Para auxiliar os clientes nas ações de correção do PIS/PASEP a Reis Advocacia conta com uma equipe capacitada e com experiência na prática nesses tipos ações. Um advogado especializado em ações de correção do PIS/PASEP é um profissional de direito que atua nas mais variadas questões que envolve a correção dos valores depositados nas contas de tais servidores estaduais em tal fundo. Tal advogado deve ter experiência e estar atento às mudanças frequentes para propor as melhores soluções jurídicas aos clientes.
Escritório de Advocacia especializado em Ação de Correção do PIS/PASEP
A Reis explica:
Os servidores federais, estaduais, municipais e militares, que ingressaram no serviço público antes de 1988, tiveram valores depositados em suas contas no fundo do PASEP, ocorre que ao se aposentarem, somente, recebem da instituição financeira valores irrisórios, isso porque, as correções efetuadas pelo Fundo no período são abaixo dos valores fixados legalmente, sendo assim, tais servidores que sacaram os valores há menos de 05 (cinco) anos poderão solicitar a correção do PIS/PASEP, por meio de uma ação judicial. As ações revisionais do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são de extrema importância na vida dos servidores públicos estaduais, pois podem resultar em correções significativas nos valores depositados em suas contas, impactando positivamente em sua situação financeira e previdenciária. Vamos explorar em mais detalhes essa relevância:
- Correção de Valores: As ações revisionais do PASEP visam corrigir os valores depositados nas contas dos servidores ao longo dos anos. Isso é fundamental porque, com o passar do tempo e devido às variações econômicas, os saldos podem ter perdido seu poder de compra, reduzindo o benefício que esses recursos podem proporcionar na aposentadoria ou em momentos de necessidade.
- Aumento da Previdência: A revisão do PASEP pode resultar em um aumento substancial nos benefícios previdenciários dos servidores estaduais, contribuindo para uma aposentadoria mais confortável e segura. Isso é particularmente relevante em um cenário em que a previdência social é uma preocupação crescente.
- Justiça Financeira: Muitos servidores estaduais podem não estar cientes de que seus valores do PASEP não foram corrigidos adequadamente ao longo dos anos. As ações revisionais buscam restabelecer a justiça financeira, garantindo que os servidores recebam os valores corretos a que têm direito.
- Melhoria na Qualidade de Vida: Ao obter uma correção significativa nos valores do PASEP, os servidores públicos estaduais podem contar com recursos adicionais para investir, pagar dívidas ou atender a necessidades emergenciais. Isso contribui para melhorar sua qualidade de vida e a de suas famílias.
- Acesso a Profissionais Especializados: Para iniciar uma ação revisional do PASEP, muitas vezes é necessário o auxílio de advogados especializados nessa área do direito. Esses profissionais têm o conhecimento necessário para avaliar os casos, acompanhar as mudanças na legislação e garantir que os direitos dos servidores sejam devidamente protegidos.
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