Criminal

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Injúria racial é uma ofensa que fere profundamente a dignidade da vítima, atingindo sua honra com base em elementos ligados à raça,... Leia mais →

Dosimetria da Pena: O Cálculo Essencial Para Uma Sanção Justa e Individualizada A dosimetria da pena é um dos momentos mais críticos... Leia mais →

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Por que o Compliance Ambiental se tornou essencial para as empresas? O aumento da consciência ecológica, aliado às crescentes pressões regulatórias e... Leia mais →