Prisão preventiva: 5 momentos em que o acusado pode ser solto

Responder a um processo estando em prisão preventiva é sempre difícil para o acusado e seus familiares.

A ansiedade e a expectativa, além da desinformação, jogam todos em um mar de incerteza e insegurança: uma vez preso preventivamente, a principal dúvida do acusado é se, e quando, poderá ser solto.

Convenhamos, após preso preventivamente, ser solto não é uma tarefa fácil, não é verdade?

Mas o que muitos réus desconhecem é que eles possuem direitos que podem garantir sua liberdade de imediato em algumas situações.

Visando te esclarecer esse e outros direitos dos presos, elaboramos cinco momentos em que a prisão preventiva poderá ser revogada pelo juiz, com a soltura do acusado.

Esses momentos são verdadeiros tesouros para a defesa dos presos, provisoriamente, em processos criminais, pois se realizada essas condutas, o réu poderá ser solto no menor tempo possível.

Se você desejar saber mais sobre quais são as hipóteses e situações de soltura para os réus que se encontram presos, então, continue conosco nas próximas linhas, que iremos te revelar os segredos dos bons melhores advogados criminalistas.

Saiba mais sobre o alvará de soltura e quem tem direito a sua expedição:

Como funciona a prisão preventiva para o acusado processado?

Antes de mais nada, é preciso pontuar que a prisão preventiva de alguém que já está respondendo judicialmente pela prática de um crime é diferente dos demais tipos de prisão.

Assim, ou o acusado teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva em audiência de custódia ou teve a prisão preventiva decretada no curso do processo criminal.
Nessa última hipótese, o juiz nunca pode decretar a prisão preventiva do acusado por conta própria, devendo haver um pedido para que assim se faça.

Esse pedido geralmente é feito pelo Promotor de Justiça, a autoridade que representa o Estado e a sociedade na forma da acusação, quando este apresenta sua denúncia contra o acusado ou em qualquer outro momento do processo, quando verificar estarem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal:
a) Para garantia da ordem pública;
b) Garantia da ordem econômica;
c) Por conveniência da instrução criminal;
d) Assegurar a aplicação da lei penal;

Além de uma dessas hipóteses, o crime deve sempre ter pena superior a 4 anos de prisão, ter provas de sua existência e autoria e a liberdade do acusado deve sempre representar risco para a sociedade.

Uma hipótese muito comum de decretação da prisão preventiva no curso do processo ocorre quando o acusado não atualiza ou não fornece o seu endereço atual, não sendo encontrado para receber intimações judiciais.

Quais momentos o acusado pode ser solto:

Embora a prisão preventiva não tenha prazo de duração, existem cinco momentos comuns que a prisão pode ser revogada, ou seja, cancelada, com a soltura do acusado:

1 – Não confirmação da prisão preventiva:

“RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ACUSADO NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL. MOROSIDADE NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO.” (STJ – RHC: 122421 RJ 2020/0001253-1, Relator: Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Data de Julgamento: 22/09/2020, T5 – QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/09/2020)

A primeira hipótese ocorre assim que o processo se inicia, quando o juiz que irá julgar o acusado recebe os autos do juiz da audiência de custódia, cujo papel se limita a decidir se o preso em flagrante pode ou não responder em liberdade.

O juiz pode, geralmente por força de pedido da defesa do acusado, confirmar ou não a prisão em flagrante decretada pelo juiz da audiência de custódia.

Havendo a não confirmação, a prisão preventiva será revogada ou substituída por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do Código de Processo Penal) tais como:
a) o comparecimento periódico em juízo,
b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares,
c) proibição de manter contato com pessoa determinada,
d) proibição de ausentar-se da Comarca,
e) recolhimento domiciliar no período noturno,
f) fiança,
g) monitoração eletrônica.

2 – Revisão a cada 90 dias:

Outro momento em que o juiz pode revogar a prisão preventiva consta no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Desde 2019, todos os juízes devem, a cada 90 dias, revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, sem qualquer pedido nesse sentido.

Ou seja, se nesse prazo o juiz não rever sua decisão, mediante ato fundamentado, a prisão se tornará ilegal.
Atualmente, os tribunais entendem que não é o fim do prazo de 90 dias que torna a prisão preventiva não revista ilegal, mas sim a ausência de revisão da medida que pode se dar até mesmo fora do prazo legal, mediante decisão judicial fundamentada.

3 – Pedido das partes ou de ofício:

Por outro lado, a existência da necessidade de revisão a cada 90 dias da prisão preventiva não exclui a possibilidade de o juiz revogar a prisão a qualquer tempo, de iniciativa própria ou por pedido da defesa e até do Promotor de Justiça.

É o que estabelece o art. 316 do Código de Processo Penal e, geralmente, a prisão preventiva é substituída pelas medidas cautelares diversas da prisão, já mencionadas.

4 – Sentença:

Ao fim do processo, quando as testemunhas e o acusado já foram ouvidos, o juiz deve sentenciar o caso. Nessa sentença, além de decidir pela inocência ou não do acusado, o juiz pode revogar a prisão preventiva, concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Caso decida inocentar o acusado, o juiz deve revogar sua prisão de forma obrigatória, independentemente de o Promotor de Justiça recorrer da sentença.

5 – Habeas Corpus:

Por fim, a prisão preventiva pode ser revogada através de Habeas Corpus (Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal).
Trata-se de uma ação constitucional que pode ser movida por qualquer cidadão, onde a decisão do juiz que ordena a prisão preventiva do acusado é questionada por ser ilegal ou injustificada.

Nesse sentido, é o Tribunal de Justiça que julga se houve ou não ilegalidade na prisão preventiva ou se esta não é necessária, podendo ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Pedido de liberdade reduz tempo de Prisão preventiva

A prisão preventiva, apesar de ser uma medida grave e extrema, obedece à uma rigorosa disciplina legal. Mesmo que não possua prazo, pode ser revogada em cinco momentos, conforme já vimos mais acima.
Saber sobre tais hipóteses pode fazer a diferença entre passar mais ou menos tempo em unidades prisionais.

Agora que você sabe mais a respeito do tema, deixe aqui seu comentário ou dúvida. Até a próxima!

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