Desaposentação: O Que É e Como Solicitar em 2025

A desaposentação é um tema que desperta o interesse de muitos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS. Mas será que é possível aumentar o valor da aposentadoria ou até mesmo trocar o benefício já concedido? Como funciona a desaposentação na prática em 2025?

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o tema, explicar as mudanças recentes, as possibilidades legais e quais são os direitos dos segurados.

O Que é a Ação de Desaposentação?

A ação de desaposentação era um recurso judicial utilizado para solicitar a renúncia da aposentadoria antiga e a concessão de um novo benefício mais vantajoso, considerando as contribuições realizadas após a concessão inicial da aposentadoria.

Contudo, com a decisão do STF, essas ações perderam força. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou a desaposentação inconstitucional, entendendo que não há previsão legal que permita o desfazimento da aposentadoria para a obtenção de um benefício mais favorável.

Assim, novos pedidos de desaposentação têm sido sistematicamente negados, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

A melhor alternativa, no momento, é buscar a revisão da aposentadoria ou aguardar novas mudanças legislativas que possam trazer benefícios aos segurados.

Desaposentação e a Reaposentação: Quais as Diferenças?

Embora os dois conceitos sejam semelhantes, existe uma diferença técnica importante:

• Desaposentação: É o ato de renunciar ao benefício atual para solicitar uma nova aposentadoria mais vantajosa, somando os novos períodos de contribuição com os antigos.
• Reaposentação: Consiste em renunciar à aposentadoria atual e solicitar um novo benefício sem considerar o tempo anterior, baseando-se apenas nas novas contribuições feitas após a aposentadoria.

A desaposentação foi bastante discutida no meio jurídico e chegou a ser aceita por alguns tribunais. No entanto, a decisão do STF em 2016 encerrou essa possibilidade, ao menos até o momento.

A reaposentação, por sua vez, também enfrenta obstáculos legais e depende de regulamentação específica para ser aplicada.

Quais São as Suas Opções Se o Benefício For Concedido Errado?

Caso você tenha recebido um benefício de aposentadoria com erro no cálculo ou em valor inferior ao correto, ainda é possível tomar algumas providências:

• Revisão da Aposentadoria: Solicitar ao INSS uma revisão para corrigir eventuais equívocos, como o não reconhecimento de períodos trabalhados ou erro no cálculo do benefício.
• Revisão da Vida Toda: Esta tese jurídica propõe a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício, o que pode resultar em um valor maior para alguns segurados.
• Conversão para Aposentadoria Especial: Quem trabalhou em atividades insalubres, perigosas ou penosas pode converter o tempo de contribuição comum em especial, o que resulta em aposentadoria com menos tempo de serviço e valor maior.
• Nova Aposentadoria (Planejamento Previdenciário): Se você continua trabalhando e contribuindo, é possível planejar uma nova aposentadoria, de acordo com as regras atuais.

Direito à Desaposentação: Projeto de Lei 172/2014

Apesar da decisão do STF contrária à desaposentação, o tema continua vivo no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 172/2014 propõe regulamentar o direito de renúncia à aposentadoria, permitindo que o aposentado que continua contribuindo possa optar por um benefício mais vantajoso.

O projeto ainda não foi aprovado, mas se transformado em lei, abrirá uma nova oportunidade para milhares de aposentados que mantêm vínculos ativos no mercado de trabalho.

Por isso, é essencial que os segurados fiquem atentos à tramitação legislativa para aproveitar eventuais mudanças favoráveis.

O Que Você Pode Fazer Para Melhorar Uma Aposentadoria Já Concedida?

Se a desaposentação está indisponível no momento, existem outras formas legítimas de buscar melhorias:

• Solicitar Revisão Administrativa: No prazo de até 10 anos da concessão do benefício.
• Ingresso de Ação Judicial de Revisão: Quando o INSS nega ou não reconhece o direito à revisão.
• Estudar a Aplicação da Revisão da Vida Toda: Se houver contribuições mais elevadas antes de 1994.
• Avaliar a possibilidade de aposentadoria especial: Para quem exerceu atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• Planejar uma nova aposentadoria: Considerando as novas regras previdenciárias e o tempo adicional de contribuição.

O acompanhamento de um advogado especialista em direito previdenciário é fundamental para definir a estratégia mais vantajosa para cada caso.

Como Funciona a Desaposentação?

Atualmente, a desaposentação não é permitida pela decisão do STF. No entanto, se o Projeto de Lei 172/2014 for aprovado, o processo de desaposentação poderá seguir as seguintes etapas:

1. Análise do Benefício Atual: Verificação se a renúncia à aposentadoria resultaria em ganho financeiro.
2. Cálculo Previdenciário Especializado: Para comparar os valores da aposentadoria atual e da possível nova aposentadoria.
3. Pedido Administrativo ao INSS: Assim que a nova legislação permitir.
4. Ação Judicial, se necessário: Caso o pedido administrativo seja negado, caberá ação judicial para garantir o direito.

É importante reforçar que, enquanto não houver nova lei, a desaposentação permanece vedada.

Foi Aprovada a Lei da Desaposentação?

Ainda não. O Projeto de Lei 172/2014 continua tramitando no Congresso Nacional.

Portanto, em 2025, a desaposentação não está disponível como alternativa para aposentados. As revisões de benefícios seguem sendo a principal via de reajuste ou correção dos valores recebidos.

Quem Tem Direito à Desaposentação?

Se a desaposentação for regulamentada por lei no futuro, poderão ter direito:

• Aposentados que continuam trabalhando e recolhendo contribuições para o INSS.
• Segurados que, após se aposentarem, aumentaram significativamente seu tempo de contribuição.
• Aposentados cujas novas contribuições impactem positivamente no valor da nova aposentadoria.

Cada situação deverá ser analisada individualmente, e o auxílio de um advogado previdenciário será crucial para uma decisão segura.

A desaposentação continua sendo um tema relevante para milhares de aposentados que buscam uma aposentadoria mais vantajosa. Apesar da atual impossibilidade jurídica, é essencial acompanhar o andamento do Projeto de Lei 172/2014 e considerar outras formas de melhorar o benefício já concedido.

Se você deseja saber mais sobre seus direitos previdenciários e entender as opções disponíveis para melhorar sua aposentadoria, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe especializada está pronta para analisar o seu caso e garantir que você tenha acesso ao melhor benefício possível.

Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.