O estelionato é um crime que vem crescendo cada vez mais no Brasil, sendo uma das principais formas de fraude financeira.
As vítimas, muitas vezes, são pessoas ingênuas e desinformadas que acabam caindo no golpe.
Diante disso, é fundamental entender as penalidades para quem pratica esse tipo de crime e, mais importante ainda, saber como se proteger e evitar ser vítima de estelionatários.
Neste artigo, abordaremos todos os aspectos relacionados ao tema, desde as práticas ilegais até as formas de denúncia e punição.
Leia e saiba como se proteger!
O que é o estelionato e como ocorre?
O estelionato é um crime previsto no Código Penal Brasileiro e ocorre quando alguém engana outra pessoa com o intuito de obter vantagem financeira.
Nesse crime, o estelionatário utiliza-se de artifícios, astúcias ou qualquer outro meio fraudulento para ludibriar a vítima e conseguir vantagens indevidas.
Penalidades para o estelionato
O estelionato é considerado um crime grave e está sujeito a penalidades rigorosas. De acordo com o Código Penal, a pena para o estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Caso o crime seja cometido contra pessoas vulneráveis, como idosos ou pessoas em situação de fragilidade, as penalidades podem ser aumentadas.
📄 Estelionato: O Que É e Como Ocorre
- Definição legal: estelionato é o crime de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo alguém ao erro por meio de fraude ou artifício (art. 171 do Código Penal);
- Elementos do crime: exige três fatores principais — engano da vítima, obtenção de vantagem indevida e prejuízo causado;
- Formas comuns: golpes com boletos falsos, vendas online inexistentes, falsos funcionários públicos, fraudes bancárias e estelionato sentimental;
- Estelionato eletrônico: ocorre por meios digitais, como redes sociais, e-mails ou aplicativos, sendo cada vez mais frequente;
- Pena prevista: reclusão de 1 a 5 anos e multa, podendo ser aumentada se a vítima for idosa ou houver agravantes.
📑 Exemplos de Estelionato e Características
| Tipo | Descrição | Meio Utilizado |
|---|---|---|
| Venda falsa online | Produto anunciado, mas nunca entregue | Sites ou redes sociais |
| Falso funcionário | Pessoa se passa por servidor público para cobrar taxas | Telefone ou presencial |
| Golpe do amor | Criminoso finge relacionamento para obter dinheiro | Apps de namoro ou redes sociais |
| Estelionato bancário | Uso de dados falsos para obter crédito ou empréstimos | Agências ou internet |
Modalidades comuns de estelionato
Existem diversas modalidades de estelionato, e é importante conhecer algumas das mais comuns para estar atento e evitar cair em golpes.
Entre as modalidades mais recorrentes estão o golpe do falso sequestro, o estelionato virtual (por meio de internet e redes sociais), o golpe do bilhete premiado, o golpe do empréstimo falso e o golpe da venda de produtos ou serviços inexistentes.
Como se proteger contra o estelionato
Para se proteger contra o estelionato, é fundamental adotar algumas medidas preventivas. Primeiramente, desconfie de propostas muito vantajosas ou que pareçam suspeitas. Pesquise sobre a empresa ou pessoa envolvida, verifique sua reputação e busque por referências.
Além disso, evite fornecer informações pessoais, como dados bancários ou senhas, a desconhecidos ou em sites não confiáveis. Esteja atento a ligações ou mensagens que solicitem informações sensíveis ou pressionem para tomar decisões imediatas.
Medidas legais após ser vítima de estelionato
Caso você seja vítima de estelionato, é importante tomar medidas legais para buscar justiça e evitar que outras pessoas sejam prejudicadas.
O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima.
Apresente todas as informações e provas disponíveis, como mensagens, e-mails, recibos e comprovantes de pagamento.
Em seguida, procure um advogado especializado em direito criminal para orientá-lo sobre as medidas legais cabíveis, como a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para reaver o dinheiro ou os bens perdidos.
O estelionato é um crime sério que causa prejuízos financeiros e emocionais às vítimas.
É fundamental estar atento a possíveis golpes e adotar medidas preventivas para se proteger. Caso você seja vítima de estelionato, não hesite em buscar ajuda legal e denunciar o crime.
Leia também:
- Prisão Preventiva: Quando é Aplicada e Quais os Requisitos
- Abandono de Incapaz: O Que É e Quais as Consequências
- Denunciação Caluniosa: Acusar Falsamente é Crime
- Invasão Domiciliar: O Que É e Quando É Permitida
- Estelionato: O Que É e Como Denunciar
Referências externas:
- Jusbrasil – O Que É Estelionato, Tipos e Penalidades
- Dicionário Jurídico – Estelionato: Como Funciona na Prática
- Rey Abogado – Entenda o Crime de Estelionato
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Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203
Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.
Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).
Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.
Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.