Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 26/01/2026 | Atualizado em: 26/01/2026 🔗 Compartilhar João Lima e a violência doméstica: o início de um ciclo que não pode ser ignorado Em janeiro de 2026, o Brasil foi impactado por imagens que rapidamente circularam nas redes sociais e nos principais portais de notícia: vídeos que mostram o cantor João Lima agredindo a própria esposa dentro de casa. O episódio ganhou destaque não apenas pela brutalidade das cenas, mas também pelo contexto revelado posteriormente pela vítima — uma médica — que descreveu um histórico de ciúme excessivo, controle e vigilância constantes antes das agressões físicas. O caso João Lima não surgiu do nada. Como ocorre em milhares de lares brasileiros, a violência foi precedida por comportamentos aparentemente “menores”, muitas vezes romantizados como zelo ou cuidado. Restrições de liberdade, cobranças exageradas, necessidade de explicações constantes e isolamento social compõem um cenário conhecido por especialistas como violência psicológica e controle coercitivo. Quando esses limites são ultrapassados e a agressão física acontece, o impacto não atinge apenas a vítima direta. Ele reverbera em familiares, profissionais de saúde, no sistema de justiça e em toda a sociedade, que se vê diante de mais um exemplo de como [...]

Por: Dr. Jorge Guimarães Publicado em: 23/01/2026 | Atualizado em: 23/01/2026 🔗 Compartilhar O homicídio privilegiado é considerado crime hediondo? O homicídio privilegiado, embora seja um tipo penal específico, ainda gera muitas dúvidas, especialmente sobre sua natureza jurídica: afinal, o homicídio privilegiado é considerado crime hediondo? A resposta exige uma análise minuciosa das leis penais brasileiras, doutrinas e decisões jurisprudenciais. Compreender a diferenciação entre homicídio simples, qualificado e privilegiado é fundamental para advogados, estudantes de Direito e, principalmente, para quem enfrenta um processo criminal por homicídio. Muitas vezes, a qualificação ou o privilégio podem mudar completamente a pena aplicada e os direitos do réu. Neste artigo completo, você vai entender: O que caracteriza o homicídio privilegiado; Diferença entre homicídio simples, qualificado e privilegiado; Se é ou não crime hediondo; As penas previstas em lei; Possibilidade de medidas alternativas à prisão; Como provar que um homicídio é privilegiado; E o papel essencial do advogado criminalista nesse processo. Se você ou alguém próximo está sendo acusado de homicídio, entender esses pontos pode ser a chave para uma defesa eficaz. Saber se o homicídio privilegiado é crime hediondo influencia diretamente nos benefícios legais e na condução do processo. O que é homicídio privilegiado? [...]

A violência psicológica é uma realidade que muitas pessoas enfrentam em silêncio, sem saber como proteger seus direitos e como agir legalmente. Mas como funciona a investigação por violência psicológica? Se você está buscando respostas claras e confiáveis, este artigo foi escrito especialmente para você. Você vai entender: O que exatamente é violência psicológica sob o ponto de vista legal; Como começa uma investigação quando há suspeita desse tipo de crime; Quais provas podem ser juntadas ao inquérito policial; Quais são as penas e consequências legais; Como um advogado especializado pode apoiar e proteger seus direitos; Quais são os seus direitos enquanto vítima ou investigado; Perguntas frequentes que costumam surgir sobre o tema. Este conteúdo foi elaborado por advogados com profundo conhecimento em Direito Penal e Direito de Família, com foco em orientar e empoderar você que busca justiça. Ao final, você saberá exatamente como funciona a investigação por violência psicológica e como agir da forma juridicamente correta. O que é investigação por violência psicológica A investigação por violência psicológica é o conjunto de atos promovidos pelas autoridades competentes para apurar a ocorrência de condutas que causem dano emocional, humilhação, controle coercitivo ou sofrimento mental a outra pessoa, sem necessariamente […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]

A época de pandemia levou muitos militares e seus dependentes a procurarem a assistência do sistema de saúde vinculado à PMPE (SISMEPE), acaba que por causa de um mal entendido um militar foi preterido, e felizmente foi beneficiado com o ressarcimento de preterição. No entanto, o desconhecimento sobre as várias regras de acesso ao sistema pode levar o militar a, inclusive, responder perante a justiça criminal militar. Foi o que aconteceu com o policial militar M.A.F. Com sua esposa grávida, porém ainda não inscrita como beneficiária formal do SISMEPE o militar se dirigiu ao Hospital da Polícia Militar, onde procurou a realização de exames para seu cônjuge, Na sala de espera, sem qualquer má intenção. Um dos atendentes terminou solicitando um exame em nome da esposa do militar, embora esta não estivesse cadastrada no sistema, acreditando que o mero fato de ser esposa de um militar estadual já a tornaria parte legítima para solicitar o exame.     Não foi assim que entenderam as autoridades militares e o promotor de justiça que, após verificada a irregularidade, resolveram indiciar e denunciar, respectivamente, o militar M.A.F. e o atendente pela prática do crime do art. 251 do Código Penal Militar (estelionato), por […]