Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 06/05/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar Fiador é importante quando um contrato de locação é firmado, muitas vezes é exigido como garantia do cumprimento das obrigações do inquilino. No entanto, ao longo do tempo, podem surgir situações que exigem a substituição do fiador no contrato de locação. A troca de garantidor é um processo que envolve mudanças nas garantias acordadas entre as partes e requer atenção aos direitos e deveres de ambas as partes, locatário e locador. Entender os direitos do fiador e os procedimentos legais para a substituição são fundamentais para garantir que a mudança seja feita de forma legal e sem prejuízos. Este artigo irá esclarecer quando e como a substituição do garantidor pode ocorrer, os requisitos legais, as implicações para o contrato de locação, e a importância da orientação jurídica durante esse processo. Além disso, falaremos sobre a exoneração do fiador e o papel de um advogado especializado para assegurar que os direitos das partes sejam respeitados. O que caracteriza um fiador na locação? Fiador é uma pessoa que se compromete a responder pelas obrigações do locatário, caso ele não cumpra com os pagamentos ou responsabilidades estabelecidas no contrato de [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 23/04/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar Sublocação de imóvel é uma prática comum, mas ainda cercada de dúvidas tanto por locadores quanto por locatários. Saber como ela funciona, seus limites e quais cuidados tomar é essencial para evitar problemas jurídicos. Além de ser regulamentada por lei, a sublocação envolve direitos e deveres que devem ser claramente estipulados em contrato. Entender essa relação é fundamental para evitar conflitos e garantir uma ocupação legal e tranquila do imóvel. Neste guia completo elaborado pela equipe da Reis Advocacia, você entenderá o que é sublocação, como ela opera, seus tipos, o que a lei diz, quando ela é proibida e de que forma um advogado pode garantir segurança nesse processo. Boa leitura! O que é sublocação de imóvel? A sublocação de imóvel acontece quando o inquilino, com autorização do proprietário, aluga total ou parcialmente o imóvel para outra pessoa. Esse processo precisa estar formalizado no contrato de locação para garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Esse tipo de contrato é permitido pela legislação brasileira, desde que haja autorização expressa do proprietário do imóvel, conforme determina a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Quando isso não acontece, a [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 18/04/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar Reajuste de aluguel é um tema que gera muitas dúvidas e, em algumas situações, pode acabar sendo aplicado de forma injusta. Muitos inquilinos se veem surpresos com aumentos considerados excessivos, sem saber ao certo como agir ou a quem recorrer. É importante lembrar que tanto o locador quanto o locatário têm direitos e deveres estabelecidos por lei, e qualquer reajuste precisa seguir regras claras. Quando isso não acontece, o inquilino pode estar diante de um reajuste abusivo e, nesse caso, tem o direito de contestar. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza um reajuste de aluguel, quando ele pode ser considerado abusivo, como recorrer dessa decisão e qual o papel de um advogado especializado em direito imobiliário na defesa dos seus direitos. O que é reajuste de aluguel? O reajuste de aluguel é a atualização periódica do valor pago pelo locatário, geralmente anual, com base em índices oficiais como o IGP-M ou IPCA, visando preservar o poder de compra do proprietário diante da inflação. A prática do reajuste está prevista na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), e normalmente acontece uma vez por ano, seguindo o [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 28/01/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar ACONTECEU NA JUSTIÇA Medida renovatória em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros de mora sobre as diferenças de aluguéis apuradas em ações renovatórias de locação comercial incidem a partir da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que o valor estabelecido na sentença pode ser alterado em grau recursal, não possuindo liquidez imediata. Somente com o trânsito em julgado é possível constituir o devedor em mora. O que são Medidas renovatórias? As Medida renovatória são um instrumento jurídico que permite ao locatário comercial solicitar judicialmente a renovação compulsória do contrato de locação, visando assegurar a continuidade de seu negócio no mesmo local. Esse mecanismo é fundamental para proteger o fundo de comércio e garantir a estabilidade das atividades comerciais. A Medida renovatória é um direito garantido ao locatário comercial que deseja manter o imóvel após o término do contrato, desde que cumpra requisitos legais como prazo mínimo de cinco anos de locação e três anos no mesmo ponto comercial. Medidas renovatórias quais as Implicações da Decisão do STJ A [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 25/01/2025 | Atualizado em: 18/06/2025 🔗 Compartilhar Tributação de Holding: Guia Completo para Entender as Mudanças na Reforma A tributação de holdings e a locação de imóveis, sejam residenciais ou comerciais, estão diretamente impactadas pela Reforma Tributária de 2025. Com a implementação da CBS e do IBS e a reorganização do sistema fiscal, proprietários, investidores e empresas, especialmente aqueles que operam por meio de holdings, precisarão ajustar suas estratégias e contratos para garantir conformidade e eficiência fiscal. A tributação de uma holding varia conforme sua estrutura e atividade, podendo optar pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. A escolha adequada proporciona benefícios fiscais, reduz carga tributária e facilita a gestão patrimonial dos sócios. Tributação de Holding e Reforma Tributária: Como Fica o Aluguel? A reforma tributária de 2025 pretende simplificar o sistema tributário brasileiro, mas a locação de imóveis enfrentará desafios específicos. Entre as principais mudanças, destacam-se: Introdução da CBS e do IBS: A CBS substituirá o PIS e a COFINS, aplicando-se a uma alíquota de 12% sobre serviços e possivelmente sobre receitas de aluguéis. O IBS substituirá o ISS e o ICMS, unificando tributos e padronizando alíquotas. Impacto nos contratos: Contratos residenciais [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 16/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Distrato imobiliário é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento das negociações de imóveis na planta e contratos firmados diretamente com construtoras. Trata-se de uma situação em que o contrato de compra e venda é encerrado antes da entrega definitiva do imóvel, gerando dúvidas sobre valores pagos, multas, devoluções e direitos das partes envolvidas. Se você está considerando desistir da compra de um imóvel ou foi notificado sobre a intenção de rescisão contratual, este artigo irá esclarecer todas as suas dúvidas. Explicaremos como funciona o distrato imobiliário, o que diz a legislação, quais os prazos legais, e como agir para proteger seus interesses — seja você comprador ou vendedor. O que é o distrato imobiliário? O distrato imobiliário é o procedimento jurídico que formaliza a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel. Ele pode ser solicitado por qualquer uma das partes — comprador ou vendedor —, desde que haja motivos legítimos para a quebra do vínculo contratual. Na prática, o distrato resulta na interrupção do acordo e na devolução, total ou parcial, dos valores pagos até aquele momento. [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar       O que é uma incorporação imobiliária? A incorporação imobiliária é a base de todo empreendimento que envolve a construção e comercialização de unidades autônomas — como apartamentos, casas em condomínios e salas comerciais — antes mesmo de sua construção estar finalizada. E entender como funciona esse modelo jurídico é essencial tanto para quem investe quanto para quem adquire imóveis nesse formato. Neste artigo, vamos destrinchar todos os aspectos da incorporação imobiliária em detalhes: desde o seu conceito, passando por sua regulamentação, até os riscos e cuidados que compradores e investidores devem observar. Aqui você vai aprender: O que é e como funciona a incorporação imobiliária; Quais os principais riscos e como evitá-los; Qual a importância do contrato e do prazo da incorporação; Como um advogado especializado pode garantir a segurança jurídica do processo. Acompanhe este guia completo até o final para entender como atuar com segurança em empreendimentos imobiliários. Como a incorporação imobiliária funciona? A incorporação imobiliária começa com a idealização de um projeto. O incorporador — que pode ser uma construtora, uma empresa ou até mesmo uma pessoa física — adquire um terreno [...]