No mercado de trabalho, fraudes trabalhistas ainda são práticas recorrentes que visam reduzir custos para as empresas, mas afetam diretamente os direitos dos trabalhadores. Conhecer essas fraudes é fundamental para que o trabalhador se proteja e, se necessário, possa reivindicar judicialmente os direitos perdidos.
Neste artigo, listamos as cinco fraudes trabalhistas mais comuns, explicando cada uma e oferecendo orientações para lidar com essas situações.
Fraude trabalhista: Pejotização o que é?
A pejotização é uma prática em que o empregador exige que o trabalhador abra uma empresa própria (geralmente uma pessoa jurídica, ou PJ) para formalizar a relação de trabalho como prestação de serviços. Dessa forma, a empresa evita o registro formal do trabalhador, livrando-se de encargos como FGTS, férias remuneradas e 13º salário.
Saiba como identificar fraudes trabalhistas como pejotização, aviso prévio retroativo e pagamento “por fora”. Estas práticas prejudicam direitos ao FGTS, INSS, férias e 13° salario. Reúna provas (recibos, extratos, mensagens) e, se necessário, busque ação judicial para garantir seus direitos
No entanto, mesmo que o trabalhador esteja registrado como PJ, o vínculo empregatício pode ser configurado judicialmente se o trabalhador seguir uma jornada controlada, cumprir metas estabelecidas pela empresa e possuir subordinação direta. Caso o vínculo de emprego seja reconhecido, o trabalhador pode reivindicar todas as verbas trabalhistas devidas, inclusive FGTS e férias.
Dica: Ao perceber que está sendo pejotizado, o trabalhador deve reunir provas de subordinação, controle de jornada e metas para solicitar judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício.
Fraude trabalhista: Aviso Prévio Retroativo
Outra prática desonesta é o aviso prévio retroativo. Esse tipo de fraude ocorre quando o empregador comunica a demissão ao trabalhador e alega que o aviso prévio “já foi cumprido” no mês anterior, mesmo que o trabalhador só tenha sido informado naquele momento.
Ao aceitar essa prática, o trabalhador perde o direito à indenização pelo aviso prévio e ao tempo necessário para reorganizar sua situação financeira. Por isso, ao ser demitido, é importante que o trabalhador exija que a data de desligamento seja registrada corretamente.
Dica: Sempre peça o documento de rescisão atualizado com as datas corretas. Caso a empresa insista no aviso retroativo, considere procurar auxílio jurídico para garantir seus direitos.
Pagamento de Parte do Salário por Fora fraude trabalhista
Uma das fraudes mais comuns e prejudiciais é o pagamento de parte do salário por fora. Nesse esquema, o empregador registra apenas uma parte do salário na carteira de trabalho e paga o restante em dinheiro ou por depósito não oficial. Essa prática faz com que o trabalhador perca direitos sobre o valor total de sua remuneração, incluindo contribuições ao FGTS, INSS e outros benefícios.
Essa fraude impacta diretamente a aposentadoria do trabalhador, já que o INSS contabiliza apenas o valor oficial para cálculo do benefício previdenciário. Para comprovar o valor total recebido, é recomendável que o trabalhador guarde recibos, extratos bancários e outros documentos que comprovem o recebimento do valor não declarado.
Dica: Reúna provas como recibos de pagamento, extratos bancários e trocas de mensagens sobre o pagamento. Com essas provas, é possível solicitar judicialmente o reconhecimento do valor integral em uma ação trabalhista.
5 passos para se proteger contra fraude trabalhista
Identifique se você tem subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade no trabalho – indícios de vínculo CLT
Exija que o aviso prévio e rescisão sejam registrados com datas corretas, evitando retroatividade fraudulenta
Documente todo pagamento “por fora”: recibos, extratos bancários, mensagens que comprovem o valor real recebido
Junte provas como fotos, contratos, e Comunicação interna da empresa que indiquem jornada e metas impostas
Consulte um advogado trabalhista para avaliar reconhecimento de vínculo e entrar com ação, se necessário
Fraude trabalhista: Contrato de Experiência Fictício
O contrato de experiência fictício é uma fraude em que o empregador promete contratar o trabalhador após um período de experiência (geralmente de três meses), mas, ao final desse período, dispensa o trabalhador e contrata outra pessoa, repetindo o processo para evitar o registro formal.
Por lei, o trabalhador deve ser registrado desde o primeiro dia de trabalho. Se a empresa insiste no contrato informal, o trabalhador deve reunir provas da atividade, como fotos, registros de entrada e saída, ou e-mails que confirmem o vínculo. Caso necessário, essas provas podem ser apresentadas em uma ação judicial.
Dica: Solicite o registro em carteira desde o início. Em caso de resistência da empresa, guarde evidências do trabalho realizado e busque auxílio para formalizar o vínculo.
Fraude trabalhista: Contratação Irregular de Estagiários
A contratação irregular de estagiários é uma prática comum em pequenas e médias empresas. Nesse caso, jovens são contratados sem contrato formal de estágio e cumprem jornada integral, muitas vezes sem vínculo com uma instituição de ensino e recebendo um valor inferior ao salário mínimo. Esse tipo de contratação visa reduzir os custos trabalhistas, já que o estagiário não tem direito a férias, FGTS e outros benefícios previstos para um trabalhador formal.
O trabalhador que se encontra nessa situação tem direito de solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas trabalhistas devidas. Para caracterizar o vínculo, ele deve comprovar a carga horária excessiva e a falta de relação com uma instituição de ensino.
Dica: Caso você seja estagiário e perceba que suas condições de trabalho não seguem a regulamentação, reúna provas como o contrato, recibos de pagamento e registros de horário. Em caso de exploração, procure auxílio jurídico para ter seu vínculo reconhecido.
Como se Proteger de fraude trabalhista?
Essas práticas de fraude trabalhista são utilizadas para reduzir custos da empresa e são realizadas à custa dos direitos do trabalhador. Para se proteger:
- Esteja informado: Conheça seus direitos e as práticas corretas de contratação.
- Reúna provas: Sempre que possível, guarde documentos que possam comprovar sua jornada, remuneração e função.
- Busque apoio: Caso identifique uma fraude trabalhista, procure orientação jurídica para reivindicar seus direitos judicialmente.
A fraude trabalhista descritas neste artigo representam uma ameaça aos direitos e à estabilidade financeira dos trabalhadores. Práticas como a pejotização, o aviso prévio retroativo, o pagamento de salário por fora, o contrato de experiência fictício e a contratação irregular de estagiários são prejudiciais e configuram desrespeito à legislação trabalhista. Para proteger seus direitos, é essencial que o trabalhador conheça essa fraude trabalhista, reúna provas e busque assistência jurídica sempre que necessário.
Se você ou alguém que conhece enfrenta alguma dessas situações, entre em contato com o escritório Reis Advocacia. Nossa equipe especializada em direito trabalhista está à disposição para oferecer orientação e suporte jurídico.
Perguntas frequentes sobre fraude trabalhista
O que é pejotização na fraude trabalhista?
Contratação como PJ que, na prática, se caracteriza como emprego CLT — com subordinação e continuidade
O que é aviso prévio retroativo?
Quando a empresa declara que o aviso já foi cumprido anteriormente, prejudicando a indenização devida
Como identificar pagamento por fora em caso de fraude trabalhista?
Se parte do salário é paga em dinheiro ou depósito não oficial, sem registro na carteira de trabalho
Como devo me proteger de fraude trabalhista?
Documentando pagamentos, jornada e comunicação; e consultando advogado para eventual ação trabalhista
Leia também:
Golpes no Consignado: Alerta para Aposentados do INSS — alerta sobre fraudes em empréstimos consignados, explicando como os golpistas atuam e como os aposentados podem se proteger.
Pejotização em TI: Como proteger seus direitos trabalhistas! — discute a prática de contratação como PJ no setor de tecnologia, seus riscos e como buscar reconhecimento do vínculo.
Pejotização aceita como fraude: Indenizado em R$400 mil! — exemplifica decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem a pejotização como fraude conforme o artigo 9º da CLT.
Direitos Trabalhistas: Quais São e Qual Sua Importância? — apresenta os principais direitos garantidos pela CLT e sua importância para prevenir fraudes trabalhistas.
Gestão de Riscos Trabalhistas: Como Evitar Processos e Multas — aborda práticas preventivas que reduzem passivos trabalhistas relacionados a fraudes e irregularidades.
Referências:
STF suspende processos em todo o país sobre licitude de contratos de prestação de serviços — o STF determinou a suspensão de processos que discutem quem deve provar a fraude na contratação civil mascarada como serviço autônomo
STF convoca audiência pública para discutir “pejotização” em contratos de trabalho — debate promovido pelo STF para definir critérios objetivos que caracterizem fraude trabalhista por pejotização
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.