Eutanásia, ortotanásia, distanásia você entende o que significa esses conceitos? Para melhor compreensão vamos analisar o caso de Carolina Arruda, uma estudante brasileira de veterinária, enfrenta diariamente a neuralgia do trigêmeo, uma doença que lhe causa dores insuportáveis.
Após anos de sofrimento, Carolina decidiu buscar a eutanásia na Suíça, onde a prática é legalizada, buscando uma forma de pôr fim ao seu intenso sofrimento. Esta decisão de Carolina traz à tona um debate complexo sobre eutanásia, ortotanásia e distanásia no contexto brasileiro.
No Brasil, a eutanásia, definida como a colaboração médica para o fim da vida do paciente, é considerada homicídio e é rigorosamente proibida pela legislação.
Por outro lado, a ortotanásia, que permite que a morte ocorra naturalmente sem prolongar artificialmente a vida do paciente, é reconhecida como ética pelo Conselho Federal de Medicina. Enquanto isso, a distanásia, caracterizada pelo prolongamento artificial da vida sem perspectiva de melhora, é vista como um procedimento excessivo e não ético.
Este artigo explora os conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de analisar detalhadamente a legislação brasileira que regulamenta essas práticas. Vamos agora examinar cada um desses temas e suas implicações éticas e legais no contexto do direito brasileiro.
Eutanásia: o que é? Como pode ser? E quais seus tipos?
- A eutanásia envolve a decisão deliberada de pôr fim à vida de um paciente por intervenção direta de outra pessoa, seja por ação (eutanásia ativa) ou omissão (eutanásia passiva).
- Eutanásia Ativa: Consiste na administração de substâncias letais para causar a morte do paciente, com consentimento deste.
- Eutanásia Passiva: Refere-se à suspensão ou não início de tratamentos que prolongam artificialmente a vida, também com o consentimento do paciente.
Quais os Tipos de Eutanásia?
- Eutanásia Voluntária: Quando o paciente expressa de forma consciente e voluntária o desejo de pôr fim à sua vida.
- Eutanásia Não Voluntária: Ocorre quando o paciente não está em condições de expressar seu consentimento devido a incapacidades mentais ou físicas.
- Eutanásia Involuntária: Realizada sem o consentimento explícito do paciente, muitas vezes por decisão de terceiros.
Legislação Brasileira sobre Eutanásia
- No Brasil, a eutanásia é considerada homicídio, sendo punida conforme o Código Penal Brasileiro.
- Discussões sobre a possibilidade de considerar a eutanásia como homicídio privilegiado em casos de extremo sofrimento.
- É classificada como homicídio, pois envolve a ação direta de causar a morte de outra pessoa, mesmo que seja com o consentimento desta. O Código Penal Brasileiro não faz distinção entre eutanásia ativa (quando há ação para provocar a morte) e eutanásia passiva (quando há omissão para evitar a morte)
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.