A dissolução de uma união estável é um tema de grande importância que afeta a vida de muitas pessoas. Neste artigo, vamos abordar de forma abrangente os direitos e procedimentos envolvidos em uma separação amigável, buscando esclarecer dúvidas e fornecer informações úteis para aqueles que estão passando por esse processo. É fundamental compreender as nuances jurídicas e as etapas necessárias para garantir que os direitos de cada parte sejam devidamente protegidos. Portanto, continue lendo para obter orientações valiosas sobre a dissolução de união estável. O que é a união estável e seu reconhecimento legal? A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, independentemente de sexo, religião ou estado civil. Dessa forma, ela é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002 como uma das formas de entidade familiar, sendo assegurada a sua proteção jurídica. A união estável pode ser comprovada por meio de documentos, testemunhas, contrato ou declaração escrita dos companheiros. Também pode ser convertida em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do registro civil. Direitos e deveres dos companheiros na união estável Os companheiros na união estável têm os mesmos direitos e deveres […]

Você sabe como funciona a união estável e se equipara aos direitos do casamento? Conheça os detalhes e evite infortúnios. Descubra como a Constituição Federal reconheceu as uniões extramatrimoniais como entidade familiar, alargando o conceito de família e garantindo direitos durante, após a separação e em caso de morte. Saiba tudo sobre deveres e obrigações, bem como as diferenças entre união estável e casamento. Não perca tempo, proteja seus direitos e evite consequências desnecessárias! O que é e Como Funciona a União Estável? Uma união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas que se unem de forma afetiva, com o objetivo de constituir família. A partir do momento em que essa relação atende aos critérios estabelecidos pela legislação, ela é considerada uma entidade familiar e tem direitos e deveres equiparados aos do casamento. Como a lei define os critérios para a configuração de uma união estável? Basicamente, é necessário que haja a convivência pública e duradoura entre os companheiros, com o objetivo de constituir família, e que essa relação seja marcada pelo afeto e pela fidelidade recíproca. Uma vez configurada a união estável, os companheiros têm direito a uma série de benefícios, como pensão alimentícia, […]

A união estável é uma forma de relação afetiva que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de uma família. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer a declaração de união estável e quais são os direitos e obrigações que decorrem dessa relação. Nesse sentido, é importante esclarecer que a declaração de união estável é um documento que comprova a existência dessa relação e que pode ser feita de forma simples, por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas ou por meio de documento particular, com firma reconhecida por ambas as partes. Neste contexto, é importante compreender as características e os direitos decorrentes da união estável, a fim de garantir a segurança jurídica e a proteção dos companheiros envolvidos. Quais são os direitos dentro de uma união estável? Os direitos e obrigações que decorrem da união estável são os mesmos do casamento, inclusive os patrimoniais, como o direito a pensão alimentícia, herança e partilha de bens adquiridos durante a união. Vale ressaltar que, para ter esses direitos reconhecidos, é necessário comprovar a união estável perante a justiça, […]