Publicações identificadas como: consumidor

Você já assinou um contrato e percebeu que, para obter algo desejado, foi obrigado a aceitar outro serviço ou produto que não... Leia mais →

Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade Ementa “RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO E PROMESSA DE... Leia mais →

Ementa “Apelação. Ação de rescisão contratual c./c. devolução das quantias pagas e reparação por danos morais. Compra e venda de veículo... Leia mais →

Ementa: "RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE INTERNET. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA.... Leia mais →

Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados... Leia mais →

Ementa da decisão “AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pela... Leia mais →

Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →

Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas... Leia mais →

Fraudes em Apps de Delivery e Transporte: Quem Responde, o Golpista ou a Plataforma? A conveniência dos aplicativos de delivery e transporte,... Leia mais →

Direito de Arrependimento: A Lei Protegendo Você em Cursos Online e Infoprodutos A compra de cursos online, e-books e outros infoprodutos se... Leia mais →