Se você está esperando um bebê ou acabou de dar à luz, este artigo é para você! O auxílio maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um direito fundamental para garantir a estabilidade financeira da mãe durante o afastamento do trabalho por nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O auxílio-maternidade é um benefício pago pelo INSS que garante renda durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou aborto previsto em lei. Ele é fundamental para assegurar proteção financeira à trabalhadora durante a licença maternidade.
O que é o Auxílio Maternidade?
O auxílio maternidade é um benefício pago pelo INSS às seguradas durante o período de afastamento do trabalho, garantindo que a mãe mantenha seu padrão de renda nesses momentos cruciais. Ele se aplica a situações como:
- Nascimento do bebê
- Adoção
- Guarda judicial para fins de adoção
Esse benefício visa proteger as seguradas de perdas financeiras, permitindo que concentrem seu tempo e atenção no cuidado da criança.
Quem Pode Solicitar o Auxílio Maternidade?
O salário-maternidade pode ser solicitado por toda trabalhadora que contribua ao INSS. Veja quem se enquadra nesse direito:
- Empregadas de empresas (urbanas e rurais) – CLT: As trabalhadoras formais que possuem registro em carteira têm direito ao salário-maternidade com o valor equivalente ao salário mensal;
- Trabalhadoras avulsas: Aqueles que prestam serviços a várias empresas, sem vínculo empregatício, também têm direito ao auxílio;
- Seguradas especiais: Inclui trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar, como agricultoras familiares, sem contratar empregados;
- Contribuintes individuais e Microempreendedoras Individuais (MEI): Autônomas e microempreendedoras também podem receber o auxílio diretamente pelo INSS, com valores baseados nas suas contribuições.
Como Funciona o Pagamento do Salário-Maternidade?
O pagamento do salário-maternidade varia conforme o tipo de vínculo da trabalhadora:
- Para empregadas de empresas: O valor do benefício é pago pela empresa, que posteriormente solicita o reembolso ao INSS. Esse valor substitui o salário mensal da empregada durante a licença.
- Casos de Parto Prematuro: Em situações de parto prematuro, o período do benefício pode ser estendido, acompanhando o tempo de internação do recém-nascido.
- Para contribuintes individuais (MEI e autônomas): O pagamento é realizado diretamente pelo INSS, com o valor baseado na média das contribuições da segurada.
Qual é o Valor Recebido no Auxílio Maternidade?
O valor do auxílio maternidade depende do tipo de vínculo com o INSS:
- Empregadas com carteira assinada recebem um valor correspondente ao seu último salário integral.
- Trabalhadoras autônomas e MEIs recebem o valor calculado com base na média das contribuições feitas ao INSS. Por isso, é importante manter contribuições regulares para garantir um benefício compatível com o padrão de renda.
5 passos para solicitar o auxílio-maternidade no INSS
Verifique se tem direito
Confirme se você atende aos requisitos: qualidade de segurada e carência mínima de contribuições (quando exigida).
Reúna a documentação
Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e atestado médico ou certidão de nascimento.
Acesse o Meu INSS
Faça login no site ou aplicativo “Meu INSS” com seu CPF e senha cadastrada.
Solicite o benefício
Localize a opção “Salário-Maternidade” e preencha o formulário com as informações solicitadas.
Acompanhe o pedido
Monitore o andamento e o resultado pelo próprio Meu INSS, na área de “Agendamentos/Solicitações”.
Prazo para Solicitar o Auxílio-Maternidade
O prazo para solicitar o auxílio maternidade é entre 28 dias antes do parto até cinco anos após o nascimento ou a adoção. Esse limite está diretamente relacionado ao período de prescrição do direito, e respeitar o prazo é essencial para evitar problemas no recebimento.
Prescrição do Benefício
O auxílio maternidade possui um prazo de prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos. Isso significa que você pode solicitar o benefício até cinco anos após o nascimento do bebê ou a adoção. Caso o prazo expire, o direito de requerer o benefício é perdido.

Importância de Solicitar o auxílio maternidade no Tempo Certo
Solicitar o auxílio maternidade dentro do prazo é fundamental para garantir que você e sua família recebam o suporte financeiro necessário durante esse momento. A falta desse benefício pode impactar significativamente a saúde financeira da mãe, principalmente em um período que demanda atenção e recursos para o cuidado do filho.
O auxílio maternidade é um direito importante que garante estabilidade financeira e suporte para as mães durante a licença. Se você se enquadra entre os beneficiários, é essencial solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido, garantindo o valor necessário para essa fase.
Para mais orientações ou esclarecimentos, conte com o apoio jurídico para auxiliar no processo e assegurar seus direitos. Entre em contato com o escritório Reis Advocacia, onde nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a garantir seu benefício no momento certo.
Perguntas frequentes sobre o auxílio-maternidade
Quem tem direito ao auxílio-maternidade?
Empregadas com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativas e desempregadas com qualidade de segurada têm direito, desde que cumpram os requisitos do INSS.
Qual o valor do auxílio-maternidade?
Para quem tem registro em carteira, o valor é igual ao salário mensal. Para demais seguradas, calcula-se a média dos 12 últimos salários de contribuição.
Como faço a solicitação do benefício?
O pedido é feito online, pelo site ou aplicativo Meu INSS, com CPF e senha.
Existe carência para receber o benefício?
Sim, para contribuintes individuais e facultativas são exigidas 10 contribuições mensais. Empregadas CLT e domésticas não têm carência.