A transferência de um imóvel recebido como herança pode ser um processo burocrático, mas essencial para garantir que o bem seja devidamente registrado no nome dos herdeiros.

Ao receber um imóvel como parte de uma herança, é crucial seguir um procedimento legal que assegure a titularidade correta do bem. Esse processo envolve o inventário, a documentação apropriada, o pagamento de tributos e o registro do imóvel no nome dos herdeiros. Este guia detalha as etapas e os requisitos necessários para efetuar essa transferência de forma correta e segura.  Veja o passo a passo completo abaixo.

Transferência de imóvel: Qual o passo a passo?

Abertura do Inventário

O primeiro passo para a transferência de qualquer bem deixado por um falecido é a abertura do inventário, que pode ser realizado de duas formas:

• Inventário Judicial: Necessário quando há menores de idade entre os herdeiros, disputas sobre a divisão dos bens, ou quando os herdeiros não chegam a um acordo. Também é a via usada quando o falecido deixou testamento.
• Inventário Extrajudicial: Mais rápido e menos oneroso, é feito em cartório. Para que seja possível, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade e estejam de acordo quanto à partilha. Além disso, não pode haver testamento, salvo em algumas situações com aprovação judicial.

O inventário é fundamental para identificar os bens e regularizar a divisão entre os herdeiros, sendo indispensável para a transferência de imóveis.

transferência de imóvel para herdeiros quais as Documentações  Necessárias

Para dar início ao inventário e garantir a transferência do imóvel, é preciso reunir a seguinte documentação essencial:

• Certidão de óbito do falecido.
• Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento).
• Certidão de propriedade atualizada do imóvel (solicitada no cartório de registro de imóveis).
• Escritura do imóvel ou o contrato de compra e venda.
• Comprovantes de pagamento dos tributos relacionados ao imóvel, como IPTU e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Manter a documentação correta e atualizada é crucial para evitar atrasos ou complicações no processo de transferência.

Como é realizado o Pagamento do ITCMD e ele é obrigatório em caso de transferência de bens de terceiros?

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é obrigatório para a efetivação da transferência de bens herdados. Este tributo é estadual, e sua alíquota varia conforme a localização do imóvel, ficando geralmente entre 4% e 8% sobre o valor venal do imóvel.

• Como pagar: A guia de recolhimento do ITCMD é gerada durante o processo de inventário.
• Possíveis isenções: Alguns estados concedem isenções ou reduções do ITCMD para imóveis de baixo valor ou herdeiros de baixa renda.

Sem o pagamento desse imposto, o imóvel não pode ser formalmente transferido para o nome dos herdeiros.

 Escritura Pública de Partilha

Após a conclusão do inventário e o pagamento do ITCMD, é necessária a elaboração de uma escritura pública de partilha (no caso de inventários extrajudiciais) ou a emissão de uma sentença de partilha (para inventários judiciais). Este documento oficializa a divisão dos bens entre os herdeiros.

Esse passo formaliza o processo de divisão do patrimônio, sendo indispensável para a etapa de registro do imóvel.

Como é o  Registro do Imóvel no Nome dos Herdeiros

Com a escritura ou a sentença de partilha em mãos, o próximo passo é registrar o imóvel no nome dos herdeiros no cartório de registro de imóveis competente. Os herdeiros deverão apresentar os seguintes documentos no cartório:

• Escritura pública de partilha ou sentença judicial de partilha.
• Certidão de quitação do ITCMD.
• Certidão negativa de débitos municipais, como o IPTU.
• Documentos pessoais dos herdeiros (RG e CPF).

Após o registro, o imóvel será oficialmente transferido para o nome dos herdeiros, completando o processo de transferência.

Passo a passo para transferir um imóvel herdado

1. Abertura do inventário: pode ser judicial (em caso de conflitos ou herdeiros menores) ou extrajudicial (em cartório, quando há consenso e todos são maiores);
2. Reunião de documentos: certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidão de propriedade do imóvel, escritura e comprovantes de tributos;
3. Pagamento do ITCMD: imposto estadual obrigatório sobre heranças, com alíquota e regras que variam conforme o estado;
4. Formalização da partilha: elaboração da escritura pública (ou sentença judicial) que define a divisão dos bens;
5. Registro no cartório: com a escritura e documentos em mãos, registra-se o imóvel no nome dos herdeiros no Cartório de Registro de Imóveis.

Documentos essenciais para a transferência

FAQ – Perguntas Frequentes

❓ É obrigatório fazer inventário para transferir o imóvel?

Sim. O inventário é indispensável para formalizar a sucessão e possibilitar a transferência legal do bem.

❓ Posso vender o imóvel antes de transferi-lo?

Não. O imóvel precisa estar em nome do(s) herdeiro(s) para que a venda seja válida e registrada.

❓ Quanto tempo demora o processo?

Depende. Inventários extrajudiciais podem levar de 30 a 90 dias; os judiciais, vários meses ou anos, conforme a complexidade.

❓ O ITCMD é sempre obrigatório?

Sim. É um imposto estadual exigido em toda transmissão causa mortis, salvo isenções específicas previstas em lei estadual.

❓ Preciso de advogado?

Sim. Mesmo no inventário extrajudicial, é obrigatória a presença de um advogado para orientar e assinar o processo.

Transferir um imóvel herdado exige atenção aos trâmites legais e fiscais. Com organização e orientação jurídica adequada, o processo pode ser concluído com segurança e agilidade.

Se você herdou um imóvel, procure um advogado especializado em Direito Sucessório para garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente.

 Custos Adicionais

Além do ITCMD, existem outros custos relacionados à transferência de imóveis herdados. Esses incluem:

• Taxas de cartório: para emissão de certidões e para o registro da transferência.
• Honorários advocatícios: no caso de acompanhamento por um advogado durante o processo de inventário.
• Eventuais despesas com certidões e registros: para formalizar a partilha.

Esses custos devem ser considerados no planejamento financeiro para a finalização do processo de transferência.

A transferência de um imóvel de herança envolve uma série de etapas burocráticas e o pagamento de tributos, mas, com a documentação correta e o auxílio de um advogado especializado, o processo pode ocorrer de maneira ágil e sem complicações.

Ter o suporte jurídico adequado garante que todas as exigências legais sejam cumpridas, além de prevenir conflitos e problemas futuros. Para mais informações ou dúvidas sobre o processo de inventário e transferência de bens, conte com a equipe da Reis Advocacia.

Leia também:

• Transferência de Imóvel: O Que Fazer em Caso de Herança
• Inventário Extrajudicial: Como Funciona?
• Testamento e Herança: Entenda seus Direitos
• Direito Sucessório: O que Você Precisa Saber
• Planejamento Sucessório: Evite Conflitos

Referências externas:

• Advocacia Reis – Transferência de Imóvel: O Que Fazer em Caso de Herança
• Jusbrasil – Como Transferir um Imóvel de Herança: Passo a Passo
• Corretora Michele Salvino – Como Transferir um Imóvel de Herança sem Complicações

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