Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor

Lei 14.322,22: Veículos Apreendidos no Tráfico Não Serão Devolvidos A Lei 14.322, de 2022, aprovada e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro,... Leia mais →

STJ: Transportadora Aérea Deve Indenizar Total por Carga Extraviada A recente decisão do STJ sobre transportadoras aéreas trouxe uma vitória importante para... Leia mais →

Direito de Arrependimento nas Compras Online: Uma Análise Completa O direito de arrependimento nas compras online é uma medida de proteção ao consumidor consagrada no Código de Defesa do Consumidor... Leia mais →

Produto Não Entregue: Quais São os Seus Direitos e Como Proceder? A compra online tem facilitado a vida de muitos consumidores,... Leia mais →

Aviso prévio a  Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas concessionárias de energia elétrica precisam seguir estritamente as... Leia mais →

Segurança digital com a digitalização crescente dos serviços bancários, a conveniência de realizar transações online também trouxe novos desafios, especialmente no que diz respeito à segurança digital. A facilidade de... Leia mais →

  Procon Recife é uma ferramenta essencial para proteger os direitos dos consumidores, garantindo que eles possam resolver conflitos com empresas de maneira eficiente e justa. Este artigo vai te... Leia mais →

Cobrança Abusiva: O Que Fazer Nesses Casos? Cobranças abusivas são práticas que violam os direitos do consumidor e podem causar grandes transtornos financeiros... Leia mais →

Reembolso e Trocas: Conheça Seus Direitos No Brasil, os consumidores têm à disposição um arcabouço legal robusto que assegura seus direitos em diversas situações. Entre esses direitos, estão as... Leia mais →

Publicidade Enganosa e Abusiva A publicidade desempenha um papel crucial na sociedade de consumo moderna, influenciando decisões de compra e moldando percepções sobre produtos e serviços. No entanto, nem toda... Leia mais →