PAD o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento previsto na legislação brasileira que busca apurar condutas irregulares de servidores públicos. Por tratar de direitos fundamentais e colocar... Leia mais →

Sanções Administrativas: Principais Penalidades e Como Evitá-las As sanções administrativas são penalidades aplicadas pela Administração Pública a indivíduos ou empresas que descumprem normas legais ou contratuais. Essas sanções visam assegurar... Leia mais →

Veículo apreendido pode ser uma experiência frustrante e, muitas vezes, inesperada. As apreensões podem ocorrer por diversas razões, como irregularidades na documentação, inadimplência de impostos, infrações de trânsito ou envolvimento... Leia mais →

  As taxas administrativas estão presentes em diversos contratos de serviços, sejam eles bancários, imobiliários, de telecomunicações ou de planos de saúde. No entanto, muitas vezes essas cobranças são feitas... Leia mais →