Bradesco é condenado por descontos indevidos em conta bancária

Imagine verificar seu extrato bancário e se deparar com cobranças que você nunca autorizou. Para o servidor público M.A.S., essa foi a realidade durante anos. Entre tarifas de emissão de extratos, seguros prestamistas, títulos de capitalização e uma tal “Cesta Master Servidores PE”, o saldo diminuía silenciosamente mês a mês. O banco responsável? Bradesco. O motivo? Descontos indevidos.

Após muita dor de cabeça e desgaste emocional, M.A.S. decidiu buscar ajuda. A equipe da Reis Advocacia, especializada em Direito do Consumidor, entrou com uma ação judicial robusta, alegando descontos indevidos praticados pelo banco, sem autorização expressa do cliente. O juiz foi claro em sua sentença: “os descontos injustificados […] são abusivos, por ofensa ao princípio da informação adequada”.

Mais do que valores, essa sentença reconhece um direito fundamental do consumidor: ser informado e respeitado em sua relação com instituições financeiras. O Bradesco foi condenado a restituir R$ 2.729,08 a M.A.S., e proibido de continuar com essas cobranças. Justiça feita.

5 passos para recuperar valores de descontos indevidos do banco

1. Revise extratos e identifique cobranças suspeitas
   Verifique tarifas e serviços não contratados, como seguros, pacotes e títulos.
2. Busque orientação jurídica especializada
   Um advogado pode confirmar a ilegalidade dos descontos e orientar sobre o processo.
3. Reúna provas documentais
   Extratos, contratos e comunicações bancárias são essenciais para sustentar a ação.
4. Ajuíze a ação judicial
   Com base no CDC, é possível pedir restituição, cancelamento de cobranças e até indenização.
5. Acompanhe a tramitação no Juizado Especial
   O processo é célere, sem custas iniciais, e tem boa taxa de sucesso.

A luta do consumidor contra o banco e os obstáculos judiciais dos descontos indevidos

M.A.S., como milhares de brasileiros, demorou a perceber os descontos indevidos, e por muito tempo acreditou que se tratavam de tarifas regulares. Só após consultar um especialista descobriu que poderia contestar esses valores na Justiça.

A principal dificuldade nesses casos é reunir provas suficientes para comprovar a ilegalidade das cobranças. Contudo, com a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, o juiz transferiu ao Bradesco a responsabilidade de comprovar a legalidade dos descontos — o que não ocorreu.

Além disso, há o desafio emocional: enfrentar um grande banco, lidar com burocracia, audiências, documentos… Tudo isso exige força e confiança. Com o apoio jurídico correto, o consumidor não apenas venceu, como também estabeleceu um precedente importante.

Caminhos jurídicos para recuperar valores de descontos indevidos

Muitos consumidores sequer sabem que estão sofrendo descontos indevidos. Outros acreditam que não há nada a fazer. Mas a verdade é que existe, sim, caminho legal. E ele começa com uma boa assessoria jurídica.

A Reis Advocacia atua com profundidade nesse tipo de demanda, analisando extratos bancários, contratos e identificando a existência de descontos indevidos. Quando confirmados, ajuizamos ações que buscam:

• Suspensão imediata das cobranças;
• Declaração de inexistência de débito;
• Devolução dos valores pagos indevidamente;
• Indenização por danos morais (quando cabível).

O processo tramita normalmente nos Juizados Especiais, sem custas iniciais e com celeridade. Mesmo quando o valor parece pequeno, a luta é por respeito ao consumidor.

Advogado para cobrança bancária de descontos indevidos

Este caso mostra como um consumidor, com apoio jurídico competente, pode vencer gigantes como o Bradesco. Os descontos indevidos são práticas abusivas que devem ser combatidas com base no Código de Defesa do Consumidor. Aqui, a atuação firme da Reis Advocacia foi decisiva.

Se você desconfia de cobranças não autorizadas ou deseja revisar seu contrato bancário, fale com um dos nossos advogados especialistas. Atuamos para garantir que seus direitos sejam respeitados, e que seu dinheiro retorne ao seu bolso — onde deveria estar desde o início.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0025847-93.2020.8.17.8201

Perguntas frequentes sobre descontos indevidos pelo banco

É legal o banco cobrar por serviços não contratados?
Não. Qualquer cobrança sem consentimento prévio viola o Código de Defesa do Consumidor.

Posso pedir devolução dos valores descontados?
Sim. A Justiça pode determinar a restituição integral e, em alguns casos, indenização.

O que preciso para entrar com a ação?
Basta reunir extratos bancários e buscar orientação jurídica. O processo tramita no Juizado Especial.

É possível suspender os descontos imediatamente?
Sim. O pedido de liminar pode bloquear novas cobranças ainda no início do processo.

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Dr. Tiago Oliveira Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado especializado em ações que envolvem militares há mais de 12 anos, ex-2º Sargento da Polícia Militar e Diretor do Centro de Apoio aos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco. Atuou em mais de 3039 processos em defesa da categoria, obtendo absolvições em PADs, processos de licenciamento e conselhos de disciplina.

Criou teses relevantes, como o Ação do Soldo Mínimo, Auxílio-transporte, Promoção Decenal da Guarda e Fluxo Constante de Promoção por Antiguidade.
Foi professor de legislação policial e sindicante em diversos processos administrativos. Pós-graduado em Direito Constitucional e Processual, com MBA em Gestão Empresarial, é referência na luta por melhores condições jurídicas e de trabalho aos militares.

Atualmente, também é autor de artigos e e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.