A Responsabilidade Civil nas Relações Digitais: Até Onde Vai? Na era digital, as relações feitas e mantidas em ambientes virtuais têm transformado tanto o cotidiano quanto as questões jurídicas. A responsabilidade civil nas relações digitais questiona os limites pelos quais indivíduos e empresas devem responder pelos atos praticados no ambiente da internet. Este artigo se propõe a explorar, de forma aprofundada, os fundamentos, os desafios e os limites dessa responsabilidade, oferecendo uma análise que vai além da teoria e se conecta com práticas, jurisprudência e orientações para o futuro. Ao longo deste conteúdo, abordaremos: Preparar-se para esse universo é essencial para advogados, empresas, desenvolvedores, influenciadores e qualquer pessoa que se aventure no ambiente digital. A seguir, você entenderá como a responsabilidade civil se aplica às relações digitais e quais são os limites e desafios impostos pelo nosso ordenamento jurídico. Responsabilidade civil. Fundamentos da Responsabilidade Civil nas Relações Digitais A responsabilidade civil no ambiente digital parte de conceitos tradicionais do direito, mas precisa ser reinterpretada à luz das inovações tecnológicas e do novo comportamento social. Este segmento discute os alicerces que fundamentam as obrigações e os limites na reparação de danos decorrentes de relações digitais. Evolução das Relações Digitais e Impactos […]

ACONTECEU NA JUSTIÇA Ataque de cachorro é um problema que preocupa moradores de diversas cidades. Além do risco físico, esse tipo de situação causa medo, insegurança e pode gerar grandes prejuízos para quem sofre a agressão. Em Minas Gerais, um caso envolvendo ataque de cachorro ganhou destaque no Tribunal de Justiça do estado (TJMG). Uma jovem foi atacada por um cachorro enquanto passeava em sua cidade e, diante dos danos que sofreu, buscou na Justiça o direito de ser indenizada. Neste artigo, você vai conhecer os detalhes desse ataque de cachorro, o que foi decidido pelo TJMG e como a vítima conseguiu ser indenizada. Também vamos explicar como a atuação de um advogado pode ser essencial em casos como este. Ataque de cachorro: Entenda o caso! O ataque de cachorro aconteceu na cidade de Contagem, em Minas Gerais. A vítima, uma jovem estudante, caminhava com seu namorado quando foi surpreendida por um cachorro agressivo. Durante o ataque de cachorro, a jovem foi derrubada no chão e sofreu diversas mordidas, que causaram ferimentos por todo o corpo. O socorro veio por parte de vizinhos e pessoas que presenciaram o fato, já que a dona do cachorro não prestou ajuda. O detalhe [...]

Responsabilidade Civil do Estado: Quando Cabe Indenização? A responsabilidade civil do Estado é uma das mais importantes garantias que o cidadão possui diante de falhas ou abusos praticados por órgãos públicos. O tema é fundamental no Direito Administrativo e se conecta diretamente com os direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a segurança e a justiça. Neste artigo, você vai entender: O que é responsabilidade civil do Estado; Quando o Estado é obrigado a indenizar; Exemplos de casos reais e comuns; As principais teses jurídicas aplicáveis; Como entrar com uma ação de indenização; E como a equipe da Reis Advocacia pode te ajudar. Se você ou alguém próximo sofreu danos por culpa ou omissão do Estado, continue lendo. Este conteúdo pode ser o primeiro passo para reverter a situação e garantir sua reparação. O que é responsabilidade civil do Estado? A responsabilidade civil do Estado é a obrigação legal de reparar danos causados a terceiros por atos ou omissões da administração pública, direta ou indireta. Fundamento legal A Constituição Federal, em seu artigo 37, §6º, determina: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, […]

A exposição na internet e o cyberbullying vêm causando sofrimento real a milhares de pessoas. O que antes era limitado ao ambiente escolar ou profissional, hoje ganha proporções globais em segundos. E sim, você pode  e deve buscar justiça. Neste artigo, você vai entender o que é considerado cyberbullying, quais leis protegem a vítima e como reunir provas eficazes. Vamos mostrar também como funciona o processo judicial e quais medidas imediatas devem ser tomadas. Tudo com base na legislação atual e em soluções práticas. Se você foi humilhado(a), ameaçado(a) ou exposto(a) digitalmente, este conteúdo é para você. Aqui, reunimos as principais orientações para agir com segurança e respaldo legal. Seu direito à dignidade e à reparação pode e deve ser defendido. Cyberbullying: O que é e o que a difere da exposição digital? O cyberbullying é uma forma de violência psicológica praticada por meio das tecnologias digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens, fóruns e até jogos online. Ele se caracteriza por ações repetitivas ou pontuais com o objetivo de intimidar, humilhar, ofender, ameaçar ou constranger alguém, especialmente em ambientes virtuais onde a propagação das agressões é rápida e muitas vezes viral. O agressor pode agir de forma identificada ou […]

Uma decisão do STJ chamou a atenção ao permitir o reconhecimento de nulidades absolutas mesmo após o trânsito em julgado, sem necessidade de ação autônoma. A medida fortalece a proteção dos direitos fundamentais. Situações com falhas graves agora podem ser corrigidas com mais efetividade. O caso analisado envolveu ausência de citação, tornando a sentença juridicamente inexistente. A Corte reconheceu que vícios tão graves comprometem a própria validade do processo. O entendimento reafirma o devido processo legal como pilar inegociável da Justiça. Neste artigo, você vai entender o que é a querela nullitatis, quando ela se aplica e como a nova interpretação do STJ impacta milhares de processos. Explicamos também os princípios constitucionais envolvidos e como buscar correção de decisões marcadas por nulidades. STJ Reconhece Nulidade Absoluta Sem Ação Própria: Entenda a Decisão Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importantes avanços ao reconhecimento de nulidades absolutas em processos judiciais, permitindo que estas sejam alegadas mesmo após o trânsito em julgado, sem a necessidade de ação autônoma. A querela nullitatis, instrumento jurídico extraordinário, ganhou destaque nesse contexto. Trata-se de uma ferramenta que permite desconstituir sentenças afetadas por vícios graves, desde que comprometam a própria existência jurídica da decisão. […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.

Um grupo de moradores da região metropolitana do recife procuraram o escritório Reis Advocacia, porque a companhia de abastecimento de água estava se negando a instalar e fornecer água a toda a população. Em um pedido inovar o escritório solicitou a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão ao mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, requerendo ao judiciário para que obrigasse a Companhia a disponibilizar carros-pipa com água para atendimentos dos Moradores desta localidade sem instalação de água até implantação das obras de saneamento na localidade, bem como a pagar danos morais aos autores. Diante do exposto, o judiciário concedeu os pedidos nos termos solicitados pelos autores.