A doença preexistente pode, sim, ser usada por seguradoras como justificativa para negar o pagamento do seguro de vida — mas será que essa negativa é legal? Imagine a seguinte cena: após anos pagando um seguro de vida, um familiar falece. No momento em que a família busca o apoio financeiro previsto no contrato, a seguradora recusa o pagamento com base em uma suposta doença preexistente. Dói, não é? Essa é a realidade enfrentada por muitas famílias no Brasil — e é justamente por isso que você precisa entender os seus direitos. Neste artigo completo, você vai descobrir que nem toda negativa por doença preexistente é legítima. Muitas são abusivas, ilegais e contrárias ao Código de Defesa do Consumidor. Em alguns casos, a seguradora sequer exigiu exames médicos antes de aceitar o contrato e, mesmo assim, tenta alegar omissão do segurado. É nesse cenário que a informação e o apoio jurídico fazem toda a diferença. Você vai aprender: O que é e o que caracteriza uma doença preexistente; Em que situações ela pode ser motivo legítimo de negativa; Quando a seguradora age com má-fé ou de forma abusiva; Quais doenças são consideradas graves e quais são mais comuns; E, o […]

Escute esse artigo da Reis Advocacia Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 12/12/2025 | Atualizado em: 12/12/2025 🔗 Compartilhar Mais de 50 horas sem luz: cabe processo por indenização? Quando nos deparamos com mais de 50 horas sem luz, cabe processo por indenização? Essa é uma dúvida recorrente entre consumidores que enfrentam longas interrupções de energia elétrica e desejam saber se existe respaldo jurídico para buscar reparação dos prejuízos sofridos. A privação prolongada de serviços essenciais como energia não causa apenas incômodo — pode gerar perdas financeiras, danos materiais, abalos emocionais e riscos à saúde. Aqui, você vai entender: Por que mais de 50 horas sem luz, cabe processo de indenização, inclusive por dano moral e material; Quando a concessionária é responsabilizada pela falha no serviço; Quais são os danos indenizáveis e como comprová‑los; Como ingressar com a ação de forma estratégica e eficaz; e O papel fundamental de um advogado especialista nesses casos. Se você já ficou horas, dias ou mais de 50 horas sem luz, cabe processo — e o conteúdo a seguir vai explicar com clareza e profundidade o que fazer para garantir seus direitos conforme o Código de [...]

Você sabia que o simples fato de consumir — seja comprando um produto ou contratando um serviço — lhe garante uma série de direitos previstos em lei? O código de defesa do consumidor existe exatamente para isso: garantir a você uma relação justa, segura e equilibrada. Diariamente, milhares de brasileiros sofrem com práticas abusivas, propaganda enganosa, cobranças indevidas e produtos defeituosos. Muitos não sabem como agir, perdem dinheiro e ainda enfrentam frustrações e estresse desnecessários. Se você quer evitar prejuízos e saber como agir diante de situações como: Produto com defeito que o vendedor não troca; Cobrança por um serviço que você nem contratou; Garantia negada pela loja; Publicidade mentirosa que te levou a comprar algo que não era bem aquilo; Então, este conteúdo foi feito para você. Ao longo deste artigo completo, vamos explorar: O que é o código de defesa do consumidor; Quais situações ele cobre no seu dia a dia; O que fazer quando seus direitos são violados; Como recorrer e garantir a reparação; Quando você pode ser indenizado; E como um advogado especialista pode ajudar você a vencer essas batalhas. Este guia está recheado de dicas práticas, informações legais atualizadas, exemplos reais e caminhos eficazes para […]

Escute esse artigo da Reis Advocacia Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 11/12/2025 | Atualizado em: 11/12/2025 🔗 Compartilhar A revisão de juros é um tema crescente no Brasil, principalmente diante da alta nos índices de inadimplência e na taxa Selic nos últimos anos. Muitos consumidores e empresas se sentem presos a contratos com juros que consideram injustos ou discrepantes das normas legais. A cada mês, milhares de pessoas que contrataram empréstimos, financiamentos de veículos e imóveis enfrentam o mesmo dilema: será que estão pagando juros legais ou abusivos? Se você está nessa situação, saiba que revisão de juros pode ser a solução jurídica que reduz significativamente o valor que você paga mensalmente e salvaguarda seu patrimônio. Neste artigo você vai entender: Quais são os requisitos legais para solicitar a revisão de juros; Qual a diferença entre juros abusivos e juros contratados; Como funciona a revisão de juros em financiamentos de veículos e imóveis; Como entrar com o pedido de revisão de juros; De que forma um advogado especialista atua nesses casos; Perguntas frequentes que respondem dúvidas reais de consumidores como você. Se você já se sentiu pressionado por parcelas que parecem [...]

É possível entrar com um processo contra seguradora de veículo? Quando você contrata um seguro e, diante de um sinistro coberto — acidente, furto, roubo ou colisão — a seguradora de veículo se recusa a cumprir o contrato ou atrasa o reparo ou indenização sem justificativa plausível, surge uma injustiça clara. Nesses casos, sim — é plenamente viável entrar com um processo contra seguradora de veículo. Trata-se de exercer um direito legítimo de exigir reparação por danos materiais, morais ou econômicos decorrentes da omissão ou má‑conduta da empresa. Muitas pessoas acreditam que, diante do contrato, não resta outra alternativa senão aceitar a negativa. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro protege o consumidor segurado e abre caminho para a responsabilização civil da seguradora de veículo. Você pode buscar a tutela do Judiciário para: exigir reparação pelos danos sofridos; exigir cumprimento das obrigações contratuais; obter indenização por prejuízos materiais, morais ou econômicos; assegurar que o contrato de seguro seja honrado conforme pactuado; Se você está passando por esse tipo de situação — negativa injustificada, atraso no conserto, recusa de pagamento — este artigo é para você. Aqui, verá quais são as principais causas que motivam processos contra seguradora de veículo, quais direitos você […]

No momento em que o de cujus estava vivo, ele contratou um seguro de vida em 1998, com descontos recorrentes, ou seja, ininterruptos, em sua conta bancária. Em caso de morte seus beneficiários/sucessores teriam direito a uma indenização no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na época. Apesar do segurado ter falecido de morte acidental, pois estava dirigindo um veículo, no dia 07 de janeiro de 2000, a seguradora negou a cobertura securitária a família da vítima, alegando que na época da morte o segurado estava inadimplente com o prêmio, pois teria deixado de pagar a mensalidade alguns meses antes de falecer, contudo, tais parcelas sempre foram pagas pelo segurado, inclusive, visando ocultar as informações, as demandadas se recusaram a enviar os extratos bancários dele. Então, não restou outra alternativa a viúva e seus herdeiros: V.C.B, D.C.S e D.C.S, senão buscar a via judicial, para isso, procuraram o escritório Reis Advocacia e relataram o ocorrido.Diante do caso, requeremos a condenação da segurada para pagar aos autores o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil) com correção monetária desde o evento morte e juros desde a citação. A fundamentação jurídica foi a seguinte: Existe cobertura securitária nos casos em que a […]

O cliente buscou a Reis Advocacia alegando que era possuidor de um imóvel e que teria alugado este imóvel a um terceiro. Finalizado o período contratual, o cliente tomou ciência de que o fornecimento de energia elétrica teria sido interrompido pela companhia (concessionária de energia elétrica). Diante disto, ele se dirigiu até o escritório da referida empresa para solicitar a transferência de titularidade, bem como religação do fornecimento da energia. Para surpresa do cliente, este foi informado que o atual contrato se encontrava em débito, existindo inclusive um parcelamento em andamento.Diante da recusa de religação, o cliente não encontrou outra forma de solucionar o caso, senão mediante ação judicial.Dessa forma, o advogado especialista da Reis Advocacia, esclareceu os direitos do cliente e que o ato praticado pela empresa era ilegal, e devido ao caráter urgente do caso caberia uma medida liminar. Ao final do processo, foi mantida a referida decisão liminar em sede de sentença, cumulada com indenização por danos morais e indenização por danos materiais pelos lucros cessantes.