Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor
REIS ADVOCACIA / Publicações marcadas como Código de Defesa do Consumidor
Produto não entregue: É crime? Conheça seus direitos
Comprar um produto e não recebê-lo dentro do prazo estipulado ou, pior ainda, nunca tê-lo entregue, é uma situação frustrante e cada vez mais comum no comércio eletrônico e... Leia mais →
STJ: Financeira Não Pode Compensar Valores com Parcelas Futuras
STJ: Financeira Não Pode Compensar Condenação com Parcelas Vincendas – Entenda os Direitos do Consumidor Decisão do STJ Protege Consumidores contra Práticas Abusivas de Financeiras O Superior Tribunal de Justiça... Leia mais →
TJ/PI Determina Fornecimento de Gabarito em Concurso Público
Transparência em Concursos Públicos: Justiça Determina Fornecimento de Gabarito a Candidato Reprovado Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Piauí trouxe à tona a relevância do direito à transparência... Leia mais →
Golpe do Falso Leilão: Banco Não Indenizará Vítima
Banco Não Indenizará Vítima de Golpe do Falso Leilão: Decisão do TJ/SP A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que uma instituição... Leia mais →
RaiaDrogasil Multada em R$ 8,4 Milhões pelo Procon de MG: Exigência Indevida de CPF dos Consumidores A rede de farmácias RaiaDrogasil S/A foi multada em R$ 8.497.500,00 pelo Procon-MG, órgão... Leia mais →
Juros Abusivos em Financiamento: Como Identificar e agir
Quando você faz um financiamento, seja de um imóvel, um carro ou até mesmo para adquirir bens de consumo, é fundamental entender todas as condições do contrato, especialmente a taxa... Leia mais →
Publicidade Enganosa: Direitos do Consumidor e Como Agir
Publicidades Enganosas: Quais os Direitos do Consumidor e Como Agir? A publicidade é uma ferramenta poderosa utilizada pelas empresas para atrair consumidores e promover produtos ou serviços. No entanto, quando... Leia mais →
Caixa Condenada a Estornar Valores Após Golpe no WhatsApp
Caixa é Condenada a Estornar Valores Transferidos Após Golpe no WhatsApp A responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança das operações... Leia mais →
Responsabilidade Civil: Direitos e Deveres das Academias
Direito civil das academias de ginástica é um tema que demanda atenção, pois envolve a segurança de alunos que realizam atividades físicas e o dever dos estabelecimentos de garantir... Leia mais →
Lei 14.322/22: Veículos Apreendidos no Tráfico Não Serão Devolvidos
Lei 14.322,22: Veículos Apreendidos no Tráfico Não Serão Devolvidos A Lei 14.322, de 2022, aprovada e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, trouxe uma nova abordagem no combate ao... Leia mais →