Anulação dos atos processuais: quais os requisitos?

Você sabia que os atos praticados em um processo podem estar com algum vício que acarretará sua nulidade?

Isso mesmo, os atos processuais precisam de determinadas características além de obedecer os parâmetros estabelecidos em lei para serem considerados válidos.

Por essa razão, você precisa ficar atento!

Neste artigo, você irá entender como identificar a nulidade dos atos processuais.

Conceito de nulidade dos atos processuais

Uma nulidade em ato processual é uma falha nesse ato. É a falta de qualquer um dos requisitos de validade do ato.

Os atos processuais são atos jurídicos e por isso precisam ser praticados por agente capaz, ter objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não proibida pela lei. Veja abaixo:

Requisitos de validade de um ATO JURÍDICO: 

1. Agente capaz
2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
3. Forma prescrita ou não defesa em lei

A ausência de quaisquer dos requisitos fará com que o ato processual seja nulo.

E o que é um ato processual?

Os atos processuais são aquelas ações praticadas no curso de um processo judicial, como por exemplo a interposição de recursos contra decisões desfavoráveis, a apresentação da defesa pelo demandado e a propositura de uma ação judicial pleiteando um direito.

O código de processo civil, a partir do seu artigo 188 esclarece melhor todas as características dos atos processuais.

Os atos processuais não dependem de uma forma determinada, com a exceção da existência de uma lei que exija isso. Os atos serão considerados válidos desde que atinjam o propósito de sua realização, mesmo que realizado de maneira diferente.

Todo ato processual será público, exceto com relação aos processos que tramitam em segredo de justiça, como por exemplo as ações que envolvem direito de família (casamento, separação de corpos, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes); que exista interesse público ou social; que envolvam dados que protegem o direito constitucional à intimidade; que tenham relação com arbitragem.

Nesse casos de processos sigilosos, quem poderá praticar os atos processuais serão praticados pelas partes e seus procuradores.

Os atos processuais podem ser modificados pelas partes?

Se o processo envolver direitos que admitam auto composição (acordo), as partes podem estabelecer modificações no procedimento visando adaptar às particularidades do caso concreto e combinar sobre “ônus, poderes, faculdades e deveres processuais no curso do processo.

Importante lembrar que o juiz sempre irá controlar esse tipo de possibilidade, buscando validar os atos processuais, devendo recusar atos que apresentem nulidade ou abusividade.

Os atos processuais também devem ser escritos em língua portuguesa e se por acaso houver documentos no processo redigidos em línguas estrangeiras.

Sendo assim, estes só poderão ser anexados aos autos acompanhados de sua versão na língua portuguesa através da via diplomática ou autoridade central, ou firmada por um tradutor juramentado.

E como identificar a nulidade de um ato processual?

Os atos processuais com vícios ficam inválidos e isso normalmente ocorre em razão do descumprimento da forma pela qual deveriam ter sido praticados.

Você deverá observar se tudo o que ocorreu no processo foi em conformidade com a lei, por exemplo, se um recurso foi interposto fora do prazo processual e foi admitido, esse recurso não estará em conformidade com a lei, logo será um ato processual nulo.

A prática eletrônica de atos processuais

Com o avanço da tecnologia, hoje a maioria dos processos tramitam de maneira eletrônica. Os atos processuais podem ser praticados digitalmente de forma total ou parcial, sendo os dados também armazenados em meio eletrônico.

Os tribunais irão divulgar as informações relacionadas aos atos processuais na rede mundial de computadores.

Fique atento! O Poder Judiciário deve disponibilizar gratuitamente para qualquer pessoa interessada no processo os equipamentos que forem preciso para a prática dos atos processuais, acesso ao sistema e os documentos que constem no processo judicial.

É importante sempre estar em alerta para que você identifique a existência de nulidades nos atos processuais e busque a correção o quanto antes!

Pronto! Agora você compreendeu como identificar nulidades nos atos processuais. Espero que tenha ficado claro.

E caso esteja precisando de orientação jurídica agende sua consulta através de nosso contato.

Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário para que a gente possa te ajudar. Até a próxima!

Dra. Larissa Gonzaga

Advogada graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2020). Pós-graduada em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Reis Advocacia

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