Os crimes hediondos são aqueles que, pela sua gravidade, causam repulsa e indignação na sociedade. Eles atingem bens jurídicos fundamentais, como a vida, a dignidade humana, a saúde pública e a paz social.
Alguns exemplos de crimes hediondos são o homicídio qualificado, o estupro, o latrocínio, o tráfico de drogas e o terrorismo.
Neste artigo, você vai saber o que são os crimes hediondos, quais são as suas características, como eles são tratados pela lei e qual é o seu impacto na sociedade brasileira.
O que são os crimes hediondos?
Os crimes não têm uma definição única e consensual no âmbito jurídico. Eles são definidos pela lei 8.072/90, que foi criada em resposta à demanda social por uma maior repressão aos delitos violentos que ocorreram nas décadas de 1980 e 1990.
A lei 8.072/90 estabelece um rol taxativo de crimes hediondos, ou seja, somente aqueles que estão expressamente previstos na lei podem ser considerados como tais.
Além disso, a lei também equipara aos crimes hediondos os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.
Os crimes hediondos são aqueles que ofendem bens jurídicos de alta relevância para a sociedade, como a vida, a dignidade humana, a saúde pública e a paz social. Eles também se caracterizam pelo emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima ou terceiros.
Quais são as características?
Os crimes hediondos possuem algumas características que os diferenciam dos demais crimes. Essas características estão previstas na Constituição Federal de 1988 e na lei 8.072/90. São elas:
Inafiançabilidade: significa que o acusado de crime hediondo não pode obter a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.
No entanto, ele pode obter a liberdade provisória sem fiança se preencher os requisitos legais.
Insuscetibilidade de graça ou anistia: significa que o condenado por crime hediondo não pode receber o perdão do Estado por meio da graça ou da anistia.
A graça é um benefício concedido pelo presidente da República a um condenado individualmente. A anistia é um benefício concedido pelo Congresso Nacional a um grupo de condenados por determinados crimes.
Insuscetibilidade de indulto: significa que o condenado por crime hediondo não pode receber o perdão do Estado por meio do indulto.
O indulto é um benefício concedido pelo presidente da República a um grupo de condenados por determinados crimes.
Regime inicial fechado: significa que o condenado por crime hediondo deve cumprir a pena em regime fechado desde o início da execução penal.
O regime fechado é aquele em que o preso fica em uma cela coletiva ou individual e tem direito a sair apenas para trabalhar ou estudar.
Progressão de regime mais rigorosa: significa que o condenado por crime hediondo deve cumprir uma fração maior da pena no regime anterior para poder progredir para um regime mais brando.
A progressão de regime é um benefício concedido ao preso que demonstra bom comportamento e ressocialização. O condenado por crime comum deve cumprir 1/6 da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto.
O condenado por crime hediondo deve cumprir 2/5 da pena se for primário e 3/5 se for reincidente.
Livramento condicional mais rigoroso: significa que o condenado por crime hediondo deve cumprir uma fração maior da pena para poder obter o livramento condicional.
O livramento condicional é um benefício concedido ao preso que cumpriu parte da pena e tem condições de voltar à vida em sociedade sob certas condições impostas pela Justiça.
O condenado por crime comum deve cumprir 1/3 da pena se for primário e 1/2 se for reincidente para obter o livramento condicional.
O condenado por crime hediondo deve cumprir 2/3 da pena para obter o livramento condicional.
Como os crimes hediondos são tratados pela lei?
Os crimes hediondos são tratados pela lei com maior severidade do que os demais crimes. Isso se reflete nas penas previstas para cada tipo penal, nas circunstâncias agravantes e nas causas de aumento de pena.
As penas previstas para os crimes hediondos variam conforme a natureza do delito, mas geralmente são superiores às penas previstas para os crimes comuns. Por exemplo:
- O homicídio simples tem pena prevista de 6 a 20 anos de reclusão.
- O homicídio qualificado tem pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão.
- O estupro tem pena prevista de 6 a 10 anos de reclusão.
- O estupro de vulnerável tem pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão.
- O latrocínio tem pena prevista de 20 a 30 anos de reclusão.
- O tráfico de drogas tem pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão.
As circunstâncias agravantes são aquelas que aumentam a culpabilidade do agente ou a gravidade do crime. Elas estão previstas no artigo 61 do Código Penal e se aplicam aos crimes em geral.
No entanto, algumas delas se aplicam especificamente aos crimes hediondos ou têm uma incidência maior nesses casos. Por exemplo:
- Se o crime é cometido contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida;
- Se o crime é cometido com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo;
- Se o crime é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo ou tortura;
- Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa;
- Se o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução ou ocultação de outro crime.
As causas de aumento de pena são aquelas que elevam a quantidade da pena aplicada ao agente em razão da forma ou das consequências do crime.
Qual é o impacto dos crimes hediondos na sociedade brasileira?
Os crimes hediondos têm um impacto negativo na sociedade brasileira, pois geram medo, insegurança, revolta e impunidade.
Esses crimes afetam não só as vítimas diretas e seus familiares, mas também toda a coletividade que se sente vulnerável e desprotegida.
Eles também têm um custo social elevado, pois demandam recursos públicos para a investigação, a persecução e a repressão desses delitos.
Além disso, esses crimes podem causar danos materiais e morais às vítimas e aos seus dependentes.
Também podem ter consequências psicológicas graves para as vítimas e seus familiares, como traumas, depressão, ansiedade e estresse pós-traumático. Essas consequências podem afetar a qualidade de vida e a saúde mental das pessoas envolvidas.
Como prevenir e combater os crimes hediondos?
A prevenção e o combate aos crimes hediondos são desafios complexos que exigem a atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade civil.
Algumas medidas que podem contribuir para a redução desses crimes são:
- Fortalecer as políticas públicas de segurança pública, educação, saúde e assistência social;
- Investir na capacitação e na valorização dos profissionais da segurança pública;
- Promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre os crimes hediondos;
- Estimular a denúncia e a colaboração das vítimas e testemunhas;
- Aplicar as penas previstas na lei com celeridade e efetividade;
- Implementar programas de ressocialização dos condenados por crimes hediondos. Dentre outras.
Espero que este artigo tenha sido útil para você entender melhor o que são os crimes hediondos no Brasil.
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