O que fazer caso seja acusado injustamente de estupro?

Ser acusado injustamente de estupro é uma das experiências mais devastadoras que uma pessoa pode enfrentar. Além do impacto emocional e psicológico, a acusação pode gerar consequências sociais e legais graves, mesmo antes da comprovação dos fatos. Se você está passando por isso, é fundamental agir com rapidez e estratégia para proteger sua integridade, reputação e liberdade.

Neste artigo, você vai descobrir:

• Quais são os seus direitos caso seja acusado injustamente de estupro;
• Quais são as consequências jurídicas e sociais dessa acusação;
• O que fazer para limpar seu nome dos registros criminais;
• Se há direito à indenização por danos morais e materiais;
• Como um advogado especialista pode fazer toda a diferença no seu caso.

As falsas acusações de estupro causam medo, revolta e impotência. Mas é possível vencer essa situação com a ajuda certa. Continue a leitura para entender como se proteger e reverter essa acusação.

Quais são as consequências para uma pessoa que é acusado injustamente de estupro?

A acusação de estupro, ainda que falsa, pode acarretar inúmeras consequências graves. Logo nos primeiros momentos após o registro da denúncia, o acusado pode ser:

1. Alvo de inquérito policial;
2. Preso preventivamente;
3. Expulso de ambientes profissionais e acadêmicos;
4. Alvo de julgamento social e linchamento virtual;
5. Sofrer danos à reputação e à saúde mental.

A simples existência de uma denúncia de estupro pode gerar medidas cautelares, como afastamento do lar, suspensão de contato com a suposta vítima e até bloqueio de bens. É importante entender que mesmo a inocência sendo provada futuramente, esses danos podem ser irreversíveis se não forem tratados com estratégia jurídica adequada.

O Código Penal prevê o crime de denunciação caluniosa (art. 339), que é aplicável a quem dá causa à instauração de inquérito ou processo imputando falsamente um crime a alguém que sabe ser inocente. A pena é de 2 a 8 anos de reclusão e multa.

Se eu provar que fui acusado injustamente de estupro, meu nome sai dos registros criminais?

Sim. Se ficar comprovado que a acusação de estupro foi falsa, é possível requerer a exclusão do seu nome dos registros criminais. Esse processo é chamado de reabilitação criminal ou cancelamento de registro, dependendo da situação.

A exclusão pode envolver:

• Arquivamento do inquérito policial;
• Trancamento da ação penal por habeas corpus;
• Absolvição em sentença com trânsito em julgado;
• Cancelamento dos registros no Banco Nacional de Mandados de Prisão e demais bases de dados criminais.

Além disso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o acusado pode requerer a exclusão de dados pessoais e sensíveis das plataformas que divulgaram informações falsas ou que causaram prejuízos à sua imagem.

A atuação de um advogado criminalista especialista é essencial para instruir corretamente o pedido e garantir que o nome do inocente não continue vinculado a um crime que não cometeu.

Quais são seus direitos após a comprovação da inocência?

Após a comprovação da inocência na acusação de estupro, o acusado passa a ter uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira, incluindo:

1. Direito à indenização por danos morais e materiais;
2. Direito à reparação judicial contra a falsa denunciante (crime de denunciação caluniosa);
3. Direito à preservação da imagem e honra com base na Constituição Federal e Código Civil;
4. Direito à exclusão de registros criminais;
5. Direito de processar plataformas que divulgaram conteúdos difamatórios;
6. Direito à assistência psicológica pública, se desejar.

A justiça, uma vez que reconhece a inocência do acusado, deve agir para reparar os danos causados. O artigo 5º, LXXV, da Constituição Federal determina que o Estado deve indenizar o condenado por erro judiciário. Ainda que não haja condenação, é possível discutir responsabilidade civil da acusadora ou até do próprio Estado, conforme o caso.

Acusação falsa de estupro gera indenização?

Sim. A acusação falsa de estupro pode gerar o direito à indenização por danos morais e materiais, tanto contra a autora da denúncia falsa quanto, em algumas hipóteses, contra o Estado.

Casos que justificam indenização incluem:

• Prisão preventiva indevida;
• Exposição da imagem e honra do acusado;
• Perda de vínculo empregatício ou contratos comerciais;
• Danos à saúde emocional e psicológica;
• Custos com defesa jurídica.

O valor da indenização varia conforme os danos causados e a extensão da repercussão pública da acusação. Tribunais brasileiros já reconheceram indenizações que superam R$ 100.000,00 em casos de falsas acusações de estupro.

Cabe ação de reparação por danos morais e materiais com base no artigo 186 e 927 do Código Civil. Em paralelo, também pode ser ajuizada ação penal pela prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

Posso ser preso preventivamente mesmo sendo inocente?

Infelizmente, sim. A prisão preventiva pode ser decretada mesmo antes de qualquer comprovação de culpa. Trata-se de uma medida cautelar usada para garantir a ordem pública, evitar a fuga do réu ou impedir a coação de testemunhas.

Motivos para decretação da prisão preventiva:

• Gravidade do crime (estupro é considerado hediondo);
• Indícios de autoria e materialidade;
• Risco de fuga;
• Repercussão social e clamor público.

Por isso, a atuação ágil de um advogado é fundamental para contestar a legalidade da prisão preventiva e apresentar argumentos jurídicos para substituí-la por medidas cautelares menos gravosas.

A jurisprudência do STJ e STF reforça que a prisão preventiva deve ser medida excepcional e que a presunção de inocência deve ser respeitada até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Posso responder ao processo em liberdade?

Sim. É possível, e em muitos casos recomendável, responder a uma acusação de estupro em liberdade, especialmente quando não há risco à ordem pública ou à instrução do processo.

Medidas que podem substituir a prisão preventiva:

• Comparecimento periódico em juízo;
• Proibição de contato com a suposta vítima;
• Monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• Proibição de se ausentar da comarca;
• Recolhimento domiciliar noturno.

A liberdade provisória com ou sem fiança é garantida pela Constituição e deve ser requerida assim que decretada a prisão. A defesa deve demonstrar a ausência dos requisitos que autorizariam a prisão preventiva e reforçar a presunção de inocência.

Como um advogado especialista pode ajudar nesse processo?

Contar com um advogado especialista em defesa contra falsas acusações de estupro é essencial para garantir seus direitos e minimizar os danos causados.

O advogado pode atuar nas seguintes frentes:

1. Pedido imediato de liberdade provisória ou habeas corpus;
2. Acompanhamento do inquérito e produção de provas de inocência;
3. Impugnação de provas ilícitas ou frágeis;
4. Ação por denunciação caluniosa contra a falsa denunciante;
5. Pedido de retratação pública e retirada de conteúdos difamatórios;
6. Propositura de ação indenizatória pelos danos causados.

Na Reis Advocacia, nossa equipe atua com estratégia, sensibilidade e sigilo, sabendo que cada detalhe pode fazer a diferença entre a liberdade e a injustiça. Nosso compromisso é proteger a sua integridade e reverter a situação o mais rápido possível.

A acusação injusta de estupro é uma realidade dolorosa que exige respostas rápidas, técnicas e humanas. Ao longo deste artigo, mostramos:

Os impactos devastadores da acusação falsa;

Seus direitos e como garantir sua liberdade e reparação;

As teses jurídicas e ferramentas legais disponíveis;

O papel crucial do advogado especialista.

Na Reis Advocacia, já ajudamos dezenas de pessoas acusadas injustamente a reconquistar sua liberdade, honra e dignidade. Atuamos com ética, estratégia e comprometimento, sempre buscando a verdade e a justiça.

Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, entre em contato conosco. Sua liberdade e reputação não podem esperar, fale agora com um de nossos advogados.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Uma acusação falsa de estupro é crime?
   Sim. Configura o crime de denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos de prisão (art. 339 do Código Penal).
2. O que devo fazer assim que souber da acusação?
   Procure um advogado criminalista imediatamente e não tente contato com a acusadora ou testemunhas.
3. Como posso provar que a acusação é falsa?
   Com testemunhas, álibis, registros eletrônicos, exames periciais e outros meios lícitos de prova.
4. Posso pedir indenização mesmo se não fui preso?
   Sim. A exposição indevida e o dano moral podem justificar uma ação de indenização.
5. Quanto tempo leva para encerrar um processo falso de estupro?
   Depende do caso, mas um bom advogado pode acelerar o arquivamento ou absolvição.
6. O Estado pode ser responsabilizado por uma prisão injusta?
   Sim. A Constituição prevê indenização por erro judiciário.
7. Posso processar a pessoa que me acusou falsamente?
   Sim. É possível ajuizar ação penal e ação cível por danos morais e materiais.
8. A imprensa pode divulgar meu nome antes da condenação?
   Não deveria. Isso fere o princípio da presunção de inocência e pode gerar indenização.
9. Como evitar que meu nome seja exposto?
   O advogado pode requerer sigilo no processo e acionar a justiça contra divulgações indevidas.
10. E se a acusação vier de menor de idade?
    Ainda assim é necessário investigar a veracidade. A defesa deve ser técnica e respeitosa.

Leia também:

1. Prisão injusta: Saiba como agir quando justiça comete erros
   Publicado em 20/05/2024, ensina as estratégias legais cabíveis após uma prisão injusta, como habeas corpus, revisão criminal e ações por danos morais e materiais contra o Estado.

2. Erro judiciário: Saiba se indeniza e em que casos
   Publicado em 19/02/2025 (atualizado em 30/06/2025), explora a responsabilidade do Estado por condenações indevidas, detalha o procedimento para indenização, os critérios e os tipos de reparação possíveis (morais, materiais, lucros cessantes).

3. Denunciação caluniosa: 3 formas de acusar os caluniadores
   Publicado em 26/06/2022 (atualizado em 16/06/2025), explica o crime de denunciação caluniosa, seus elementos, consequências e como se defender quando alguém te acusa injustamente com dolo e perante autoridade.

4. Denunciação caluniosa e calúnia: Entenda a diferença!
   Publicado em 17/04/2025 (atualizado em 22/05/2025), esclarece as distinções legais entre calúnia e denunciação caluniosa, mostrando os diferentes impactos jurídicos e sociais de cada situação.

Referências:

• TJDFT: Prisão decorrente de erro judiciário gera dano moral indenizável
  Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconhece que a prisão ilegal ou injusta por erro do sistema de justiça viola a integridade física, liberdade, honra e dignidade da pessoa, caracterizando dano moral indenizável — fixado em R$ 5.000,00 no caso analisado

• Caso Israel: Justiça determina indenização de mais de R$ 1,6 milhão por prisão injusta
  Ação judicial bem-sucedida que garantiu indenização superior a R$ 1,6 milhão a Israel de Oliveira Pacheco, que ficou preso injustamente por 10 anos e foi absolvido via exame de DNA — com reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.