A união estável é uma forma de relação afetiva que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade contemporânea. Ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de uma família.
Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer a declaração de união estável e quais são os direitos e obrigações que decorrem dessa relação.
Nesse sentido, é importante esclarecer que a declaração de união estável é um documento que comprova a existência dessa relação e que pode ser feita de forma simples, por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas ou por meio de documento particular, com firma reconhecida por ambas as partes.
Neste contexto, é importante compreender as características e os direitos decorrentes da união estável, a fim de garantir a segurança jurídica e a proteção dos companheiros envolvidos.
Quais são os direitos dentro de uma união estável?
Os direitos e obrigações que decorrem da união estável são os mesmos do casamento, inclusive os patrimoniais, como o direito a pensão alimentícia, herança e partilha de bens adquiridos durante a união.
Vale ressaltar que, para ter esses direitos reconhecidos, é necessário comprovar a união estável perante a justiça, o que pode ser feito por meio da apresentação de documentos que comprovem a convivência e a intenção de constituir uma família.
Como fazer união estável?
Para fazer a união estável, é necessário que as partes convivam juntas por um período mínimo, com intenção de constituir uma família.
Não é necessário nenhum documento específico para comprovar a união estável, mas é importante que as partes mantenham um relacionamento estável e duradouro, de forma a afastar qualquer dúvida quanto à intenção de constituir uma família.
Como dissolver a união estável?
A dissolução da união estável pode ocorrer de diversas formas, sendo a mais comum a separação de fato, ou seja, quando as partes deixam de conviver.
Porém, é importante destacar que a dissolução da união estável pode gerar conflitos e discussões, principalmente no que diz respeito à partilha de bens e à guarda dos filhos, caso haja.
Por isso, é recomendado que as partes busquem um advogado especializado em direito de família para auxiliar na dissolução da união estável, visando sempre preservar o diálogo e o respeito entre as partes.
Qual a diferença entre união estável e casamento?
A principal diferença entre a união estável e o casamento é que o casamento é uma formalidade legal, que é celebrada perante um oficial do registro civil, enquanto a união estável ocorre de forma espontânea e caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de uma família.
Certidão de União Estável
A certidão de união estável é um documento que comprova a existência da relação de união estável entre duas pessoas.
Para obter a certidão, é necessário que as partes tenham feito a declaração de união estável, por meio de escritura pública ou documento particular, com firma reconhecida por ambas as partes.
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Em conclusão, a união estável é uma forma de relação afetiva cada vez mais presente na sociedade brasileira e que confere direitos e deveres aos companheiros envolvidos.
Embora não exija formalidades específicas, é importante que os companheiros que vivem em união estável façam a declaração de união estável, a fim de garantir a segurança jurídica e a proteção dos seus direitos.
A declaração de união estável pode ser feita em cartório ou por meio de um contrato particular, e é uma forma simples e eficaz de comprovar a existência da união estável e os direitos decorrentes dela.
Dessa forma, é fundamental que os casais que vivem em união estável busquem informações e orientações sobre seus direitos e deveres, para que possam garantir a proteção e a segurança jurídica de sua relação.
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