Consumidor vence ação contra cobrança abusiva de TV a cabo
Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →
Condomínio ganha ação contra multa de rescisão
Ementa "Prestação de serviços de administração condominial. Rescisão unilateral do contrato. Cobrança. Procedência parcial. Discussão sobre a exigência da multa compensatória e... Leia mais →
Candidata é indenizada por cancelamento de concurso público
Ementa “ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCURSO PÚBLICO - EMPRESA ORGANIZADORA DO CERTAME -... Leia mais →
Herdeiro das Casas Bahia pede antecipação de herança na UTI
Saul Klein, Herdeiro das Casas Bahia — internação, antecipação de herança e urgência judicial A notícia que sacudiu o mundo empresarial e... Leia mais →
Empresário agride mulher por 4 minutos em elevador no DF
Empresário agride mulher por 4 minutos em elevador no DF Era para ser apenas mais um dia comum, mas a tranquilidade se... Leia mais →
Bloqueio de Bens no Divórcio: O Caso Zé Felipe e Virginia
O divórcio bilionário de Zé Felipe e Virginia: bloqueio de bens e suspeita de ocultação O mundo das celebridades brasileiras foi surpreendido... Leia mais →
Trabalhador garante pensão e aposentadoria por invalidez
Ementa desse caso de aposentadoria por invalidez: “AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA... Leia mais →
TJMG mantém pensão de filho apesar de nova família do pai
EMENTA "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADES BÁSICAS PRESUMIDAS - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO... Leia mais →
Passageiro consegue indenização por overbooking no STJ
Ementa "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OVERBOOKING . DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.1.... Leia mais →
Paciente vence plano de saúde que negou cirurgia bariátrica
Ementa "PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER NEGATIVA COBERTURA CIRURGIA BARIÁTRICA - DANO MORAL Negativa de cobertura de cirurgia bariátrica sob a... Leia mais →
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