Publicações identificadas como: Tutela de Urgência

Obrigação de fazer WP3

Obrigação de fazer: entenda quando cabe e quais são os seus direitos

A obrigação de fazer é um instituto essencial do Direito civil e processual que pode gerar angústia para quem depende de uma... Leia mais →
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CASE parar de pagar pensão

Pai consegue na justiça parar de pagar pensão à filha maior

Pai consegue na justiça parar de pagar pensão à filha maior Imagine a sensação de alívio de um pai que, por... Leia mais →
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CASE negar internação a idoso WP

Plano de saúde é condenado por negar internação a idoso

Justiça garante internação após plano de saúde negar atendimento a idoso Negar internação é uma situação muito delicada, imagine um senhor... Leia mais →
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CASE Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS

Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS

Cartão consignado RMC anulado para aposentado do INSS: entenda o caso real Imagine ser aposentado do INSS, ter trabalhado por décadas... Leia mais →
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Pensão e falecimento WP

O que fazer quando a pessoa que pagava a pensão faleceu?

A pensão é uma garantia vitalícia ou temporária para muitos, e saber o que fazer quando quem pagava a pensão alimentícia faleceu... Leia mais →
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Pedala PE WP 3

Pedala PE: Servidor consegue restituição de desconto

Pedala PE: Servidor consegue restituição de desconto O caso de um servidor público que enfrentou descontos indevidos no programa Pedala PE... Leia mais →
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[CASE] Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel [CASE]

Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel

Mutuário consegue liminar e evita perda do imóvel A perda do imóvel é um dos momentos mais dolorosos que um mutuário pode... Leia mais →
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[CASE] Portabilidade de plano de saúde

Beneficiária garante portabilidade de plano sem carência

Justiça garante portabilidade de plano sem carência em contrato coletivo empresarial A luta por um direito que parecia inalcançável. Foi assim que... Leia mais →
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Recusa de cirurgia

TJMG mantém indenização por recusa de cirurgia de emergência

EMENTA: "APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – RELAÇÃO DE CONSUMO –... Leia mais →
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[CASE] Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME

Policial Militar vence desconto indevido em folha da AME

Desconto indevido em folha AME: policial militar vence na Justiça Imagine receber seu salário, já contando com cada centavo para as contas... Leia mais →
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