Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor

produto veio quebrado

Produto veio quebrado: Quais são os meus direitos?

O que caracteriza um produto que veio quebrado da entrega? Quando um produto veio quebrado após a entrega, a sensação é de... Leia mais →
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Fraude em consignado

Fraude em consignado aposentada ganha ação no TJSP

EMENTA "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA... Leia mais →
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Mercado colocou um preço

Mercado colocou um preço e cobrou outro? Saiba seus direitos

Entrar em um mercado, escolher seus produtos com atenção ao preço anunciado e, ao chegar ao caixa, ser surpreendido com um valor maior... Leia mais →
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multas abusivas

Multas abusivas: saiba cancelar contrato com a faculdade sem prejuízo!

Você sabia que muitas faculdades aplicam multas abusivas quando o aluno decide cancelar o contrato? Pois é, milhares de estudantes em todo o... Leia mais →
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acusação injusta de furto

Acusação injusta de furto gera indenização no TJSP

EMENTA - Caso da acusação injusta de furto "APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORES QUE ALEGAM TEREM SIDO INJUSTAMENTE ACUSADOS DA... Leia mais →
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descontos indevidos no pedala

Banco condenado por descontos indevidos no Pedala PE

Justiça reconhece banco condenado por descontos indevidos no Pedala PE Imagine descobrir que parte do seu salário está sendo descontada mês... Leia mais →
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cartão RMC

Idoso anula cartão RMC com cláusula abusiva de descontos

Idoso anula cartão RMC com cláusula abusiva de descontos em folha Imagine descobrir que sua aposentadoria está sendo corroída mês a... Leia mais →
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TAP condenada

TAP condenada: negligência expõe passageira à tentativa de estupro

O recente caso da TAP condenada por negligência que resultou em uma tentativa de estupro contra uma passageira gerou forte repercussão... Leia mais →
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Consumidor garante restituição em dobro

Consumidor garante restituição em dobro

A história real de um consumidor que confiou e foi surpreendido mas depois conseguiu restituição em dobro Era uma tarde comum... Leia mais →
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Indenização por voo cancelado JUR WP

TJMS garante R$10 mil por voo cancelado sem aviso

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO – ATRASO DA VIAGEM SUPERIOR A... Leia mais →
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