Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO – ATRASO DA VIAGEM SUPERIOR A... Leia mais →

Você sabia que o simples fato de consumir seja comprando um produto ou contratando um serviço, lhe garante uma série de direitos... Leia mais →

O crescimento dos jogos de azar online no Brasil criou uma nova onda de armadilhas financeiras. Muitos apostadores, atraídos por promessas de... Leia mais →

O que é a carência do plano de saúde? A carência do plano de saúde é um dos temas que mais... Leia mais →

WePink pagará R$ 5 milhões por dano moral coletivo No dia 14 de novembro de 2025, uma decisão judicial chamou a... Leia mais →

Imagine a seguinte situação: você faz a matrícula acreditando que terá um desconto prometido pela faculdade, organiza seu orçamento, assina contrato, começa... Leia mais →

Justiça reconhece e suspende empréstimos por golpe bancário Imagine descobrir que sua conta bancária foi invadida e, de repente, você está... Leia mais →

Ementa "Ação de indenização por danos morais – Overbooking – Realocação em outro voo, gerando atraso final de doze horas - Aplicação... Leia mais →

O que caracteriza um empréstimo com juros abusivos? Quando você contrata um crédito e se depara com taxas que parecem desproporcionais... Leia mais →

Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS: entenda o caso real Imagine ser aposentado do INSS, ter trabalhado por décadas... Leia mais →