No mercado de trabalho, fraudes trabalhistas ainda são práticas recorrentes que visam reduzir custos para as empresas, mas afetam diretamente os direitos dos trabalhadores. Conhecer essas fraudes é fundamental para que o trabalhador se proteja e, se necessário, possa reivindicar judicialmente os direitos perdidos. Neste artigo, listamos as cinco fraudes trabalhistas mais comuns, explicando cada uma e oferecendo orientações para lidar com essas situações.

Fraude trabalhista: Pejotização o que é?

A pejotização é uma prática em que o empregador exige que o trabalhador abra uma empresa própria (geralmente uma pessoa jurídica, ou PJ) para formalizar a relação de trabalho como prestação de serviços. Dessa forma, a empresa evita o registro formal do trabalhador, livrando-se de encargos como FGTS, férias remuneradas e 13º salário.

No entanto, mesmo que o trabalhador esteja registrado como PJ, o vínculo empregatício pode ser configurado judicialmente se o trabalhador seguir uma jornada controlada, cumprir metas estabelecidas pela empresa e possuir subordinação direta. Caso o vínculo de emprego seja reconhecido, o trabalhador pode reivindicar todas as verbas trabalhistas devidas, inclusive FGTS e férias.

Dica: Ao perceber que está sendo pejotizado, o trabalhador deve reunir provas de subordinação, controle de jornada e metas para solicitar judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício.

Fraude trabalhista:  Aviso Prévio Retroativo

Outra prática desonesta é o aviso prévio retroativo. Esse tipo de fraude ocorre quando o empregador comunica a demissão ao trabalhador e alega que o aviso prévio “já foi cumprido” no mês anterior, mesmo que o trabalhador só tenha sido informado naquele momento.

Ao aceitar essa prática, o trabalhador perde o direito à indenização pelo aviso prévio e ao tempo necessário para reorganizar sua situação financeira. Por isso, ao ser demitido, é importante que o trabalhador exija que a data de desligamento seja registrada corretamente.

Dica: Sempre peça o documento de rescisão atualizado com as datas corretas. Caso a empresa insista no aviso retroativo, considere procurar auxílio jurídico para garantir seus direitos.

Pagamento de Parte do Salário por Fora fraude trabalhista

Uma das fraudes mais comuns e prejudiciais é o pagamento de parte do salário por fora. Nesse esquema, o empregador registra apenas uma parte do salário na carteira de trabalho e paga o restante em dinheiro ou por depósito não oficial. Essa prática faz com que o trabalhador perca direitos sobre o valor total de sua remuneração, incluindo contribuições ao FGTS, INSS e outros benefícios.

Essa fraude impacta diretamente a aposentadoria do trabalhador, já que o INSS contabiliza apenas o valor oficial para cálculo do benefício previdenciário. Para comprovar o valor total recebido, é recomendável que o trabalhador guarde recibos, extratos bancários e outros documentos que comprovem o recebimento do valor não declarado.

Dica: Reúna provas como recibos de pagamento, extratos bancários e trocas de mensagens sobre o pagamento. Com essas provas, é possível solicitar judicialmente o reconhecimento do valor integral em uma ação trabalhista.

Fraude trabalhista: Contrato de Experiência Fictício

O contrato de experiência fictício é uma fraude em que o empregador promete contratar o trabalhador após um período de experiência (geralmente de três meses), mas, ao final desse período, dispensa o trabalhador e contrata outra pessoa, repetindo o processo para evitar o registro formal.

Por lei, o trabalhador deve ser registrado desde o primeiro dia de trabalho. Se a empresa insiste no contrato informal, o trabalhador deve reunir provas da atividade, como fotos, registros de entrada e saída, ou e-mails que confirmem o vínculo. Caso necessário, essas provas podem ser apresentadas em uma ação judicial.

Dica: Solicite o registro em carteira desde o início. Em caso de resistência da empresa, guarde evidências do trabalho realizado e busque auxílio para formalizar o vínculo.

Fraude trabalhista: Contratação Irregular de Estagiários

A contratação irregular de estagiários é uma prática comum em pequenas e médias empresas. Nesse caso, jovens são contratados sem contrato formal de estágio e cumprem jornada integral, muitas vezes sem vínculo com uma instituição de ensino e recebendo um valor inferior ao salário mínimo. Esse tipo de contratação visa reduzir os custos trabalhistas, já que o estagiário não tem direito a férias, FGTS e outros benefícios previstos para um trabalhador formal.

O trabalhador que se encontra nessa situação tem direito de solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas. Para caracterizar o vínculo, ele deve comprovar a carga horária excessiva e a falta de relação com uma instituição de ensino.

Dica: Caso você seja estagiário e perceba que suas condições de trabalho não seguem a regulamentação, reúna provas como o contrato, recibos de pagamento e registros de horário. Em caso de exploração, procure auxílio jurídico para ter seu vínculo reconhecido.

Como se Proteger dessas Fraudes?

Essas práticas fraudulentas são utilizadas para reduzir custos da empresa e são realizadas à custa dos direitos do trabalhador. Para se proteger:

• Esteja informado: Conheça seus direitos e as práticas corretas de contratação.
• Reúna provas: Sempre que possível, guarde documentos que possam comprovar sua jornada, remuneração e função.
• Busque apoio: Caso identifique uma fraude, procure orientação jurídica para reivindicar seus direitos judicialmente.

As fraudes trabalhistas descritas neste artigo representam uma ameaça aos direitos e à estabilidade financeira dos trabalhadores. Práticas como a pejotização, o aviso prévio retroativo, o pagamento de salário por fora, o contrato de experiência fictício e a contratação irregular de estagiários são prejudiciais e configuram desrespeito à legislação trabalhista. Para proteger seus direitos, é essencial que o trabalhador conheça essas fraudes, reúna provas e busque assistência jurídica sempre que necessário.

Se você ou alguém que conhece enfrenta alguma dessas situações, entre em contato com o escritório Reis Advocacia. Nossa equipe especializada em direito trabalhista está à disposição para oferecer orientação e suporte jurídico.