O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que testamentos só podem ser anulados com prova incontestável da incapacidade mental do testador. A decisão reforça a importância de respeitar a vontade expressa em vida por quem testa seus bens, salvo se houver evidências concretas de que o testador estava incapaz no momento do ato. O caso sobre anular testamento analisado envolvia a tentativa de herdeiros de invalidar um testamento lavrado em cartório, alegando que o testador sofria de demência. No entanto, o STJ entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a incapacidade civil. A ausência de laudos médicos contemporâneos e a aparência de lucidez foram decisivos para manter o testamento. Neste artigo, você vai entender o que é necessário para anular testamento, o que o STJ considerou essencial na decisão e como a presunção de capacidade e a chamada teoria da aparência protegem a vontade do testador. Se você enfrenta uma situação parecida, continue a leitura. Anular testamento por incapacidade: Como funciona? Anular testamento por incapacidade acontece quando se comprova que, no momento da assinatura, o testador não tinha plena capacidade mental para entender e expressar sua vontade. Para isso, não basta uma suspeita ou um diagnóstico antigo — é […]

A usucapião de herança é uma situação que pode surpreender muitos herdeiros desavisados. Quando um dos sucessores passa a usar sozinho um imóvel herdado e os demais permanecem inertes, corre-se o risco de perda do bem por tempo de posse. O que parece um simples “empréstimo de uso” entre familiares pode, ao longo dos anos, se transformar em uma ação judicial complexa. E se nenhuma providência legal for tomada, um único herdeiro pode se tornar dono exclusivo do imóvel. Neste artigo, você vai entender o que é a usucapião de herança, como ela funciona, quais são os riscos e — principalmente — quais medidas podem ser tomadas para evitar esse tipo de conflito entre herdeiros. Usucapião de herança: O que é? A usucapião de herança ocorre quando um dos herdeiros, após a morte do proprietário, passa a ocupar o imóvel herdado como se fosse exclusivamente seu, sem oposição dos demais, e tenta, após determinado tempo, adquirir a propriedade integralmente por meio do tempo de posse. Apesar de parecer improvável, essa situação é mais comum do que se imagina — principalmente em famílias que demoram a fazer o inventário ou não regularizam a partilha dos bens. A ausência de providências jurídicas […]

Quando uma pessoa falece sem deixar um testamento, o processo de distribuição de bens segue as regras da sucessão legítima, estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro. Neste caso, os herdeiros devem seguir um procedimento formal conhecido como inventário, para organizar a partilha do patrimônio deixado. A seguir, explico como funciona o processo de sucessão legítima, quem são os herdeiros prioritários, o papel do inventário, e como resolver questões legais relacionadas à partilha de bens em casos onde não há um testamento. Sucessão Legítima: O Que É? A sucessão legítima ocorre quando o falecido não deixa um testamento ou quando o testamento existente não abrange todos os seus bens. Nesse contexto, a lei define quem deve herdar o patrimônio e qual será a porcentagem atribuída a cada herdeiro, respeitando sempre uma ordem de prioridade. Esse processo visa garantir que o patrimônio seja transmitido de maneira justa e organizada, de acordo com as diretrizes legais. Quem Tem Direito à Herança? A herança segue uma ordem de prioridade que visa preservar os direitos dos familiares mais próximos. O Código Civil Brasileiro estabelece uma ordem sucessória que divide os herdeiros em categorias: Descendentes: Filhos, netos, e bisnetos. Estes são os primeiros a receber a herança. […]

A partilha de um imóvel financiado durante um inventário pode gerar muitas dúvidas, principalmente sobre quem deve pagar as parcelas do financiamento e como fica a dívida após o falecimento do proprietário. Você sabe o que acontece com o financiamento em caso de morte do contratante? Ou quem deve continuar pagando as prestações? Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o processo de partilha de um imóvel financiado, desde a comunicação ao banco até a responsabilidade pelo pagamento das dívidas, passando por aspectos importantes como o seguro habitacional e o pagamento de tributos, como o ITCMD. Se você deseja entender todos os aspectos desse processo e garantir que a sucessão ocorra de maneira tranquila e legal, continue a leitura! O que acontece no inventário de imóvel financiado? Quando uma pessoa falece, todo o seu patrimônio precisa ser inventariado, ou seja, formalizado legalmente para que os herdeiros possam tomar posse dos bens deixados. No caso de um imóvel financiado, a situação se torna um pouco mais complexa, pois envolve tanto o processo de sucessão quanto o pagamento das parcelas restantes do financiamento. O imóvel financiado, mesmo que ainda não tenha sido quitado, integra o patrimônio do falecido e, portanto, deve […]

Colação de Bens: O Que É e Quando É Exigida no Inventário? Colação de Bens é um conceito essencial no Direito Sucessório brasileiro e desempenha um papel central nos processos de inventário e partilha de bens. Quando uma pessoa falece, seus bens devem ser inventariados e posteriormente divididos entre os herdeiros, conforme o regime de sucessão estabelecido. No entanto, em alguns casos, é necessário garantir uma divisão justa, levando em consideração adiantamentos de herança ou doações feitas em vida pelo falecido. É aqui que entra a figura da colação de bens. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é a colação de bens, sua finalidade no processo de inventário, quem deve colacionar bens, as hipóteses em que ela pode ser exigida e quando pode ser dispensada. O Que é Colação de Bens? A colação de bens é um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que visa equilibrar a partilha de bens no inventário, levando em consideração doações que o falecido (autor da herança) possa ter feito a seus herdeiros durante a vida. Seu objetivo é evitar que um ou mais herdeiros sejam beneficiados indevidamente, garantindo que a divisão do patrimônio seja feita de forma equitativa entre todos os herdeiros […]

O artigo conta como a Reis Advocacia conseguiu a reintegração de posse de bens do imóvel e de sociedade empresarial a viúva e herdeiros, após a anulação de um contrato de compra e venda simulado. O artigo explica o que é a reintegração de posse, quais os requisitos, como é o procedimento, quais os efeitos e como a Reis Advocacia pode ajudar em casos semelhantes. O artigo também relata o caso concreto, os argumentos jurídicos, a decisão judicial e o resultado obtido pelos clientes da Reis Advocacia.

Acesso Rápido aos Bens de Herança: Caso de Sucesso da Reis Advocacia A perda de um ente querido é sempre um momento delicado. No entanto, para além do luto, questões práticas e patrimoniais podem surgir, como o acesso aos bens deixados pelo falecido. Foi exatamente isso que aconteceu com uma viúva e seus três filhos menores, que enfrentaram dificuldades para obter acesso aos bens herdados após o falecimento do de cujus. Graças à atuação do escritório Reis Advocacia, a família conseguiu desbloquear os recursos e transferir os bens, preservando o patrimônio e garantindo os direitos dos herdeiros. O Caso O de cujus (falecido) deixou como bens: Uma moto e um carro, ambos em processo de desvalorização por falta de uso e manutenção; Saldos bancários, FGTS e PIS, essenciais para o sustento imediato da família. A viúva, responsável por cuidar dos filhos menores, enfrentava dificuldades para acessar esses bens, já que eles estavam bloqueados e não podiam ser transferidos sem autorização judicial. Enquanto isso, os veículos estavam desvalorizando rapidamente, gerando ainda mais prejuízos ao patrimônio da família. A Solução Diante da situação, a viúva contratou o escritório Reis Advocacia, que rapidamente entrou com uma ação judicial visando garantir o acesso aos […]