Advogado para ações conteúdo ofensivos: Saiba como agir…

Para auxiliar os clientes nas ações de ofensas realizadas e publicações de conteúdo ofensivo a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos de ações.

Um advogado especializado em nesse tipo de ações é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a violação da dignidade da pessoa humana, bem como, violação da intimidade, vida privada, honra e da imagem das pessoas.

Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.

Escritório de Advocacia especializado em Exposição de Conteúdos Ofensivos

A Reis explica:

O direito a dignidade da pessoa humana e da preservação de sua imagem e nome é garantido por nosso ordenamento, por isso, a sua violação gera direito a indenização. Usuário de qualquer aplicativo, internet ou rede social que tiver seu nome ou imagem exposto a conteúdo ofensivo, tem direito a pleitear, judicialmente, para fazer cessar essas agressões de imediato, bem como, uma indenização por danos morais e/ou materiais.

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Erro de diagnóstico: quando cabe indenização?

Como o erro de diagnóstico pode ser descoberto posteriormente, a definição do início da prescrição exige análise individualizada. Como um advogado especialista pode ajudar em casos de erro de diagnóstico? O erro de diagnóstico envolve questões jurídicas e médicas que exigem avaliação cuidadosa. Um advogado com experiência em responsabilidade civil médica poderá: Analisar prontuários e exames; Identificar possíveis falhas profissionais; Avaliar danos indenizáveis; Organizar provas; Acompanhar perícias; Propor ação judicial, quando cabível.   Erro de diagnóstico: quais indenizações podem ser solicitadas? O erro de diagnóstico pode justificar diferentes reparações: Danos morais: sofrimento decorrente da violação de direitos da personalidade. Danos materiais: despesas médicas, medicamentos e prejuízos financeiros comprovados. Danos estéticos: alterações físicas que caracterizem prejuízo autônomo. Também poderá existir indenização por perda de rendimentos ou pensionamento, conforme as circunstâncias. Entretanto, o erro de diagnóstico não garante pagamento automático: é necessário demonstrar os requisitos legais. Perguntas frequentes sobre o tema 1. Todo erro de diagnóstico gera indenização? Não. O erro de diagnóstico somente permite indenização quando estão presentes os requisitos legais da responsabilidade civil, incluindo dano e nexo causal. 2. Quanto posso receber por um erro de diagnóstico? O valor depende da gravidade dos prejuízos, das consequências para o paciente e […]

Plágio: como provar e pedir indenização na Justiça? Entenda!

Dependendo do caso, será possível solicitar a retirada do material, apresentar notificação extrajudicial ou ajuizar ação para impedir novas violações. A Lei de Direitos Autorais, especialmente seus artigos 102 e seguintes, prevê medidas destinadas à proteção da obra e à responsabilização dos infratores. Agir rapidamente diante do Plágio pode ajudar a evitar a ampliação dos prejuízos. Quem sofre Plágio tem direito a indenização por danos morais e materiais? O Plágio pode gerar indenização quando estiverem presentes os requisitos jurídicos da responsabilidade civil. Os danos materiais abrangem prejuízos econômicos comprovados, como receitas perdidas ou ganhos indevidamente obtidos pelo infrator, conforme as regras aplicáveis. Já os danos morais podem decorrer da violação dos direitos morais do autor, especialmente quando existe falsa atribuição de autoria ou utilização ofensiva de sua criação. Os artigos 24 e 108 da Lei nº 9.610/1998 oferecem fundamentos importantes para proteger a identificação da autoria. Também podem ser aplicados os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Entretanto, a indenização por Plágio não é automática: depende das circunstâncias, das provas e da avaliação judicial. Qual é o valor da indenização por Plágio na Justiça? O Plágio não possui valor indenizatório fixo estabelecido pela legislação brasileira. O magistrado poderá […]

Quando um processo pode ser anulado? Entenda!

O artigo conclui tratando da atuação do advogado na análise de nulidades, antes das perguntas frequentes.   Como um advogado pode ajudar na anulação de um processo? Um processo pode ser anulado quando existem fundamentos jurídicos relevantes, mas identificá-los exige conhecimento técnico. O advogado poderá analisar documentos, identificar nulidades e avaliar recursos ou ações cabíveis. Na Reis Advocacia, trabalhamos com análise processual e estratégias jurídicas fundamentadas na legislação brasileira. Se você acredita que seu processo pode ser anulado, nossa equipe poderá avaliar as particularidades da situação e orientar sobre as alternativas disponíveis. Perguntas frequentes sobre o tema Quando um processo pode ser anulado por erro judicial? Um processo pode ser anulado quando o erro representa uma violação processual relevante. Entretanto, nem toda decisão equivocada gera nulidade. Dependendo do caso, o instrumento adequado será um recurso para modificar a decisão. Um processo pode ser anulado por falta de citação? Sim. Um processo pode ser anulado quando a ausência de citação válida compromete o direito de defesa. A análise depende das circunstâncias e das regras processuais aplicáveis. Um processo pode ser anulado depois de muitos anos? Um processo pode ser anulado após vários anos em hipóteses específicas. Entretanto, existem prazos e limitações […]

Tipos de Indenização: Veja Quais São e Seus Direitos!

Além de reunir provas, outro ponto que exige atenção é a questão financeira: como o valor da indenização é definido e dentro de qual prazo o pedido precisa ser apresentado.   Existe valor mínimo ou máximo para os Tipos de Indenização? Em regra, não existe uma tabela geral capaz de estabelecer previamente o valor de todos os Tipos de Indenização. O artigo 944 do Código Civil estabelece, como regra, que a indenização é medida pela extensão do dano. No dano material, documentos podem demonstrar economicamente o prejuízo. Já nos danos extrapatrimoniais, as circunstâncias concretas possuem especial importância. Gravidade da lesão, extensão das consequências e critérios de proporcionalidade e razoabilidade podem influenciar o valor. Por isso, os Tipos de Indenização não devem ser calculados simplesmente comparando o caso com valores encontrados na internet.   Qual é o prazo para entrar com uma ação de Tipos de Indenização? Os Tipos de Indenização estão sujeitos a prazos prescricionais, e esse é um ponto que exige atenção. O Código Civil prevê prazo de três anos para a pretensão de reparação civil em determinadas situações. Entretanto, existem relações jurídicas submetidas a regras específicas. Relações de consumo, responsabilidade do poder público, relações trabalhistas e outras matérias […]

Assédio no Transporte Público: Saiba Como Agir! Entenda

Além da esfera criminal, o caso também pode ter repercussões civis, o que leva à questão da indenização.   Quem sofre Assédio no Transporte Público tem direito à indenização? Assédio no Transporte Público pode gerar responsabilidade civil e eventual indenização, especialmente em relação ao próprio agressor. Contudo, é necessário cuidado ao discutir responsabilidade da empresa de transporte. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a importunação sexual praticada por terceiro, quando considerada fato estranho à atividade de transporte, pode configurar fortuito externo e afastar a responsabilidade objetiva da transportadora. Portanto, sofrer Assédio no Transporte Público não significa automaticamente possuir direito à indenização contra a concessionária. É necessário avaliar quem praticou o ato, as circunstâncias, eventual falha específica do serviço, os danos sofridos e a existência de nexo causal.   Como um advogado pode ajudar em casos de Assédio no Transporte Público? Assédio no Transporte Público pode envolver questões criminais, produção de provas e responsabilidade civil. Um advogado poderá analisar os fatos, orientar sobre preservação de imagens, acompanhar procedimentos policiais e verificar a possibilidade de medidas judiciais. Perguntas Frequentes sobre Assédio no Transporte Público O que caracteriza Assédio no Transporte Público? Assédio no Transporte Público pode envolver comportamentos sexuais […]

Cases de Sucesso

PAD por insubordinação: quando a punição é ilegal?

O que é insubordinação no serviço público e quando gera PAD? O PAD por insubordinação pode colocar em risco a carreira de um servidor público, especialmente quando uma divergência com a chefia se transforma em acusação disciplinar. Imagine dedicar anos ao serviço público e receber uma notificação informando que você poderá sofrer suspensão ou até demissão por supostamente desobedecer a uma ordem. Mas será que toda desobediência caracteriza insubordinação? Neste artigo, você descobrirá: Quando uma punição disciplinar é ilegal; Quais ordens o servidor pode recusar; Como reunir provas para sua defesa; Quando existe risco de demissão; Como anular uma penalidade injusta. A insubordinação ocorre quando o servidor descumpre injustificadamente uma ordem funcional legítima. Entretanto, o artigo 116, IV, da Lei nº 8.112/1990 estabelece uma exceção importante: ordens manifestamente ilegais não devem ser cumpridas. Portanto, compreender os limites do PAD por insubordinação é fundamental para proteger seus direitos e evitar punições arbitrárias. PAD por insubordinação: quando a punição é ilegal? O PAD por insubordinação pode resultar em punição ilegal quando a Administração Pública desrespeita garantias constitucionais ou aplica penalidades sem comprovar adequadamente a infração. O artigo 5º, LV, da Constituição Federal assegura o contraditório e a ampla defesa. Entre as principais […]

Concurso público: 8 direitos das candidatas grávidas!

Candidata grávida pode fazer concurso público? Concurso público durante a gravidez é um direito garantido pela Constituição Federal. Entretanto, muitas candidatas enfrentam dificuldades para realizar provas, testes físicos e assumir cargos durante a gestação. Imagine estudar durante anos, conquistar sua aprovação e descobrir que a gravidez pode comprometer sua vaga. Essa situação gera medo e insegurança, especialmente quando a banca organizadora impõe exigências incompatíveis com a maternidade. Mas você sabia que existem garantias jurídicas capazes de proteger sua aprovação? Neste artigo, você descobrirá: Os 8 principais direitos das candidatas grávidas; Quando é possível remarcar provas e testes físicos; Como recorrer de uma eliminação injusta; Quais medidas jurídicas podem preservar sua vaga. Conhecer esses direitos é fundamental para impedir que uma gravidez durante o concurso público prejudique sua trajetória profissional. Grávida pode remarcar o teste físico (TAF) no concurso público? Sim! O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Tema 973, o direito das gestantes à remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF), independentemente de previsão no edital. Essa garantia protege a saúde da mãe e do bebê, evitando que a candidata seja obrigada a realizar atividades físicas potencialmente prejudiciais. Para solicitar a remarcação, recomenda-se: Apresentar requerimento administrativo; Anexar documentação médica; Solicitar uma […]

PM excluído consegue licença especial e é indenizado!

A sentença também reconheceu a natureza indenizatória da verba e afastou a incidência de imposto de renda, conforme a Súmula 136 do STJ. Como entrar com ação para receber licença especial? Para buscar a indenização, é importante reunir documentos que comprovem o direito adquirido e sua não utilização. Entre os principais estão os assentamentos funcionais, contracheques, certidão de tempo de serviço e documentos de desligamento. A equipe jurídica poderá avaliar se a licença especial foi efetivamente adquirida, se houve aproveitamento do período e se existe possibilidade de cobrança judicial, considerando também os prazos aplicáveis. No processo apresentado, a documentação funcional fornecida pelo próprio Estado foi fundamental para demonstrar o direito do ex-militar. Um advogado especialista pode te ajudar! A decisão demonstra que a exclusão disciplinar não significa, automaticamente, a perda de todos os direitos patrimoniais adquiridos durante a carreira militar. No processo nº 0035113-65.2024.8.17.8201, a Justiça condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 40.920,36 ao ex-sargento. Trata-se de sentença de primeira instância, sem comprovação de trânsito em julgado ou pagamento no documento analisado. A Reis Advocacia atua na defesa dos direitos de policiais militares, com acompanhamento jurídico do Dr. Tiago O. Reis e colaboração de profissionais da equipe. […]

Preterição em Promoção Militar: Como Recorrer?

Portanto, é fundamental analisar quando ocorreu a lesão e qual medida judicial é adequada. Militar preterido tem direito à promoção retroativa e diferenças salariais? A Promoção Militar reconhecida em ressarcimento de preterição pode produzir efeitos retroativos, observados os requisitos legais. Imagine um militar que deveria ter sido promovido em 2021, mas somente teve seu direito reconhecido em 2025. Dependendo da legislação aplicável e da decisão administrativa ou judicial, poderá ser possível corrigir sua posição funcional e exigir diferenças remuneratórias referentes ao período juridicamente reconhecido. O artigo 60, § 2º, do Estatuto dos Militares estabelece a recomposição da posição hierárquica como se a promoção tivesse ocorrido na época devida. Contudo, o pagamento retroativo não é automático. Depende da extensão do direito reconhecido, da prescrição e das regras remuneratórias pertinentes. Como um advogado especialista pode ajudar em casos de preterição militar? A Promoção Militar envolve normas específicas, critérios técnicos e procedimentos administrativos que exigem análise cuidadosa. Na Reis Advocacia, nossa atuação jurídica busca identificar irregularidades e desenvolver estratégias adequadas à proteção dos direitos dos militares. Entre os serviços jurídicos relacionados estão: Análise da legislação e do histórico funcional; Identificação de possíveis erros administrativos; Elaboração de recursos e requerimentos; Propositura de ações judiciais […]

Desvio de função no serviço público gera indenização?

Quanto mais consistente for o conjunto probatório, maiores serão as possibilidades de demonstrar a irregularidade. Outro aspecto importante é o prazo para cobrança. Em regra, aplica-se a prescrição quinquenal nas ações contra a Fazenda Pública, conforme o Decreto nº 20.910/1932. Nas relações de trato sucessivo, a Súmula 85 do STJ estabelece que, quando não houver negativa do próprio direito, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores aos cinco anos que precedem o ajuizamento da ação. Por isso, buscar orientação jurídica rapidamente pode evitar a perda de valores. Como um advogado pode ajudar em casos de desvio de função? O desvio de função exige uma análise jurídica cuidadosa, especialmente porque cada cargo possui atribuições previstas em legislação específica. Um advogado especialista em Direito Administrativo pode identificar irregularidades e avaliar a viabilidade de medidas administrativas ou judiciais. Entre as principais providências estão: Analisar o edital do concurso e a legislação do cargo; Comparar as atribuições legais com as atividades exercidas; Organizar documentos e testemunhas; Calcular possíveis diferenças remuneratórias; Avaliar a prescrição das parcelas; Propor ação judicial quando houver fundamentos suficientes. Na Reis Advocacia, a atuação jurídica busca orientar servidores públicos na identificação de irregularidades funcionais e na defesa de seus direitos. A […]

Nosso Diferencial

  • Central de relacionamento e suporte de dúvidas;
  • Corpo Jurídico de Advogados Especializados em Indenização;
  • Equipe de agilização e acompanhamento processual;
  • Somos uma das mais qualificadas bancas jurídicas do mercado.

Gestão e Agilidade

  • Contamos com uma equipe especializada em acompanhamento processual. Tal equipe é focada em agilizar e organizar as causas de nossos clientes.
  • Estamos preocupados com a gestão processual e as causas de nossos clientes.

Atendimento Personalizado

  • Dispomos de uma equipe para estudar, dedicar e propor as melhores soluções na resolução nas ações indenizatórias. Se você está à procura de um advogado especializado em ações de indenização e pensão por morte de parente próximo a Reis Advocacia pode te ajudar!

Expertise e Experiência

  • Somos uma sociedade de advogados com foco na qualificação e especialização do pessoal e aperfeiçoamento do conhecimento jurídico. A experiência é um dos nossos principais diferenciais, pois desde 2013, atendemos mais de 15 mil clientes em mais de 10 mil processos judiciais.

Locais de Atuação:

Advogado online: atendimento para todo Brasil com apoio de escritórios e profissionais credenciados em diversas regiões.

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