O divórcio é um momento difícil na vida de um casal, seja qual for a circunstância em que a separação ocorra.
No entanto, ao longo dos anos, o sistema jurídico tem buscado facilitar esse processo, tornando-o menos doloroso e mais acessível para os envolvidos. Uma das formas mais recentes e eficientes de dissolução matrimonial é o divórcio extrajudicial, que dispensa a necessidade de um processo judicial, simplificando e agilizando todo o procedimento.
Neste artigo, iremos explorar os aspectos fundamentais desse novo modelo de divórcio, elucidando suas vantagens e desafios, e apresentando as etapas que devem ser seguidas para obter a dissolução matrimonial de forma mais rápida e menos burocrática.
Continue lendo e descubra como o divórcio extrajudicial pode simplificar o processo de separação.
Diferentemente do divórcio judicial, em que o processo tramita perante um juiz, o divórcio extrajudicial é realizado diretamente em cartório, de forma mais rápida e menos burocrática.
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial
Para que o divórcio possa ser realizado de forma extrajudicial, é necessário que o casal atenda a alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. São eles:
5 passos para fazer um divórcio extrajudicial
- Verifique os requisitos legais: Ausência de filhos menores ou incapazes e consenso entre as partes.
- Contrate um advogado especializado: A presença de advogado é obrigatória para cada cônjuge.
- Elabore o acordo de divórcio: Inclua partilha de bens, pensão alimentícia (se houver) e demais condições.
- Agende no cartório de notas: As partes comparecem com os advogados para lavrar a escritura pública.
- Averbe a alteração no cartório civil: Regularize o estado civil com a averbação da escritura de divórcio.
O divórcio extrajudicial é indicado para casos em que o casal esteja de acordo com a decisão de se divorciar e com as questões relativas à partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros.
A consensualidade é fundamental para que o processo seja realizado de forma extrajudicial.
Caso haja filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio deve ser judicial, sendo necessária a participação do Ministério Público para garantir os interesses das crianças.
Para o divórcio extrajudicial, é obrigatória a presença de um advogado representando cada uma das partes.
Os advogados atuam para garantir que os direitos de seus clientes sejam preservados e que todas as questões legais sejam devidamente tratadas.
Como Funciona o Divórcio Extrajudicial?
O divórcio extrajudicial inicia-se com a elaboração de um acordo de divórcio, que deve ser assinado por ambos os cônjuges e por seus respectivos advogados.
Esse acordo estabelece as condições do divórcio, como a partilha de bens, a definição da pensão alimentícia (se houver) e a regulamentação da guarda dos filhos (quando aplicável).
Após a elaboração do acordo, ele é levado ao cartório de notas, onde será lavrada a escritura pública de divórcio.
Nesse momento, o casal e os advogados comparecem ao cartório para assinar a escritura, que tem o mesmo valor jurídico de uma sentença judicial.
Vale destacar que, durante todo o procedimento de divórcio extrajudicial, o casal deve estar assistido por seus advogados, que são os responsáveis por garantir a legalidade do acordo e orientar as partes sobre os seus direitos e deveres.
Comparativo entre Divórcio Judicial e Extrajudicial
| Critério | Divórcio Judicial | Divórcio Extrajudicial |
|---|---|---|
| Necessidade de processo na Justiça | Sim | Não, feito em cartório |
| Possibilidade com filhos menores | Sim | Não, apenas sem filhos menores |
| Tempo médio de conclusão | Meses a anos | De 1 a 2 semanas |
| Custo com taxas judiciais | Alto | Mais baixo (taxas cartorárias + advogados) |
| Exposição pública | Alta | Baixa |
Vantagens do Divórcio Extrajudicial
Optar pelo divórcio extrajudicial pode trazer diversas vantagens para o casal, tais como:
O divórcio extrajudicial é mais rápido que o divórcio judicial, já que não depende da agenda de um juiz e pode ser realizado diretamente em cartório.
O procedimento em cartório é menos burocrático e formal que o processo judicial, o que torna a experiência menos desgastante para as partes envolvidas.
Além disso, o divórcio extrajudicial tende a ser mais econômico, uma vez que evita custos com despesas judiciais e agiliza a conclusão do processo.
O divórcio em cartório é mais discreto, pois não envolve a exposição pública dos problemas familiares em um tribunal.
O Papel dos Advogados no Divórcio Extrajudicial
A presença dos advogados é essencial durante todo o processo de divórcio extrajudicial. Esses profissionais atuam como mediadores e consultores, garantindo que o acordo seja justo e equilibrado para ambas as partes.
Além disso, os advogados auxiliam na redação do acordo de divórcio, garantindo que todas as questões legais sejam abordadas de forma clara e completa.
Durante as negociações, os advogados também podem ajudar a amenizar conflitos e a encontrar soluções que satisfaçam os interesses de ambas as partes.
A atuação desses profissionais é fundamental para evitar que divergências pessoais interfiram no processo de divórcio e para garantir que a resolução seja pautada em questões legais e objetivas.
Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores: Importância da Guarda e Pensão Alimentícia
Nos casos em que o casal possui filhos menores de idade, é necessário prever a regulamentação da guarda e da pensão alimentícia no acordo de divórcio.
Embora o divórcio extrajudicial não possa ser realizado quando há filhos menores ou incapazes envolvidos, após a maioridade dos filhos ou a capacidade civil ser atingida, os pais podem optar por realizar o divórcio extrajudicialmente para tratar dessas questões.
A regulamentação da guarda dos filhos deve levar em consideração o melhor interesse das crianças, garantindo que ambos os genitores tenham o direito de participar da vida dos filhos de forma ativa e responsável.
Já a pensão alimentícia tem o propósito de assegurar que os filhos tenham o sustento adequado, levando em conta as necessidades das crianças e as possibilidades financeiras de quem pagará a pensão.
Aspectos Patrimoniais: Partilha de Bens no Divórcio Extrajudicial
Outro ponto relevante no divórcio extrajudicial é a partilha de bens. O acordo deve definir como será realizada a divisão do patrimônio adquirido durante o casamento.
É importante que o casal seja transparente e detalhado na descrição dos bens a serem partilhados, garantindo a justa divisão dos ativos.
A partilha de bens pode abranger imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros ativos. Os advogados de família são fundamentais nesse momento, pois auxiliam o casal a chegar a um consenso sobre a divisão patrimonial, evitando conflitos e garantindo que os direitos de ambas as partes sejam preservados.
Regularização do Estado Civil após o Divórcio Extrajudicial
Após a lavratura da escritura de divórcio extrajudicial, é importante que as partes regularizem seu estado civil perante os órgãos competentes.
Para tanto, deve-se providenciar a averbação do divórcio no cartório de registro civil onde foi realizado o casamento, para que a alteração do estado civil seja oficializada.
Com a regularização do estado civil, as partes estarão livres para refazer suas vidas de forma independente, podendo, inclusive, contrair novo casamento ou união estável, caso desejem.
O divórcio extrajudicial é uma modalidade simplificada e eficiente para encerrar um casamento de forma amigável.
Ao atender aos requisitos legais e contar com o auxílio de advogados especializados, o casal pode realizar o divórcio em cartório, evitando a morosidade e a complexidade do processo judicial.
A consensualidade entre as partes é o ponto-chave para a realização do divórcio extrajudicial, permitindo que o casal encontre soluções que atendam às suas necessidades e expectativas de forma harmoniosa.
Perguntas frequentes sobre divórcio extrajudicial
Posso fazer o divórcio extrajudicial se tiver filhos menores?
Não. A presença de filhos menores ou incapazes exige que o divórcio seja feito judicialmente.
É obrigatório ter advogado no divórcio extrajudicial?
Sim. A lei exige a presença de, no mínimo, um advogado para acompanhar o casal.
Quanto tempo leva para sair o divórcio extrajudicial?
Geralmente entre 7 e 15 dias, dependendo da disponibilidade do cartório e da documentação.
É possível incluir partilha de bens no divórcio extrajudicial?
Sim. A divisão dos bens pode constar na própria escritura pública de divórcio.
O divórcio extrajudicial tem o mesmo valor que o judicial?
Sim. Ele tem a mesma validade jurídica de uma sentença de divórcio judicial.
Além disso, a presença dos advogados é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente tratados e que o acordo seja justo e equilibrado para ambas as partes.
Se você está considerando o divórcio, avalie a possibilidade de optar pelo divórcio extrajudicial, desde que atenda aos requisitos necessários.
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- Pensão Alimentícia: Quem Tem Direito e Como Solicitar – Veja os requisitos e os documentos necessários para solicitar pensão alimentícia.
Referências:
- Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002 – Disposições sobre direito de família e divórcio.
- CNJ – Perguntas frequentes sobre divórcio extrajudicial – Dúvidas e orientações oficiais.
- STF – Jurisprudência sobre divórcio extrajudicial – Decisões relevantes no tema.
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O divórcio extrajudicial é uma alternativa eficiente para encerrar um casamento com respeito, diálogo e rapidez, possibilitando que ambas as partes sigam em frente em busca de novas oportunidades e realizações pessoais.
Advogada – OAB/PE 48.169
Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.
Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.
Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.
Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.