Quantos atestados o funcionário pode colocar por mês? O atestado médico gera uma das maiores dúvidas nas relações de trabalho: afinal, existe um limite mensal? A empresa pode recusar? Pode descontar do salário? Pode demitir? Se você já precisou apresentar vários atestados no mesmo mês e sentiu medo de represálias, descontos indevidos ou até demissão, saiba que essa insegurança é mais comum do que parece. Muitos trabalhadores sofrem pressão psicológica, constrangimento e ameaças veladas quando precisam se afastar por motivo de saúde. Neste artigo você vai entender: Se existe limite legal de atestado por mês; Quando o atestado longos são permitidos; O que diz a CLT e a jurisprudência; O que fazer se a empresa se recusar a aceitar; Quando cabe processo judicial; Como um advogado trabalhista pode proteger seus direitos. A verdade é simples: saúde não tem calendário. E a legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador que precisa apresentar atestados legítimos. No final deste conteúdo, você terá segurança jurídica para saber como agir caso seus atestados estejam sendo questionados ou desrespeitados. O funcionário pode colocar atestado mais longo, como de um mês? O atestado pode sim indicar afastamentos mais longos, inclusive de 30 dias ou mais, desde que haja […]

Revistar a mochila do empregado é crime? Revistar a mochila do empregado é crime? Essa é uma dúvida extremamente comum tanto entre trabalhadores quanto entre empregadores. A chamada revista na mochila do empregado costuma gerar constrangimento, tensão no ambiente de trabalho e, em muitos casos, ações judiciais por dano moral. A verdade é que a prática não é automaticamente ilegal. Porém, dependendo da forma como é realizada, pode sim violar direitos fundamentais e gerar indenização. Se você já passou por uma situação constrangedora envolvendo a mochila do empregado, ou se é empregador e quer evitar um passivo trabalhista, neste artigo você vai entender: O que a Constituição e a CLT dizem sobre o tema; Quando a revista é considerada lícita; Quando a revista se torna abusiva; Exemplos reais que geram condenação; Quais são os direitos do trabalhador; Como um advogado especialista pode agir estrategicamente. A revista na mochila do empregado envolve um verdadeiro conflito entre dois direitos: o poder diretivo do empregador e a dignidade do trabalhador. E quando esse limite é ultrapassado, o Judiciário não hesita em reconhecer o abuso. Se você quer saber se houve ilegalidade no seu caso, continue lendo com atenção. O que a lei diz […]

Os direitos do empregador são frequentemente negligenciados em discussões trabalhistas, apesar de serem igualmente garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Muitos empresários, gestores e empreendedores vivem com medo constante de serem processados, mesmo estando certos. Essa insegurança pode gerar perdas financeiras significativas, além de abalar a saúde emocional e a reputação da empresa. Mas você sabia que existem direitos e garantias legais específicos que protegem a empresa? Sim, e você precisa conhecê-los agora mesmo para não correr riscos desnecessários. Neste guia completo, você vai descobrir: Os principais direitos do empregador segundo a CLT; Como agir em casos de justa causa; O que fazer diante de faltas ou atrasos frequentes do empregado; Direitos ao rescindir contratos e aplicar sanções disciplinares; Teses jurídicas e precauções para evitar processos trabalhistas; Soluções práticas com respaldo legal para proteger seu negócio. Se você é empregador, este artigo é leitura obrigatória para manter sua empresa segura juridicamente, evitar prejuízos e fortalecer sua gestão. Continue lendo até o final e conheça como um advogado especialista pode ser um grande aliado nesse processo. Quais são os principais direitos do empregador segundo a CLT? A CLT assegura uma série de direitos a empresa, que vão muito além […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]