Gravidez no trabalho envolve direitos específicos assegurados pela legislação brasileira, que visam garantir a proteção da gestante e do bebê, desde a estabilidade no emprego até o acesso a benefícios como o salário-maternidade. Entender esses direitos é fundamental para que as gestantes saibam como proceder em casos de demissão e outras situações relacionadas ao ambiente de trabalho. Gravidez no trabalho: O Que Fazer Se For Demitida Grávida Sem Justa Causa? Gravidez no trabalho  se uma mulher estiver enfrentando uma demissão sem justa causa durante a gravidez, ela está protegida pela estabilidade garantida pela lei. A gestante não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso isso ocorra, a demissão é considerada nula, e a gestante pode buscar a reintegração ao cargo ou uma indenização equivalente ao período de estabilidade. Para garantir seus direitos, a funcionária deve apresentar um atestado médico confirmando a gravidez no trabalho e, se necessário, buscar apoio jurídico para assegurar a reversão da demissão e a proteção de seus direitos trabalhistas. Quais os Direitos da Grávida Após Demissão no Brasil? Mesmo após uma demissão, a gravidez no trabalho oferece uma série de garantias à gestante, como a […]

Intolerância religiosa no ambiente de trabalho é um tema cada vez mais discutido, especialmente em um mundo tão diversificado como o nosso. A liberdade de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição, mas, infelizmente, muitos trabalhadores ainda enfrentam discriminação e preconceito por causa de sua fé. Saber como identificar e lidar com a intolerância religiosa no trabalho é essencial para proteger seus direitos. Neste artigo, vamos explorar o que configura intolerância religiosa no ambiente corporativo, os direitos dos trabalhadores e as medidas legais cabíveis para garantir que essa prática discriminatória seja combatida de forma eficaz. Intolerância Religiosa: O que é? Intolerância religiosa é o desrespeito e a discriminação dirigida a indivíduos ou grupos devido às suas crenças religiosas, ou à falta delas. Ela se manifesta em diversas formas, desde agressões verbais e discriminação até a violência física. No Brasil, a Constituição Federal assegura a liberdade religiosa como um direito fundamental, garantindo a todos a livre manifestação de suas crenças. No entanto, em muitos contextos, especialmente no ambiente de trabalho, essa liberdade ainda pode ser violada por comportamentos intolerantes. Intolerância Religiosa no Ambiente de Trabalho No ambiente de trabalho, intolerância religiosa pode ocorrer de várias formas, incluindo comentários ofensivos sobre […]

Contratos de trabalho desempenham um papel crucial na relação entre empregador e empregado, garantindo direitos e deveres para ambas as partes. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a maioria desses contratos, assegurando que as condições de trabalho sejam justas e transparentes. Em 2024, algumas mudanças na legislação podem impactar os contratos, e este manual oferece um guia completo para entender como eles funcionam e quais são os seus direitos. Contrato de Trabalho: O que é? O contrato de trabalho  é um acordo formal ou informal entre empregador e empregado, que define as obrigações e direitos de ambas as partes. Esse contrato pode ser verbal ou escrito e estabelece as condições do serviço, incluindo carga horária, remuneração, benefícios e funções que o trabalhador desempenhará. Ele também regulamenta os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio, entre outros. Contrato de Trabalho: Quais São os Direitos? Os direitos garantidos por um contrato de trabalho são diversos e protegidos pela CLT. Entre os principais, estão: Férias Remuneradas: O trabalhador tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. Décimo Terceiro Salário: Pagamento adicional proporcional ao tempo trabalhado no ano. Aviso Prévio: Em […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]