Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 21/05/2025 | Atualizado em: 01/07/2025 🔗 Compartilhar Vício Oculto no Imóvel Financiado? Veja Quando o Seguro Habitacional Deve Cobrir Adquirir um imóvel financiado é um passo importante na vida de qualquer pessoa. No entanto, em muitos casos, os compradores se deparam com vícios ocultos — problemas estruturais que não estavam visíveis na entrega. Quando isso acontece, é comum a dúvida: o seguro habitacional cobre esse tipo de situação? Entender o que são vícios ocultos, quais são os direitos do mutuário e quando é possível acionar o seguro habitacional é fundamental para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos. O que são vícios ocultos e por que geram tantos conflitos com seguradoras em imóveis financiados? Sim. O seguro habitacional cobre vícios ocultos que comprometam a estrutura do imóvel, mesmo após a quitação do financiamento, conforme entendimento consolidado pelo STJ. Os vícios ocultos são defeitos ou falhas construtivas que não são perceptíveis de imediato, mas que surgem com o uso do imóvel. Infiltrações, rachaduras estruturais, problemas elétricos ou hidráulicos são exemplos típicos. Esses vícios geram conflitos porque, na maioria das vezes, a construtora, a seguradora e até mesmo o banco que financiou o imóvel podem se eximir [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 13/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar O que é o seguro de vida conjugal? O seguro de vida conjugal é uma apólice única que oferece cobertura simultânea para ambos os cônjuges, garantindo proteção financeira em casos de falecimento ou invalidez de um dos parceiros. Além de facilitar a gestão contratual, essa modalidade assegura tranquilidade ao casal diante de imprevistos. No Brasil, esse tipo de seguro ainda é pouco conhecido, mas vem ganhando espaço por sua praticidade, economia e cobertura adaptada às necessidades da família. Ao contratar um seguro de vida conjugal, ambos os cônjuges são segurados — o que significa que, em caso de falecimento de um deles, o outro receberá o valor contratado. Em alguns casos, a apólice prevê indenização mútua, ou seja, ambos se protegem financeiramente. Quer saber se vale a pena, como funciona na prática e o que fazer se o seguro for negado? Continue lendo. Como o seguro de vida conjugal funciona? O funcionamento do seguro de vida conjugal é relativamente simples: trata-se de um contrato firmado com uma seguradora, onde os dois cônjuges são considerados segurados e/ou beneficiários um do outro. Os principais pontos de funcionamento incluem: Adesão [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 09/05/2025 | Atualizado em: 09/06/2025 🔗 Compartilhar Cobertura de Vícios Estruturais em Seguros Habitacionais: O que Diz a Jurisprudência Atual A cobertura de vícios estruturais por seguros habitacionais é um tema de grande relevância para milhares de brasileiros que adquiriram imóveis financiados, especialmente pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Quando surgem rachaduras, infiltrações profundas ou problemas de fundação, a expectativa do mutuário é contar com a proteção prevista no contrato de seguro. No entanto, a realidade costuma ser de negativas injustificadas por parte das seguradoras, o que tem gerado uma série de disputas judiciais. Este artigo visa esclarecer o que são os vícios estruturais, como funciona o seguro habitacional, quais os direitos do consumidor e o que dizem os tribunais superiores sobre o tema. Acompanhe até o final e saiba como se proteger legalmente. O que são os vícios estruturais em imóveis financiados e por que eles geram tantas disputas judiciais? Vícios estruturais são problemas que comprometem a solidez e a funcionalidade da estrutura do imóvel. Esses danos, muitas vezes ocultos no momento da entrega das chaves, vão surgindo com o tempo e se intensificam com o uso, como trincas em vigas e pilares, [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 07/05/2025 | Atualizado em: 05/06/2025 🔗 Compartilhar Seguro de vida em grupo é um benefício oferecido por muitas empresas aos seus funcionários, oferecendo proteção financeira em caso de falecimento ou invalidez. Entretanto, em algumas situações, a seguradora pode negar o pagamento da indenização, o que gera dúvidas e inseguranças para os beneficiários. A negativa de um seguro pode ocorrer por diversos motivos, mas é importante saber como agir e quais são seus direitos. Neste artigo, vamos explicar o que é o seguro de vida em grupo, os casos mais comuns de negação do pagamento, o que fazer se o seguro for negado e como um advogado pode ajudar. Entender esses aspectos é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você consiga reverter uma decisão negativa. Além disso, abordaremos as etapas do processo de contestação e como a assistência de um advogado especializado pode acelerar o processo de recuperação da indenização devida. Continue lendo para entender todos os detalhes sobre como proceder caso o seu seguro de vida em grupo seja negado. O que é um seguro de vida em grupo? Seguro de vida em grupo é uma apólice de seguro contratada [...]

Por: Dra. Glaucia Melo Publicado em: 28/04/2025 | Atualizado em: 01/07/2025 🔗 Compartilhar Seguro de vida: Como o militar pode saber se possui Militares das Forças Armadas têm direito a seguro de vida, seja por adesão voluntária ou contratação automática pela instituição. Mesmo sem desconto no contracheque, é possível estar coberto, e a negativa indevida da seguradora pode ser contestada judicialmente. Contudo, mesmo na ausência de desconto específico, é possível esteja coberto. Algumas patentes ou funções específicas contam com seguros contratados diretamente pelas instituições militares, sem repasse direto de custo ao servidor. Por isso, a análise documental e, em certos casos, a consulta a registros internos ou a orientação de um advogado especialista são fundamentais para confirmar a existência do contrato de seguro. É importante lembrar que o simples desconhecimento da existência do seguro não elimina o direito à indenização em caso de sinistro coberto. Seguro de vida, Militares das Forças Armadas desempenham funções que envolvem alto risco, tanto em tempos de paz quanto em missões específicas. Justamente por essa razão, a legislação e as práticas administrativas preveem proteções adicionais, como a contratação de seguros de vida para esses profissionais. Muitos militares, no entanto, desconhecem a existência de seguros associados [...]

O que é o usucapião por abandono de lar? O usucapião por abandono de lar é uma forma de aquisição da propriedade de um imóvel quando um dos cônjuges abandona o lar conjugal, deixando o outro residindo sozinho no imóvel, de forma mansa, pacífica e contínua por determinado período, sem qualquer contestação. Essa modalidade é uma das mais controversas e, ao mesmo tempo, mais procuradas por pessoas que vivem em situação de abandono e desejam regularizar sua moradia. Na prática, o usucapião por abandono de lar ocorre quando alguém permanece sozinho em um imóvel, originalmente pertencente ao casal, e o outro cônjuge simplesmente se ausenta por longo tempo, sem pagar despesas ou demonstrar interesse em retornar. A lei prevê, nessas hipóteses, a possibilidade de reconhecimento da posse como forma de aquisição da propriedade. Esse tipo de usucapião tem previsão no artigo 1.240-A do Código Civil, incluído pela Lei nº 12.424/2011, e é cercado por requisitos bastante específicos. Se você vive em um imóvel cujo seu ex-companheiro(a) abandonou há anos e nunca mais voltou, talvez você tenha direito de pedir o usucapião por abandono de lar e regularizar sua situação. Ao longo deste artigo, você entenderá: Como o usucapião por abandono […]

O que é importante saber antes de comprar um imóvel em outro estado? Comprar um imóvel em outro estado pode parecer uma excelente oportunidade, seja para investimento, mudança de vida, aposentadoria ou expansão dos negócios. No entanto, essa decisão exige cautela e conhecimento jurídico. Ao contrário do que muitos pensam, os riscos envolvidos nesse tipo de transação vão muito além do valor financeiro. Comprar um imóvel em outro estado sem orientação adequada pode trazer sérias consequências, como aquisição de imóvel com problemas de documentação, dívidas ocultas, embargos, ou até mesmo em nome de pessoa jurídica irregular. As leis estaduais e municipais variam, e o comprador precisa estar atento aos detalhes legais e fiscais de onde está adquirindo o bem. Neste artigo, você vai aprender: Quais os principais riscos de comprar um imóvel em outro estado A importância do contrato e da due diligence jurídica Por que um advogado especialista é indispensável nesse processo Quais cuidados tomar com a documentação Como proteger seu patrimônio de fraudes e prejuízos O termo “imóvel em outro estado” envolve mais do que a distância geográfica. Envolve o desconhecimento da legislação local, das práticas imobiliárias específicas daquela região e das possíveis armadilhas legais. Portanto, se você […]

O que caracteriza o atraso na entrega do imóvel? O atraso na entrega do imóvel ocorre quando a construtora ou incorporadora não cumpre o prazo estabelecido em contrato para a entrega das chaves ao comprador. Esse problema é mais comum do que se imagina e pode gerar inúmeros prejuízos ao comprador, tanto financeiros quanto emocionais. Por lei, o atraso na entrega do imóvel deve ser observado com base no contrato de compra e venda. Nele, geralmente, consta a data prevista de entrega, bem como uma cláusula de “tolerância”, que costuma ser de até 180 dias (6 meses). Se esse prazo de tolerância for ultrapassado, já se configura o atraso na entrega do imóvel, e o comprador passa a ter direito a reparações. Importante destacar que o prazo de tolerância só é válido se estiver expressamente previsto no contrato. Caso contrário, o atraso se configura a partir da data originalmente acordada para entrega. As principais causas do atraso na entrega do imóvel incluem: Falta de planejamento da construtora Problemas com licenças e alvarás Questões financeiras da empresa Greves, pandemia ou eventos de força maior (mas com critérios legais específicos) Contudo, nem todo imprevisto justifica o descumprimento do prazo. A construtora deve […]

O que é a alienação fiduciária para imóvel comercial? A alienação fiduciária para imóvel comercial é uma modalidade de garantia muito utilizada em operações de financiamento, na qual o imóvel é transferido ao credor fiduciário como forma de assegurar o cumprimento da obrigação contratual, geralmente o pagamento de um empréstimo. Neste modelo, o devedor transfere a propriedade resolúvel do imóvel ao credor, mas mantém a posse direta do bem, podendo utilizá-lo normalmente. O credor, por sua vez, torna-se o proprietário fiduciário até que o pagamento integral da dívida seja realizado. Após a quitação, a propriedade retorna ao devedor, que passa a ser o proprietário pleno. A alienação fiduciária é amplamente aplicada na compra de imóveis residenciais, mas também se tornou uma ferramenta estratégica no mercado de imóveis comerciais. Seja para aquisição, expansão ou reestruturação de negócios, essa forma de garantia tem sido uma opção atrativa para empresários e investidores que desejam adquirir um imóvel comercial com condições de pagamento mais acessíveis. É importante compreender que a alienação fiduciária para imóvel comercial possui peculiaridades e exige cuidados específicos. Além dos aspectos legais e contratuais, é fundamental conhecer os riscos e direitos das partes envolvidas, especialmente quando se trata de um bem […]

Você já ouviu falar em a usucapião e se perguntou como esse direito pode mudar sua vida, regularizando um imóvel e garantindo sua segurança e integridade familiar? Se sim — e talvez você ainda tenha dúvidas sobre custos, prazos ou quem tem direito — este artigo foi feito para você. Aqui você vai entender: Por que recorrer a a usucapião pode ser uma solução para quem vive há anos num imóvel. Quanto custa, na prática, regularizar a posse por usucapião. Quais são os diferentes tipos de usucapião, como a familiar e a extrajudicial. Quem realmente tem direito, quais requisitos são exigidos e qual é o prazo mínimo. O passo a passo para usar esse direito — seja por via judicial ou extrajudicial. Como um advogado especialista pode facilitar todo o processo. Se você teme perder direitos, ser despejado ou simplesmente quer garantir o que já chama de lar, continue a leitura. Ao final, você terá clareza sobre a usucapião e saberá como transformar a sua realidade.   Quanto custa para tirar a usucapião? A usucapião pode parecer um caminho burocrático e caro — mas quanto custa realmente disputar esse direito? Custos básicos Honorários advocatícios: variam conforme a complexidade do caso, […]