Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 15/04/2025 | Atualizado em: 10/06/2025 🔗 Compartilhar A Relação entre Hierarquia e Disciplina no Direito Penal Militar O Direito Penal Militar possui características próprias que refletem as exigências e peculiaridades das instituições armadas. Entre esses elementos fundamentais, destacam-se a hierarquia e a disciplina, que não só estruturam as relações de comando, mas também garantem a manutenção da ordem interna e a eficácia das decisões judiciais no âmbito militar. Como a hierarquia e a disciplina se articulam para sustentar o Direito Penal Militar? Neste artigo, exploraremos profundamente os fundamentos e as implicações jurídicas dessa relação, abordando: Quais elementos da hierarquia são essenciais para o funcionamento das Forças Armadas? Como a disciplina se manifesta na prática e qual o seu impacto na ordem militar? De que forma o Código Penal Militar reflete esses preceitos na responsabilização dos indivíduos? Quais desafios e controvérsias surgem no equilíbrio entre hierarquia, disciplina e a proteção dos direitos individuais dos militares? Esta análise se fundamenta na doutrina, na jurisprudência e na experiência prática do Direito Militar, trazendo um olhar abrangente e detalhado sobre um tema que é vital para a segurança institucional e a manutenção da ordem nas Forças Armadas. Quais [...]

Saiba aqui tudo sobre a lei de abuso de autoridade e como se proteger da perseguição ao militar!  O abuso de autoridade é um dos principais problemas enfrentados pelos militares e policiais do Brasil. Muitas vezes, a hierarquia e disciplina são usadas como escudo para que superiores cometam diversos abusos de autoridade e assédio moral contra os militares, através da perseguição militar. Mas você sabia que essas condutas podem configurar crimes? Aqui, vamos te ensinar a identificar e a se proteger dos principais tipos de abuso de autoridade no meio militar!  O que é abuso de autoridade? De acordo com a Lei nº 13.869/2019, a nova Lei de abuso de autoridade, o abuso de autoridade ocorre quando um agente público ou servidor, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder atribuído, para prejudicar ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. Não entendeu? Eu te explico! O abuso de autoridade no meio militar ocorre quando superiores utilizam indevidamente seu poder para prejudicar subordinados, configurando crime conforme a Lei nº 13.869/2019. Identificar e denunciar essas práticas é essencial para proteger os direitos dos militares. O que caracteriza o […]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 13/02/2023 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar     A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes mais falados atualmente. Um agente público, ou mesmo um cidadão comum, que desconhece quando ocorre uma prevaricação e quais os seus tipos se sujeita a sofrer processos ou ter seus direitos violados, respectivamente. Saiba aqui dicas essenciais sobre como identificar o crime de prevaricação!   O que é prevaricação? É uma conduta praticada apenas por um agente público, quando este retardar ou deixar de praticar um ato que deveria executar espontaneamente, ou praticá-lo contra a letra da lei, com o fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. É difícil de compreender à primeira vista, não é? Calma! Vamos explicar...     Quem pode cometer prevaricação? Olha, em primeiro lugar, você precisa saber que somente um funcionário público ou quem exerça função pública pode prevaricar. Ou seja, isso inclui policiais, juízes, promotores, fiscais etc., além de membros do Tribunal do Júri e diretores ou presidentes de bancos públicos. O cidadão que não é funcionário público, nesse [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 18/08/2025 | Atualizado em: 25/08/2025 🔗 Compartilhar O que muda com a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar? A aprovação da inclusão do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (CPM) é um marco histórico para as Forças Armadas e para a sociedade brasileira. Por muito tempo, a ausência de uma tipificação específica para essa conduta criminosa no ambiente militar gerou insegurança jurídica e, em muitos casos, impunidade. A nova legislação, aprovada em agosto de 2025, preenche uma lacuna legal e estabelece, de forma clara, as responsabilidades e as punições para aqueles que se aproveitam de sua posição de superioridade hierárquica ou funcional para constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favor sexual. A sua segurança jurídica é a nossa maior prioridade. Neste guia completo, vamos desvendar as mudanças trazidas pela nova lei. Abordaremos os elementos do crime, as penas previstas, as medidas protetivas para as vítimas e o impacto dessa nova legislação na disciplina e na hierarquia militar. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos seus direitos e para garantir a sua segurança jurídica. A sua proteção é a nossa maior prioridade. A [...]

Por: Dr. Tiago Oliveira Reis Publicado em: 07/08/2025 | Atualizado em: 21/08/2025 🔗 Compartilhar Crimes Contra a Hierarquia e a Disciplina: O Que Diz o Código Penal Militar? A hierarquia e a disciplina são os pilares que sustentam a estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Para garantir a sua manutenção, o Código Penal Militar (CPM) dedica um capítulo inteiro para os crimes que atentam contra esses princípios. Os crimes contra a hierarquia e a disciplina são considerados os mais graves do Direito Militar, pois eles colocam em risco a coesão e a segurança da tropa. A lei é rigorosa com esses crimes, pois eles podem prejudicar a atuação da Força em um cenário de guerra ou de crise. O que na Justiça Comum seria uma desavença ou um desentendimento, na Justiça Militar, pode ser um crime com pena de prisão. O militar, por sua vez, deve ter a consciência de que a sua conduta, mesmo fora do serviço, pode ter sérias consequências jurídicas. Neste artigo, vamos desvendar os crimes contra a hierarquia e a disciplina, as suas definições, as suas penas e as diferenças para a legislação comum. O conhecimento é a sua melhor ferramenta para lutar pelos [...]