A mediação familiar é um recurso cada vez mais procurado para resolver disputas e questões dentro do ambiente familiar de forma amigável e eficiente. Sua popularidade se deve, em grande parte, à capacidade de tratar questões delicadas como divórcio, guarda de filhos e partilha de bens, com um enfoque menos conflituoso do que o processo judicial tradicional. O que é a Mediação Familiar? A mediação familiar é um processo voluntário e confidencial no qual as partes envolvidas em um conflito familiar trabalham com um mediador treinado e imparcial para chegar a um acordo mutuamente satisfatório. O papel do mediador é facilitar o diálogo entre as partes, ajudando a identificar os pontos de divergência e as soluções possíveis, mas sem impor uma decisão. Diferentemente de um juiz, o mediador não tem poder de decisão, mas age como um facilitador da comunicação. O mediador trabalha de forma neutra, promovendo uma conversa aberta entre os envolvidos. O objetivo é garantir que cada parte tenha voz e que as decisões sejam tomadas de forma conjunta e acordada, o que tende a gerar soluções mais duradouras e evitar o desgaste emocional que muitas vezes é causado por disputas judiciais. Como Funciona a Mediação Familiar? A […]

REIS EXPLICA Reconhecimento de Paternidade: O Que Fazer em Casos de Dúvida? O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental, tanto para o pai quanto para o filho, assegurado pela legislação brasileira. Ele garante não apenas o vínculo afetivo e social, mas também os direitos e deveres decorrentes dessa relação, como herança, pensão alimentícia e acesso ao histórico genético do pai. No entanto, em situações onde há dúvidas sobre a paternidade, o processo pode se tornar complexo e emocionalmente desafiador. Neste artigo, vamos abordar o que fazer em casos de dúvida sobre a paternidade, os procedimentos legais envolvidos e as implicações de um reconhecimento ou contestação. Explicaremos, ainda, os direitos da criança e as responsabilidades dos pais, sempre com base no ordenamento jurídico brasileiro. 1. A Importância do Reconhecimento de Paternidade O reconhecimento de paternidade não é apenas uma formalidade jurídica. Ele representa a consolidação de um vínculo essencial para o desenvolvimento psicológico e emocional da criança. Além disso, o reconhecimento garante direitos básicos, como: Pensão alimentícia: O filho reconhecido tem direito à pensão alimentícia, que visa suprir suas necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e lazer. Direito à herança: O filho reconhecido é herdeiro legítimo, tendo direito à herança [...]

Direito de Visitas: Como Funciona e Quais as Implicações Legais? O direito de visitas é um tema de grande relevância no Direito de Família e trata das regras e orientações para o contato de pais e parentes com filhos ou menores, em situações onde o responsável pela guarda e convivência não reside com a criança. Este direito tem como objetivo preservar o vínculo afetivo entre a criança e os pais (ou outros parentes) que não convivem diretamente com ela, promovendo o bem-estar emocional e psicológico. Neste artigo, vamos entender como o direito de visitas funciona no Brasil, seus aspectos legais e as implicações para as partes envolvidas. O que é o Direito de Visitas? O direito de visitas é a prerrogativa garantida a um dos pais (ou a outros parentes, como avós) de manter contato com o menor que está sob a guarda do outro genitor, quando o casal está separado. Esse direito visa assegurar a convivência familiar, que é fundamental para o desenvolvimento emocional e afetivo da criança. Base Legal No Brasil, o direito de visitas está previsto no Código Civil e é tratado como um direito e dever dos pais, uma vez que a Constituição Federal também garante […]

    O direito a visita é uma questão delicada e emocionalmente carregada, especialmente quando envolve a recusa de um filho em ver o pai. Esse cenário é comum em situações de divórcio, separação ou guarda compartilhada, e pode trazer à tona uma série de questões jurídicas, psicológicas e familiares. Como lidar com uma situação em que o filho não quer ver o pai? Quais são os direitos e obrigações de cada parte? Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que o direito a visita implica, o que a lei prevê, e como proceder quando o filho recusa a convivência com o pai. Acompanhe e saiba mais sobre as medidas legais e as alternativas de mediação disponíveis para lidar com essa situação complexa.  Direito a Visita: O Que é o Direito de Visita? O direito a visita, também conhecido como direito de convivência, é o direito que um dos pais, geralmente o que não detém a guarda física do filho, tem de manter contato regular e contínuo com a criança. Esse direito é fundamental para preservar o vínculo afetivo entre pai e filho, mesmo após a separação dos pais. O direito a visita é estabelecido judicialmente e pode incluir visitas periódicas, […]

Pensão alimentícia, você já se perguntou sobre como funciona a ? Talvez você esteja passando por uma situação em que precise solicitar, pagar, ou até mesmo revisar o valor da pensão, e não sabe por onde começar. Ou talvez tenha dúvidas sobre os direitos e deveres que envolvem esse tema tão importante e delicado. Se essas questões já passaram pela sua cabeça, você não está sozinho. Muitas pessoas enfrentam desafios semelhantes e buscar informações claras e precisas é o primeiro passo para tomar as melhores decisões. Neste artigo, vamos desmistificar a pensão alimentícia, respondendo às perguntas mais comuns e orientando você sobre os procedimentos necessários. Vamos abordar desde o que é a pensão alimentícia, quem tem direito, até questões mais específicas como a revisão e execução de alimentos. Se você precisa entender melhor como tudo isso funciona, continue lendo. Este guia foi criado para ajudar você a navegar com segurança nesse processo e garantir que seus direitos sejam protegidos.  Pensão Alimentícia: O que é? Pensão alimentícia é um direito legal que visa garantir a manutenção das necessidades básicas de uma criança, adolescente ou outra pessoa que, devido à relação de parentesco, exija suporte financeiro. Este suporte é essencial para cobrir […]