A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para proprietários de automóveis financiados.
Afinal, quando um veículo pode ser apreendido? Como funciona esse processo? E quais são os direitos do consumidor nessa situação? Este manual de 2025 esclarecerá essas questões e ajudará a entender melhor os procedimentos e as possibilidades de defesa.
Busca e apreensão de veículo: o que é?
A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial utilizada por instituições financeiras para retomar a posse de um automóvel financiado, quando o comprador não cumpre com as obrigações de pagamento. Essa ação ocorre com base no contrato de alienação fiduciária, que garante ao credor a propriedade do bem até que todas as parcelas sejam quitadas.
O que diz a nova lei sobre busca e apreensão?
Nos últimos anos, a legislação sobre busca e apreensão de veículos passou por algumas modificações. Em 2025, as novas normas reforçam a necessidade de notificação prévia ao devedor e a transparência do processo. Agora, os credores devem comprovar o envio de notificação ao consumidor antes de iniciar a ação judicial. Além disso, o devedor tem direito a um prazo para regularizar a situação antes que o veículo seja efetivamente apreendido.
Como funciona o processo de busca e apreensão de um veículo?
O processo de busca e apreensão de um veículo inicia-se quando o proprietário deixa de pagar as parcelas de um financiamento regido pelo contrato de alienação fiduciária. Neste modelo de financiamento, o veículo permanece como propriedade do banco ou instituição financeira até que todas as prestações sejam quitadas pelo comprador. Caso haja inadimplência, a instituição credora pode ingressar com uma ação de busca e apreensão, seguindo um trâmite legal específico.
Inicialmente, a instituição financeira deve notificar o devedor sobre o atraso no pagamento. Essa notificação deve ser feita de forma oficial, podendo ser enviada por meio de cartório de títulos e documentos, protesto ou correspondência registrada. O objetivo é garantir que o devedor tenha ciência da dívida e tenha a oportunidade de regularizar a situação antes que o processo judicial seja iniciado.
Se a dívida não for quitada dentro do prazo estipulado pelo credor, este poderá ajuizar uma ação de busca e apreensão junto ao Poder Judiciário. Para isso, o banco deve apresentar documentos que comprovem a inadimplência e a notificação do devedor. A petição inicial será analisada pelo juiz, que pode conceder uma liminar para a apreensão imediata do veículo.
Essa decisão permite que o oficial de justiça, acompanhado de força policial se necessário, realize a busca do automóvel em qualquer local onde ele esteja, seja na residência do devedor, no trabalho ou em vias públicas.
Após a apreensão, o veículo é levado para um pátio credenciado, onde permanecerá sob custódia da instituição financeira. O devedor tem o direito de apresentar defesa no prazo legal, podendo contestar a ação caso existam irregularidades, como falta de notificação válida ou cobrança abusiva. Além disso, se o devedor pagar integralmente a dívida dentro do prazo de cinco dias após a apreensão, o veículo deve ser devolvido imediatamente.
Caso o débito não seja quitado e a contestação não tenha sucesso, o banco pode consolidar a propriedade do veículo em seu nome e vendê-lo em leilão para recuperar o valor devido. Se o valor arrecadado for superior à dívida, o excedente deve ser devolvido ao antigo proprietário. No entanto, se o montante for insuficiente, a instituição financeira pode continuar cobrando o saldo remanescente do devedor.
Mesmo diante da busca e apreensão, o devedor pode buscar alternativas para evitar a perda definitiva do veículo, como renegociação da dívida, contestação judicial ou pagamento integral do débito. Diante dessa situação, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado para analisar as opções e garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados.
Quando é cabível busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão é cabível quando o devedor deixa de pagar as parcelas de um financiamento de veículo, sendo o bem garantido por alienação fiduciária. O credor tem o direito de reaver o automóvel para evitar perdas financeiras.
Além da inadimplência, a busca e apreensão pode ser aplicada em casos de descumprimento contratual grave, como a utilização do veículo para fins não autorizados pelo contrato de financiamento.
Também pode ocorrer quando há suspeita de fraude, como a ocultação do bem para evitar a sua apreensão. No entanto, o credor deve seguir todos os requisitos legais, incluindo a notificação prévia do devedor e a obtenção de autorização judicial para realizar a busca e apreensão de forma legítima.
A busca e apreensão é cabível quando o devedor deixa de pagar as parcelas de um financiamento de veículo, sendo o bem garantido por alienação fiduciária. O credor tem o direito de reaver o automóvel para evitar perdas financeiras.
Qual o prazo de busca e apreensão do veículo?
O prazo para execução da busca e apreensão pode variar, mas costuma ocorrer dentro de algumas semanas após a decisão judicial. O devedor tem direito a ser notificado previamente e pode tentar negociar a dívida antes que a apreensão seja realizada.
O que acontece após a busca e apreensão do veículo?
Após a apreensão, o veículo é levado a um pátio autorizado e pode ser leiloado para quitar a dívida. O devedor ainda pode buscar medidas judiciais para recuperar o bem, desde que regularize os pagamentos dentro do prazo estabelecido pela lei.
Caso o veículo seja vendido em leilão, o valor arrecadado será utilizado para quitar a dívida. Se o montante obtido for superior ao saldo devedor, a diferença deve ser devolvida ao ex-proprietário. No entanto, se o valor não for suficiente para cobrir o débito, o credor pode continuar cobrando o saldo remanescente.
Além disso, o devedor pode ingressar com uma ação revisional para contestar valores abusivos cobrados pelo credor ou alegar irregularidades no processo. Caso haja falhas, como a ausência de notificação prévia ou cobranças indevidas, a busca e apreensão pode ser anulada judicialmente.
Após a apreensão, o veículo é levado a um pátio autorizado e pode ser leiloado para quitar a dívida. O devedor ainda pode buscar medidas judiciais para recuperar o bem, desde que regularize os pagamentos dentro do prazo estabelecido pela lei.
O que fazer se meu veículo for apreendido?
Se seu veículo for apreendido, você pode:
- Regularizar a dívida com o credor;
- Negociar um acordo para reaver o bem;
- Buscar ação judicial caso considere que houve irregularidade no processo.
Busca e apreensão de veículo: Como se defender?
A melhor forma de defesa é provar que houve falhas no processo, como falta de notificação ou cobranças abusivas. Um advogado especializado pode contestar a busca e apreensão e apresentar alternativas legais para evitar a perda do veículo.
Busca e apreensão de veículos: Como anular?
A busca e apreensão de um veículo pode ser anulada caso sejam identificadas irregularidades no processo, como a ausência de notificação prévia do devedor, juros abusivos ou erro na execução da ação judicial. Para isso, é essencial contar com um advogado especializado, que poderá impetrar medidas judiciais como embargos de terceiros ou ação revisional para contestar a legalidade do processo e buscar a reversão da apreensão.
Esconder um veículo que está em busca e apreensão é crime? Qual a penalidade?
Sim. Esconder um veículo sujeito à busca e apreensão pode ser considerado fraude contra credores, crime previsto no Código Penal. A penalidade pode incluir multa e detenção, dependendo do caso.
Qual o papel do advogado em casos de veículos em busca e apreensão?
O advogado atua na defesa do consumidor, analisando se o credor cumpriu todas as exigências legais antes da apreensão. Ele pode contestar ações indevidas, buscar renegociação da dívida e proteger os direitos do cliente.
Se você está enfrentando um processo de busca e apreensão de veículo, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a entender seus direitos e encontrar a melhor solução para o seu caso.
Reis Advocacia
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.
Muito clareza em poucas palavras ! Entendi o ocorrer judicial e o poder na intersecao dos advogados…
Meu caso ja esta fora do escrito de vossas excelência, ” em uma blitz levaram meu carro, la no patio do detran meu carro sumiu, devido uma dificuldade na minha saude não vis o boletim de ocorrência…
Mais agora descobri a onde está meu veículo.
Está em nova Iguaçu no nome de uma mulher e tenho até o cpf dela…tenho como provar pela seguradora bv financeira que me liga para fazer a quitação…
Como gostaria de ter meu carro de novo…vcs tem uma palavra positiva ou negativa sobre esse caso…obrigado meu zap 21999343036 coutinho
Olá Genilson,
O seu caso é sério e merece atenção imediata. Se o seu carro foi apreendido, desapareceu no pátio do Detran e agora está em nome de outra pessoa, pode estar configurada uma possível transferência irregular de propriedade — o que pode envolver desde erro administrativo até fraude.
Como você possui documentos da seguradora e o CPF da pessoa em nome de quem o veículo foi transferido, é possível buscar judicialmente a restituição do bem ou uma indenização, dependendo da situação.
Recomendamos que procure um advogado especializado em direito do consumidor ou direito civil para iniciar uma ação judicial com base na documentação que você já possui. O boletim de ocorrência pode ser registrado mesmo agora, mencionando o histórico do caso.
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