Quando alguém é acusado de um crime, a presença de um advogado criminalista pode ser determinante para o rumo do processo. Desde o primeiro contato com a autoridade policial até o julgamento final, esse profissional atua como a principal linha de defesa dos direitos do cidadão. A atuação do advogado criminalista é, muitas vezes, a única garantia de que o processo será conduzido com justiça, respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais.

Mas afinal, qual é o verdadeiro papel de um advogado criminalista? Ele atua apenas na defesa? Pode também acusar? Quando sua atuação começa e o que exatamente ele resolve? Neste artigo da Reis Advocacia, vamos responder a essas e outras perguntas, esclarecendo a importância desse profissional no sistema penal brasileiro e mostrando como sua atuação é essencial em todas as fases do processo — desde o inquérito policial até o tribunal do júri.

Advogado Criminalista: Função da Investigação ao Júri

O advogado criminalista é o profissional especializado na defesa de pessoas acusadas de praticar crimes. Sua atuação vai muito além de argumentar em audiências ou fazer sustentações orais. Ele é responsável por garantir que os direitos fundamentais do acusado sejam respeitados em todas as etapas da persecução penal, desde a fase do inquérito policial até o trânsito em julgado da sentença.

O papel desse advogado é técnico, estratégico e indispensável. Ele realiza análises processuais profundas, elabora peças jurídicas, acompanha diligências, orienta o cliente e, principalmente, trabalha para evitar arbitrariedades e violações de direitos. Em um cenário no qual o sistema penal, muitas vezes, age de forma severa e acelerada, o advogado criminalista é a principal proteção do cidadão contra abusos do Estado.

 Qual a importância do advogado criminalista?

A importância do advogado criminalista reside, em primeiro lugar, na sua função de garantir a legalidade dos atos do processo penal. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura o contraditório e a ampla defesa como princípios fundamentais — e é justamente o advogado quem materializa essa defesa técnica.

Em muitos casos, o advogado é o primeiro e único contato entre o acusado e o sistema de Justiça. Ele tem o dever de garantir que a investigação e o julgamento sigam os ritos previstos em lei, que provas ilícitas sejam desconsideradas, que o réu tenha acesso ao processo e que qualquer violação de direito seja contestada imediatamente.

Além disso, o advogado criminalista exerce um papel educativo junto ao cliente, orientando sobre direitos, deveres e possíveis estratégias defensivas. Seu trabalho não é apenas jurídico, mas também humano: ele escuta, acolhe e representa o acusado em um momento de extrema vulnerabilidade.

 Qual o papel do advogado de acusação em um julgamento?

Embora o papel mais conhecido do advogado criminalista seja a defesa, é importante lembrar que esse profissional também pode atuar como assistente de acusação. Nesse caso, ele representa os interesses da vítima ou de seus familiares em processos criminais, atuando ao lado do Ministério Público.

O advogado de acusação auxilia na produção de provas, requer diligências, apresenta memoriais e realiza sustentações orais, buscando a responsabilização penal do acusado. Sua função é garantir que a vítima tenha voz ativa no processo penal, contribuindo para uma atuação mais completa e justa.

No tribunal do júri, por exemplo, o advogado de acusação pode ter papel decisivo, influenciando o convencimento dos jurados com argumentos jurídicos e emocionais. Ainda que sua função seja distinta da do Ministério Público, sua presença fortalece o processo e amplia o exercício da cidadania.

 Qual o dever de um advogado criminalista?

Os deveres do advogado criminalista são orientados por princípios éticos e legais. Entre os principais, destacam-se:

• Zelar pela ampla defesa: garantir que o acusado tenha todas as oportunidades legais para se defender;

• Atuar com diligência e competência técnica, utilizando todo o conhecimento jurídico disponível;

• Manter sigilo profissional, protegendo as informações compartilhadas pelo cliente;

• Respeitar o contraditório, mesmo ao combater acusações infundadas;

• Buscar a justiça, e não apenas a absolvição a qualquer custo.

O advogado criminalista deve ter postura firme diante de autoridades e conhecimento profundo da legislação penal, processual penal e da jurisprudência atual. Seu dever não é simplesmente vencer processos, mas assegurar que eles ocorram dentro da legalidade.

O que um advogado criminalista resolve?

O advogado criminalista é o responsável por conduzir a defesa de uma pessoa acusada de crime — e, com isso, ele resolve uma ampla gama de situações, que vão desde uma prisão em flagrante até recursos em tribunais superiores. Veja algumas das questões que esse profissional enfrenta diariamente:

• Liberdade provisória ou habeas corpus;

• Defesa em inquéritos policiais;

• Acompanhamento de prisões preventivas e temporárias;

• Atuação em audiências de custódia;

• Negociação de acordos de não persecução penal;

• Sustentação oral no tribunal do júri ou tribunais superiores.

Além disso, o advogado criminalista também orienta clientes em situações delicadas que envolvem delação premiada, crimes digitais, violência doméstica, lavagem de dinheiro, entre outros. Ou seja, ele resolve tanto aspectos legais quanto emocionais, ajudando o cliente a entender suas opções e a enfrentar a situação da melhor maneira possível.

Qual o papel da advocacia criminal na defesa do réu?

A advocacia criminal desempenha papel central na defesa do réu ao assegurar que o processo penal seja justo e que a punição, se cabível, seja aplicada com base em provas lícitas e dentro dos limites da legalidade.

Essa atuação começa desde o momento da prisão — onde é possível solicitar relaxamento ou substituição da medida — até a elaboração de recursos que podem chegar aos tribunais superiores.

Entre os principais pilares da defesa criminal, estão:

• Presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, CF);

• Devido processo legal (art. 5º, inciso LIV, CF);

• Proibição de provas ilícitas (art. 5º, inciso LVI, CF);

• Ampla defesa e contraditório (art. 5º, inciso LV, CF).

A atuação estratégica da advocacia criminal pode evitar condenações injustas, penas desproporcionais e até mesmo responsabilizações que desrespeitem os direitos humanos do acusado.

Qual importância do advogado criminalista em fase de inquérito policial

A fase de inquérito policial é, muitas vezes, negligenciada por quem não entende sua importância — e justamente por isso, o acompanhamento do advogado criminalista nessa etapa é essencial.

É nessa fase que se iniciam as investigações, que provas são colhidas e que depoimentos são tomados. Sem acompanhamento jurídico, o investigado pode:

• Ser induzido ao erro;

• Ficar em silêncio quando deveria falar — ou falar quando deveria se calar;

• Ter seu nome envolvido em um processo sem elementos concretos.

O advogado criminalista atua para proteger o investigado desde o primeiro momento, acompanhando todos os atos da autoridade policial, evitando abusos e garantindo que a investigação seja conduzida dentro dos parâmetros legais.

A atuação precoce pode significar, inclusive, o arquivamento do inquérito, evitando a abertura de uma ação penal desnecessária.

O advogado criminalista é mais do que um técnico do direito: é um defensor incansável dos direitos fundamentais. Sua presença desde o inquérito policial até o julgamento final garante que o cidadão não seja abandonado diante da força do Estado. Ele orienta, protege e atua com firmeza, buscando sempre a aplicação justa da lei.

5 pontos essenciais sobre a atuação do advogado criminalista da investigação ao júri

1. Atuação desde o inquérito: O advogado criminalista atua desde o início da investigação policial, garantindo que os direitos do investigado sejam respeitados, acompanhando depoimentos, diligências e evitando abusos de autoridade.
2. Defesa técnica e estratégica: Ele analisa provas, elabora petições, requer perícias e formula estratégias de defesa com base nos elementos do processo. Sua atuação é essencial para evitar condenações injustas.
3. Presença em todas as fases: O criminalista acompanha o réu em audiências, sustenta oralmente recursos, negocia acordos (como ANPP) e atua no Tribunal do Júri, quando o crime for doloso contra a vida.
4. Atuação no Tribunal do Júri: No plenário, o advogado seleciona jurados, interroga testemunhas, apresenta teses defensivas e realiza a sustentação oral perante os jurados, buscando convencer o Conselho de Sentença.
5. Garantia de direitos fundamentais: Sua função é assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, protegendo o acusado contra arbitrariedades do Estado e garantindo um julgamento justo.

Comparativo: Fases da atuação do advogado criminalista

Perguntas Frequentes (FAQ)

O advogado criminalista pode atuar como assistente de acusação?
Sim. Embora sua função principal seja a defesa, ele também pode representar vítimas como assistente de acusação.

É obrigatório contratar advogado criminalista?
Não, mas é altamente recomendável, pois ele possui conhecimento técnico específico da área penal.

O advogado pode atuar desde a delegacia?
Sim. Ele pode acompanhar o cliente desde a prisão em flagrante, inclusive durante a audiência de custódia.

Qual a diferença entre advogado criminalista e defensor público?
Ambos atuam na defesa penal. A diferença é que o defensor público é um servidor do Estado e atua para quem não pode pagar advogado particular.

O advogado pode influenciar o resultado do júri?
Sim. Sua oratória, estratégia e domínio do caso são fundamentais para convencer os jurados.

Leia também:

• Prisão Preventiva: Quando é Aplicada e Quais os Requisitos
• Abandono de Incapaz: O Que É e Quais as Consequências
• Denunciação Caluniosa: Acusar Falsamente é Crime
• Invasão Domiciliar: O Que É e Quando É Permitida
• Estelionato: O Que É e Como Denunciar

Referências externas:

• Advocacia Reis – Função do Advogado Criminalista da Investigação ao Júri
• IDPB – Função do Advogado Criminalista no Tribunal do Júri
• Jusbrasil – Atuação do Advogado Criminalista no Júri

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