Diarista e trabalho formal o trabalho é amplamente adotado no Brasil, oferecendo flexibilidade tanto para empregadores quanto para profissionais. No entanto, é essencial compreender as regras que definem o vínculo empregatício e os direitos garantidos por lei para evitar equívocos e garantir uma relação justa e dentro da legalidade. Neste artigo, vamos explicar como funciona a contratação de diaristas, seus direitos e as situações em que a relação de trabalho precisa ser formalizada. Diarista e trabalho formal: Quando a Necessidade de Registro A legislação brasileira distingue claramente o trabalho de diarista do de empregado doméstico. Essa distinção está baseada na eventualidade e na continuidade da prestação de serviços. Diarista e trabalho formal: Quando Não É Necessário o Registro A diarista que trabalha de forma esporádica, por até dois dias na semana, é considerada uma prestadora de serviços autônoma. Nessa modalidade, não há necessidade de registro formal na carteira de trabalho, e os direitos trabalhistas aplicáveis aos empregados domésticos não são exigidos. O Que Diz a Lei sobre o trabalho de diarista? De acordo com a Lei Complementar 150/15, a diarista que ultrapassar o limite de dois dias semanais para o mesmo empregador passa a ser considerada empregada doméstica. Nesse caso, […]

Salário Mínimo 2025: Entenda as Propostas, Cálculos e Impactos O salário mínimo 2025 é um dos temas mais debatidos entre trabalhadores, economistas e o governo. Além de refletir o valor base dos salários no Brasil, ele influencia diretamente diversos benefícios sociais, como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, mudanças propostas pelo governo federal para limitar o aumento real estão gerando discussões e preocupações sobre o impacto no bolso dos brasileiros. A previsão atual indica um salário entre R$ 1.517 e R$ 1.528, a depender da aprovação de novas regras fiscais no Congresso Nacional. Neste guia, você encontrará: Quanto será o salário mínimo em 2025? Como o salário mínimo é calculado? Impactos da proposta de corte de gastos Quando será definido o valor final do salário mínimo? Quando o novo valor começará a ser pago? Perguntas frequentes respondidas Conclusão e orientações jurídicas Acompanhe para entender como o aumento do salário mínimo pode afetar você e como estar preparado para as mudanças. Quanto Será o Salário Mínimo em 2025? De acordo com as previsões atuais, o valor do salário mínimo de 2025 dependerá de dois cenários: Sem a aprovação da nova regra fiscal: O reajuste será calculado […]

Insubordinação no Trabalho: O Que É e Quais as Consequências Legais? A insubordinação no ambiente de trabalho é uma questão que afeta as relações profissionais e pode gerar desdobramentos legais importantes. Compreender o que caracteriza a insubordinação e suas consequências para empregadores e empregados é essencial para garantir que as normas e expectativas sejam cumpridas no âmbito laboral. Neste artigo, aprofundaremos os conceitos, destacaremos as diferenças entre insubordinação e indisciplina, e analisaremos as possíveis repercussões legais e práticas desse comportamento. O Que é Insubordinação no Trabalho? A insubordinação no trabalho ocorre quando um empregado desobedece ou desafia uma ordem legítima de um superior hierárquico. Esse comportamento é considerado uma quebra de confiança na relação entre empregador e empregado, afetando diretamente a dinâmica organizacional e o desempenho da equipe. Características da Insubordinação Para que a insubordinação seja configurada, algumas condições precisam ser atendidas: Ordem explícita e legítima: A instrução dada pelo superior deve ser clara, legal e compatível com o cargo ou função do trabalhador. Recusa deliberada: O empregado precisa demonstrar, de forma consciente, que não pretende cumprir a ordem. Ausência de justificativa razoável: Não pode haver motivos legítimos que justifiquem a recusa, como ordens que coloquem em risco a integridade […]

 Licença Nojo ( afastamento por falecimento) trata sobre perda de um ente querido é um momento delicado que exige atenção, cuidado e tempo para lidar com questões emocionais e burocráticas. Pensando nisso, o direito trabalhista brasileiro prevê a licença nojo, que permite ao trabalhador se ausentar do trabalho por alguns dias, sem prejuízo salarial, em caso de falecimento de familiares próximos. Mais do que uma simples formalidade, a licença nojo é uma garantia essencial para que o trabalhador possa vivenciar o luto com dignidade, cumprir obrigações legais e receber o suporte necessário nesse período. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a licença nojo, quem tem direito a ela, o que diz a legislação brasileira e quais são as dúvidas mais comuns sobre o tema. Se você tem dúvidas sobre esse importante direito trabalhista, continue a leitura e saiba como ele funciona e como garantir sua aplicação. O Que É Licença Nojo? A licença nojo é um direito trabalhista que garante ao empregado o afastamento remunerado do trabalho em razão do falecimento de um familiar próximo. O termo “nojo” é de origem jurídica e refere-se ao sentimento de luto ou pesar pelo falecimento de um ente querido. […]

Você sabe quem é o trabalhador avulso e quais direitos ele possui? Esse tipo de trabalhador desempenha um papel essencial em diversas áreas da economia, mas muitas vezes seus direitos ainda são pouco compreendidos. Neste artigo, vamos esclarecer as características do trabalho avulso, suas diferenças em relação ao contrato CLT, e como a legislação brasileira protege esses profissionais. Se você é ou conhece alguém que atua como trabalhador avulso, continue lendo para entender tudo sobre o tema e descobrir como garantir que seus direitos sejam respeitados. Trabalhador avulso: O que é? O trabalhador avulso é aquele que presta serviços a diferentes tomadores de forma eventual ou periódica, sem vínculo empregatício direto. A principal característica desse tipo de trabalho é a intermediação obrigatória de sindicatos ou órgãos gestores, que regulamentam a relação entre o trabalhador e o contratante. Esse modelo de trabalho é muito comum em atividades sazonais ou específicas, como nas áreas portuária, de transporte de cargas, construção civil e pesca. Apesar de não possuir vínculo direto com um empregador, o trabalhador avulso tem direitos trabalhistas garantidos por lei. Trabalhador avulso possui os mesmos direitos de um CLT? Sim, o trabalhador avulso possui direitos trabalhistas similares aos garantidos pela Consolidação […]

Um trabalhador procurou a Reis Advocacia para alcançar o piso salarial da , alegando que foi contratado para o cargo de motorista de transporte escolar e que teria sido admitido em data muito anterior à data constante na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Ademais, fora dispensado sem justa causa, após 5 anos de trabalho, aproximadamente. Apesar do cliente ter sido contratado para laborar como motorista exclusivo da empresa, o salário recebido durante todo o período trabalhado, era abaixo do piso da categoria. Diante disso, o cliente solicitou por diversas vezes que fossem cumpridas as regras da convenção coletiva, no entanto, sem êxito. Por isso, o escritório moveu uma demanda trabalhista, pleiteando, não só, a retificação da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), considerando a data correta de admissão, mas também, a diferença salarial referente ao piso da categoria, bem como, outras verbas que não foram adimplidas pela empresa. Após a instrução processual, os pedidos foram julgados procedentes e o direito do cliente foi restituído integralmente. Portanto, resta evidente que, ao se deparar com algum tolhimento de direitos trabalhistas, o trabalhador poderá requerer, inicialmente, junto à própria empresa, e caso não seja solucionado, terá a opção de pleitear […]

Há aproximadamente 2 (dois) anos, um mecânico procurou a Reis Advocacia, alegando que teria sido contratado por uma empresa para desempenhar a função de mecânico de manutenção Júnior, e que sofreu um acidente de trabalho. Embora o acidente tenha ocorrido dentro da empresa, no desempenho de suas funções, não foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. Após um certo período, o cliente sofreu complicações decorrentes do acidente de trabalho, e precisou ser submetido a uma cirurgia no ombro, ficando incapacitado para o trabalho. Em razão da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, a empresa, num primeiro momento, se eximiu de realizar o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de todo o tempo que o autor ficou afastado do trabalho. Quando o INSS suspendeu o benefício do cliente, este solicitou o retorno às suas funções, cabendo ao empregador reintegrá-lo em nova função compatível com suas limitações, ou pagar seu salário, mesmo que não precisassem de seus serviços. É importante ressaltar que, na hipótese de acidente de trabalho, o empregado adquire a estabilidade ao emprego, mas no caso em comento, a empresa ignorou os direitos do cliente e não o aceitou […]