Criminal

A prisão em flagrante é uma medida precautelar prevista no Código de Processo Penal Brasileiro. Conforme consta no artigo 302, considera-se em flagrante delito quem:- Está cometendo a infração penal;-... Leia mais →

Participar de uma audiência de custódia não é tarefa fácil, apenas um erro pode gerar prisão e a consequente transferência do acusado para um Presídio (ambiente insalubre e perigoso).Apesar desse... Leia mais →

O conhecimento dos direitos básicos em caso de prisão preventiva pode identificar se você está sendo alvo de uma prisão ilegal ou não.... Leia mais →

  Responder a um processo estando em prisão preventiva é sempre difícil para o acusado e seus familiares.... Leia mais →

Denunciação Caluniosa: Entenda a Gravidade e as Consequências Desse Crime O Que é Denunciação Caluniosa? Denunciação caluniosa é o ato de acusar... Leia mais →

    O crime de denunciação caluniosa é um dos mais praticados no país! Embora pouco comentado, esse crime consiste em acusar... Leia mais →