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Crimes contra a Pessoa: Entenda os Principais e Suas Implicações

Crimes contra a pessoa incluem homicídio, lesão corporal e sequestro. Conheça as implicações.

Crimes Contra a Pessoa
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Crimes contra a Pessoa: Entenda Quais São e Suas Implicações Legais

Os crimes contra a pessoa são infrações previstas no Código Penal brasileiro que afetam diretamente a integridade física, a honra, a liberdade ou a vida de um indivíduo. Eles estão entre os mais graves do ordenamento jurídico, pois violam direitos fundamentais da pessoa humana. Neste artigo, vamos explorar os principais crimes contra a pessoa, suas definições e as consequências legais que envolvem essas práticas.

Principais Crimes Contra a Pessoa

Os crimes contra a pessoa estão divididos em diferentes categorias no Código Penal, abrangendo desde homicídios até lesões corporais e ameaças. Abaixo, listamos os principais crimes e suas definições:

1. Homicídio (Art. 121 do Código Penal)

O homicídio consiste na morte de uma pessoa causada por outra. Ele pode ser:

  • Simples: Quando não há circunstâncias agravantes.
  • Qualificado: Quando há agravantes como motivo torpe, crueldade ou emboscada.
  • Culposo: Quando a morte ocorre sem a intenção de matar, devido a imprudência, negligência ou imperícia.

A pena para o homicídio simples varia de 6 a 20 anos de reclusão, podendo ser aumentada em casos qualificados.

2. Lesão Corporal (Art. 129 do Código Penal)

A lesão corporal envolve a ofensa à integridade física ou à saúde de outra pessoa. As lesões podem ser:

  • Simples: Quando os danos à vítima são leves.
  • Grave ou gravíssima: Quando resulta em incapacidade para o trabalho, perda de membro ou função, deformidade permanente ou risco de vida.
  • Culposa: Quando a lesão é causada por imprudência ou negligência.

A pena varia de 3 meses a 1 ano de detenção, podendo ser ampliada conforme a gravidade da lesão.

3. Ameaça (Art. 147 do Código Penal)

A ameaça ocorre quando alguém intimida outra pessoa, prometendo-lhe causar mal injusto e grave. O crime é punido com até 6 meses de detenção ou multa. Embora seja considerado um crime de menor potencial ofensivo, pode gerar grande impacto psicológico na vítima.

4. Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148 do Código Penal)

Este crime consiste em privar uma pessoa de sua liberdade de locomoção, mantendo-a em local fechado ou restrito contra sua vontade. A pena varia de 1 a 3 anos de reclusão, podendo ser agravada se a vítima for menor de idade ou sofrer maus-tratos.

5. Infanticídio (Art. 123 do Código Penal)

O infanticídio ocorre quando a mãe, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto. A pena é de 2 a 6 anos de reclusão.

6. Calúnia, Difamação e Injúria (Art. 138 a 140 do Código Penal)

Estes crimes são relacionados à ofensa à honra da pessoa:

  • Calúnia: Atribuir falsamente a alguém a prática de um crime.
  • Difamação: Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação.
  • Injúria: Ofender a dignidade ou o decoro de alguém com palavras ou gestos.

As penas variam de 3 meses a 2 anos de detenção, dependendo do crime e de suas circunstâncias.

Consequências Legais dos Crimes Contra a Pessoa

As penas para crimes contra a pessoa variam de acordo com a gravidade do ato praticado. Crimes como homicídio qualificado, que violam o bem jurídico mais importante – a vida –, estão entre os mais severamente punidos no Código Penal.

Além das sanções criminais, os autores de crimes contra a pessoa podem enfrentar ações civis, nas quais são obrigados a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos danos morais e materiais causados.

Como Denunciar Crimes Contra a Pessoa?

Se você for vítima ou tiver conhecimento de crimes contra a pessoa, pode denunciar às autoridades competentes, como a polícia, Ministério Público ou Defensoria Pública. O número 190 está disponível para emergências, e crimes de menor gravidade podem ser registrados em delegacias ou plataformas online, dependendo da sua localidade.

Os crimes contra a pessoa são atentados graves contra direitos fundamentais como a vida, a integridade física e a liberdade. O Código Penal brasileiro prevê penas rigorosas para quem comete esses atos, protegendo os cidadãos e garantindo a aplicação da justiça. Se você é vítima de qualquer um desses crimes, é essencial buscar apoio legal para garantir que seus direitos sejam respeitados.

5 pontos essenciais sobre crimes contra a pessoa

  1. O que são: São infrações penais que atentam diretamente contra a vida, a integridade física, a liberdade, a honra ou a saúde de um indivíduo. Estão entre os crimes mais graves do Código Penal brasileiro.
  2. Classificação legal: Estão previstos no Título I da Parte Especial do Código Penal (arts. 121 a 154), divididos em categorias como crimes contra a vida, integridade corporal, liberdade individual e honra.
  3. Exemplos principais: Homicídio (art. 121), lesão corporal (art. 129), ameaça (art. 147), sequestro e cárcere privado (art. 148), infanticídio (art. 123), calúnia, difamação e injúria (arts. 138 a 140).
  4. Consequências legais: As penas variam de multas e detenção (ex: ameaça) até reclusão de 30 anos (ex: homicídio qualificado). Também podem gerar indenizações civis e medidas protetivas.
  5. Importância da denúncia: A vítima pode denunciar em delegacias, pelo Disque 100 ou 180, ou buscar apoio jurídico. A omissão pode perpetuar a violência e dificultar a responsabilização do agressor.

Comparativo: Tipos de crimes contra a pessoa

CategoriaExemplosBase Legal
Contra a vidaHomicídio, infanticídio, abortoArts. 121 a 128
Contra a integridade físicaLesão corporal, maus-tratosArts. 129 a 136
Contra a liberdadeAmeaça, sequestro, cárcere privadoArts. 146 a 149
Contra a honraCalúnia, difamação, injúriaArts. 138 a 140

Perguntas Frequentes (FAQ)

Todo crime contra a pessoa é doloso?
Não. Alguns podem ser culposos, como homicídio ou lesão corporal por imprudência.

É possível acordo em crimes contra a pessoa?
Depende. Em crimes de menor potencial ofensivo, pode haver transação penal ou acordo de não persecução penal.

Crimes contra a honra são processados de que forma?
Via ação penal privada, ou seja, a vítima deve apresentar queixa-crime no prazo de 6 meses.

O que é qualificadora no homicídio?
São circunstâncias que tornam o crime mais grave, como motivo torpe, meio cruel ou emboscada.

Como denunciar?
Delegacias da mulher, Disque 180, Disque 100 ou diretamente ao Ministério Público.


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Referências externas:


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DR JORGE GUIMARAES NOVO

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.

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