O auxílio-reclusão é um benefício previsto por lei que tem como objetivo amparar os dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram em regime de reclusão ou detenção.
Esse benefício é fundamental para garantir o suporte financeiro aos familiares durante o período em que o segurado está privado de liberdade.
No entanto, é importante entender quem são considerados dependentes e como requerer esse benefício de forma correta.
Neste artigo, exploraremos detalhadamente quem tem direito ao auxílio-reclusão e os procedimentos para solicitar esse benefício.
O que é o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes do segurado do INSS que se encontra em regime de reclusão ou detenção.
Ele é regulamentado pela legislação brasileira e tem como objetivo oferecer apoio financeiro aos familiares durante o período em que o segurado está preso.
Quem são considerados dependentes?
Para ter direito ao auxílio-reclusão, é necessário que o segurado tenha dependentes legalmente reconhecidos.
São considerados dependentes: cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior), filhos inválidos ou com deficiência, pais do segurado e irmãos não emancipados menores de 21 anos (ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior).
Comprovação da dependência econômica
A comprovação da dependência econômica é fundamental para garantir o direito ao auxílio-reclusão.
É necessário apresentar documentos que demonstrem a dependência financeira dos familiares em relação ao segurado, como certidões de casamento ou união estável, certidões de nascimento dos filhos, documentos de invalidez ou deficiência, entre outros.
Requisitos para receber o auxílio-reclusão
Além da comprovação da dependência econômica, existem outros requisitos que devem ser atendidos para ter direito ao auxílio-reclusão.
Entre eles, estão a qualidade de segurado do preso, que significa que ele deve estar contribuindo regularmente para o INSS, e a renda bruta mensal do segurado, que deve ser igual ou inferior ao valor estabelecido por lei.
Como solicitar o auxílio-reclusão?
A solicitação do auxílio-reclusão deve ser feita pelo dependente junto ao INSS.
É necessário preencher o requerimento específico e apresentar os documentos comprobatórios da dependência econômica, bem como da prisão do segurado.
É importante seguir os procedimentos corretos e fornecer todas as informações necessárias para evitar atrasos ou negativas na concessão do benefício.
Acompanhamento e revisão do auxílio-reclusão
Após a concessão do auxílio-reclusão, é fundamental realizar o acompanhamento regular junto ao INSS para garantir que o benefício seja pago corretamente.
Também é importante ficar atento a possíveis alterações na situação do segurado ou dos dependentes, pois isso pode impactar o direito ao benefício.
Além disso, é possível solicitar a revisão do auxílio-reclusão caso haja alguma mudança nas condições que o embasaram.
Prazo de duração do auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão tem um prazo de duração específico. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso, desde que a prisão esteja dentro dos requisitos legais.
Caso haja alteração no regime de cumprimento da pena ou na situação dos dependentes, é necessário informar ao INSS para que o benefício seja adequado à nova realidade.
Orientação jurídica para o auxílio-reclusão
Devido à complexidade dos procedimentos e à necessidade de comprovação adequada da dependência econômica, é recomendável buscar orientação jurídica especializada ao solicitar o auxílio-reclusão.
Um advogado especializado pode auxiliar na preparação da documentação, orientar sobre os procedimentos corretos e garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo.
O auxílio-reclusão é um importante benefício que visa amparar os dependentes do segurado durante o período de reclusão.
Conhecer quem tem direito a esse benefício e os procedimentos para requerê-lo corretamente é fundamental para garantir o suporte financeiro necessário nesse momento delicado.
Se você é dependente de um segurado do INSS que está em regime de reclusão, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para auxiliá-lo nesse processo e assegurar seus direitos.
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5 pontos essenciais sobre dependentes e o auxílio-reclusão
- O que é: Trata-se de um benefício do INSS pago aos dependentes do segurado preso em regime fechado, visando garantir o sustento da família durante o tempo em que o provedor está recluso. O segurado não recebe o valor diretamente.
- Quem tem direito: Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos), pais e irmãos com deficiência ou menores de 21 anos — desde que comprovem dependência econômica e vínculo com o segurado.
- Requisitos do segurado preso: Deve estar em regime fechado, possuir qualidade de segurado e ter renda abaixo do limite previsto pelo INSS (R$ 1.754,18 em 2025). Também não pode estar recebendo outro benefício.
- Documentação e solicitação: O pedido pode ser feito via Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente com agendamento. É necessário apresentar a certidão de reclusão atualizada, documentos pessoais e comprovantes de renda e dependência.
- Fim do benefício: O pagamento é encerrado com a progressão de regime, liberdade, fuga ou falecimento do segurado, bem como com o fim da dependência (filho que completa 21 anos, por exemplo).
Documentos necessários para solicitar o auxílio-reclusão
| Documento | Finalidade |
|---|---|
| RG e CPF do requerente | Identificação do dependente |
| Certidão de nascimento ou casamento | Comprovação de vínculo |
| Declaração de Cárcere (emitida a cada 3 meses) | Comprovar que o segurado está preso |
| CTPS ou CNIS do segurado | Comprovar qualidade de segurado e renda |
| Comprovação de dependência econômica | Obrigatória para irmãos e pais |
Perguntas Frequentes (FAQ)
O valor é pago ao preso?
Não. O auxílio-reclusão é exclusivo para seus dependentes legais.
Presos em regime semiaberto têm direito?
Não. Apenas presos em regime fechado se enquadram nos critérios atuais.
O benefício é automático?
Não. Os dependentes devem solicitar formalmente o benefício junto ao INSS.
Qual o valor do auxílio?
Equivale a um salário mínimo mensal, dividido entre os dependentes habilitados.
É preciso renovar o benefício?
Sim. A certidão de reclusão precisa ser renovada a cada 90 dias para manter os pagamentos ativos.
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Referências externas:
- Advocacia Reis – Auxílio-Reclusão: Direitos e Como Requerer
- INSS – Auxílio-Reclusão
- Jusbrasil – Auxílio-Reclusão: Quem Tem Direito
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Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.