Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 21/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar Vício Oculto no Imóvel Financiado? Veja Quando o Seguro Habitacional Deve Cobrir Adquirir um imóvel financiado é um passo importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, em muitos casos, os compradores se deparam com vícios ocultos — problemas estruturais que não estavam visíveis na entrega. Quando isso acontece, é comum a dúvida: o seguro habitacional cobre esse tipo de situação? Entender o que são vícios ocultos, quais são os direitos do mutuário e quando é possível acionar o seguro habitacional é fundamental para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos. O que são vícios ocultos e por que geram tantos conflitos com seguradoras em imóveis financiados? Sim. O seguro habitacional cobre vícios ocultos que comprometam a estrutura do imóvel, mesmo após a quitação do financiamento, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Os vícios ocultos são defeitos ou falhas construtivas que não são perceptíveis de imediato, mas que surgem com o uso do imóvel. Infiltrações, rachaduras estruturais, problemas elétricos ou hidráulicos são exemplos típicos. Esses vícios geram conflitos porque, na maioria das vezes, a construtora, a seguradora e até mesmo o banco que financiou o imóvel podem se eximir [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 13/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar O que é o seguro de vida conjugal? O seguro de vida conjugal é uma apólice única que oferece cobertura simultânea para ambos os cônjuges, garantindo proteção financeira em casos de falecimento ou invalidez de um dos parceiros. Além de facilitar a gestão contratual, essa modalidade assegura tranquilidade ao casal diante de imprevistos. No Brasil, esse tipo de seguro ainda é pouco conhecido, mas vem ganhando espaço por sua praticidade, economia e cobertura adaptada às necessidades da família. Ao contratar um seguro de vida conjugal, ambos os cônjuges são segurados — o que significa que, em caso de falecimento de um deles, o outro receberá o valor contratado. Em alguns casos, a apólice prevê indenização mútua, ou seja, ambos se protegem financeiramente. Quer saber se vale a pena, como funciona na prática e o que fazer se o seguro for negado? Continue lendo. Como o seguro de vida conjugal funciona? O funcionamento do seguro de vida conjugal é relativamente simples: trata-se de um contrato firmado com uma seguradora, onde os dois cônjuges são considerados segurados e/ou beneficiários um do outro. Os principais pontos de funcionamento incluem: Adesão [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 09/05/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Cobertura de Vícios Estruturais em Seguros Habitacionais: O que Diz a Jurisprudência Atual A cobertura de vícios estruturais por seguros habitacionais é um tema de grande relevância para milhares de brasileiros que adquiriram imóveis financiados, especialmente pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Quando surgem rachaduras, infiltrações profundas ou problemas de fundação, a expectativa do mutuário é contar com a proteção prevista no contrato de seguro. No entanto, a realidade costuma ser de negativas injustificadas por parte das seguradoras, o que tem gerado uma série de disputas judiciais. Este artigo visa esclarecer o que são os vícios estruturais, como funciona o seguro habitacional, quais os direitos do consumidor e o que dizem os tribunais superiores sobre o tema. Acompanhe até o final e saiba como se proteger legalmente. O que são os vícios estruturais em imóveis financiados e por que eles geram tantas disputas judiciais? Vícios estruturais são problemas que comprometem a solidez e a funcionalidade da estrutura do imóvel. Esses danos, muitas vezes ocultos no momento da entrega das chaves, vão surgindo com o tempo e se intensificam com o uso, como trincas em vigas e pilares, [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 07/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar Seguro de vida em grupo é um benefício oferecido por muitas empresas aos seus funcionários, oferecendo proteção financeira em caso de falecimento ou invalidez. Entretanto, em algumas situações, a seguradora pode negar o pagamento da indenização, o que gera dúvidas e inseguranças para os beneficiários. A negativa de um seguro pode ocorrer por diversos motivos, mas é importante saber como agir e quais são seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o seguro de vida em grupo, os casos mais comuns de negação do pagamento, o que fazer se o seguro for negado e como um advogado pode ajudar. Entender esses aspectos é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você consiga reverter uma decisão negativa. Além disso, abordaremos as etapas do processo de contestação e como a assistência de um advogado especializado pode acelerar o processo de recuperação da indenização devida. Continue lendo para entender todos os detalhes sobre como proceder caso o seu seguro de vida em grupo seja negado. O que é um seguro de vida em grupo? Seguro de vida em grupo é uma apólice de seguro contratada [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 28/04/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar Seguro de vida: Como o militar pode saber se possui Militares das Forças Armadas têm direito a seguro de vida, seja por adesão voluntária ou contratação automática pela instituição. Mesmo sem desconto no contracheque, é possível estar coberto, e a negativa indevida da seguradora pode ser contestada judicialmente. Contudo, mesmo na ausência de desconto específico, é possível esteja coberto. Algumas patentes ou funções específicas contam com seguros contratados diretamente pelas instituições militares, sem repasse direto de custo ao servidor. Por isso, a análise documental e, em certos casos, a consulta a registros internos ou a orientação de um advogado especialista são fundamentais para confirmar a existência do contrato de seguro. É importante lembrar que o simples desconhecimento da existência do seguro não elimina o direito à indenização em caso de sinistro coberto. Seguro de vida, Militares das Forças Armadas desempenham funções que envolvem alto risco, tanto em tempos de paz quanto em missões específicas. Justamente por essa razão, a legislação e as práticas administrativas preveem proteções adicionais, como a contratação de seguros de vida para esses profissionais. Muitos militares, no entanto, desconhecem a existência de seguros associados [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 16/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Distrato imobiliário é um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos, especialmente com o aumento das negociações de imóveis na planta e contratos firmados diretamente com construtoras. Trata-se de uma situação em que o contrato de compra e venda é encerrado antes da entrega definitiva do imóvel, gerando dúvidas sobre valores pagos, multas, devoluções e direitos das partes envolvidas. Se você está considerando desistir da compra de um imóvel ou foi notificado sobre a intenção de rescisão contratual, este artigo irá esclarecer todas as suas dúvidas. Explicaremos como funciona o distrato imobiliário, o que diz a legislação, quais os prazos legais, e como agir para proteger seus interesses — seja você comprador ou vendedor. O que é o distrato imobiliário? O distrato imobiliário é o procedimento jurídico que formaliza a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel. Ele pode ser solicitado por qualquer uma das partes — comprador ou vendedor —, desde que haja motivos legítimos para a quebra do vínculo contratual. Na prática, o distrato resulta na interrupção do acordo e na devolução, total ou parcial, dos valores pagos até aquele momento. [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 14/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar       O que é uma incorporação imobiliária? A incorporação imobiliária é a base de todo empreendimento que envolve a construção e comercialização de unidades autônomas — como apartamentos, casas em condomínios e salas comerciais — antes mesmo de sua construção estar finalizada. E entender como funciona esse modelo jurídico é essencial tanto para quem investe quanto para quem adquire imóveis nesse formato. Neste artigo, vamos destrinchar todos os aspectos da incorporação imobiliária em detalhes: desde o seu conceito, passando por sua regulamentação, até os riscos e cuidados que compradores e investidores devem observar. Aqui você vai aprender: O que é e como funciona a incorporação imobiliária; Quais os principais riscos e como evitá-los; Qual a importância do contrato e do prazo da incorporação; Como um advogado especializado pode garantir a segurança jurídica do processo. Acompanhe este guia completo até o final para entender como atuar com segurança em empreendimentos imobiliários. Como a incorporação imobiliária funciona? A incorporação imobiliária começa com a idealização de um projeto. O incorporador — que pode ser uma construtora, uma empresa ou até mesmo uma pessoa física — adquire um terreno [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 02/05/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Distrato imobiliário é um processo jurídico que ocorre quando as partes envolvidas em um contrato de compra e venda de imóvel decidem rescindir o contrato antes de sua conclusão. Esse processo pode ser necessário por diversos motivos, seja pela inadimplência de uma das partes, pelo não cumprimento de prazos ou até pela vontade do comprador de desistir da compra do imóvel. No Brasil, a Lei nº 13.786/2018, também conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, foi sancionada para regulamentar como deve ser conduzido esse processo, trazendo mais segurança jurídica para as partes envolvidas. No entanto, o processo de distrato pode ser complexo e exigir a compreensão de diversos detalhes legais para garantir que os direitos de ambas as partes sejam preservados. O objetivo deste artigo é esclarecer o que é o distrato imobiliário, como funciona a lei, quais são os motivos mais comuns para utilizá-la e como um advogado especializado pode atuar para ajudar a garantir que o processo seja conduzido de forma justa. Acompanhe a seguir as informações detalhadas sobre a Lei do Distrato Imobiliário e entenda como ela pode ser aplicada em diferentes situações. O que [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 24/04/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Contrato de gaveta ainda é muito utilizado em negociações imobiliárias informais, especialmente quando o comprador assume parcelas diretamente com o vendedor, sem passar pelo cartório ou banco. Apesar de parecer uma solução prática, esse tipo de contrato oferece riscos significativos, tanto jurídicos quanto financeiros. Muitas vezes usado em imóveis com pendências documentais ou que ainda estão sendo pagos junto a instituições financeiras, o contrato de gaveta não confere ao comprador a titularidade legal do imóvel. Isso significa que, perante o cartório, o bem continua no nome do vendedor, o que pode gerar sérias complicações. Neste artigo, você vai entender o que é esse contrato, sua validade, os perigos envolvidos e quais alternativas mais seguras podem ser adotadas para garantir a regularização e proteção patrimonial do comprador. O Que é o Contrato de Gaveta? O contrato de gaveta é um acordo informal firmado entre comprador e vendedor, geralmente para a compra e venda de um imóvel, sem o devido registro em cartório. Ele é chamado assim porque costuma permanecer guardado, sem a devida formalização legal. Esse tipo de contrato é comum em negociações de imóveis ainda financiados ou [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 24/04/2025 | Atualizado em: 29/05/2025 🔗 Compartilhar Direito de vizinhança são parte essencial do convívio em sociedade. Viver em comunidade requer respeito mútuo, limites bem definidos e, acima de tudo, conhecimento sobre o que a legislação estabelece. O direito de vizinhança é um ramo do direito civil que busca equilibrar esses relacionamentos e prevenir conflitos. Ele se aplica tanto em zonas residenciais quanto comerciais e tem como objetivo garantir a harmonia entre propriedades próximas. Neste artigo, você vai entender o que é o direito de vizinhança, como ele funciona na prática, quais são os principais direitos protegidos por lei e como um advogado pode ajudar em disputas relacionadas. Continue a leitura e conheça seus direitos. Direito de Vizinhança: O que é? Direito de vizinhança é um conjunto de normas previstas no Código Civil brasileiro que regulamenta o uso da propriedade quando ela afeta ou pode afetar os direitos dos vizinhos. Seu principal objetivo é assegurar o uso razoável da propriedade, sem causar prejuízo indevido a quem mora ao lado. Esse ramo do direito civil busca resolver situações comuns que surgem entre proprietários ou possuidores de imóveis lindeiros. Exemplos típicos são barulhos excessivos, construção que [...]