O erro médico é uma situação delicada que envolve não só a saúde do paciente, mas também a responsabilidade do profissional e da instituição de saúde envolvida. Casos assim geram dúvidas e preocupações. Muitas pessoas não sabem o que fazer quando desconfiam que sofreram um erro médico, nem conhecem os direitos previstos em lei.

Entender os tipos de erro e os meios legais para buscar reparação é essencial. Neste artigo, vamos explicar o que é o erro médico, quais são os seus tipos, o que diferencia negligência médica, como responsabilizar o hospital e de que forma o advogado especialista pode atuar para defender os direitos do paciente prejudicado.

Erro médico: O que é e quando é considerado?

O erro médico é caracterizado pela conduta inadequada do profissional da saúde, que ao realizar o atendimento, diagnóstico, tratamento ou procedimento, age em desacordo com as boas práticas da medicina, causando danos ao paciente.

É importante destacar que o erro médico não está relacionado ao insucesso do tratamento em si, pois existem riscos inerentes a qualquer procedimento. Ele ocorre quando fica comprovado que houve falha técnica, imprudência, negligência ou imperícia.

A legislação brasileira prevê a responsabilidade civil do profissional de saúde e do hospital nos casos de erro médico. O Código Civil, em seu artigo 927, assegura que quem causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo.

Assim, um erro médico é considerado sempre que houver desrespeito às normas técnicas, ausência de cautela, despreparo do profissional ou conduta incompatível com o padrão esperado da medicina, desde que tal conduta gere prejuízo ao paciente. Esses danos podem ser físicos, morais, psicológicos ou até patrimoniais, e a reparação pode ocorrer de forma administrativa ou judicial.

Quais os tipos existentes de erro médico?

Existem diversos tipos de equívoco médico que podem ocorrer em atendimentos, tratamentos ou procedimentos cirúrgicos. Essas falhas são classificados de acordo com a natureza da conduta praticada.

Entre os tipos mais comuns de erro médico, destacam-se:

1. Erro de diagnóstico: ocorre quando o profissional não identifica corretamente a doença do paciente, o que pode atrasar o tratamento ou agravar o quadro clínico.

2. equívoco de prescrição: acontece quando o médico indica medicamentos inadequados, doses incorretas ou combinações prejudiciais ao paciente.

3. Erro cirúrgico: envolve falhas cometidas durante a realização de procedimentos cirúrgicos, como deixar objetos no interior do corpo ou realizar procedimento em órgão equivocado.

4. falha de anestesia: ocorre quando a administração do anestésico é feita de forma incorreta, provocando reações adversas graves.

5. falha em procedimentos estéticos: são falhas ocorridas em intervenções com finalidade estética que geram deformidades ou sequelas ao paciente.

Esses são apenas alguns exemplos. Toda falha técnica que gere dano ao paciente pode ser enquadrada como erro médico, devendo ser analisada caso a caso.

Qual a diferença de erro médico e negligência médica?

Embora a falha médica e a negligência médica sejam frequentemente confundidos, eles possuem conceitos distintos no Direito.

O equívoco médico é o gênero, ou seja, engloba todas as condutas inadequadas praticadas por médicos que causam danos ao paciente. Dentro dessa classificação, existem três principais modalidades de condutas ilícitas: negligência, imprudência e imperícia.

A negligência médica ocorre quando o profissional deixa de realizar algo que deveria ter feito, agindo com descuido ou desatenção. Já a imprudência envolve a realização de um ato com excesso de confiança, desconsiderando riscos. Por fim, a imperícia está relacionada à falta de conhecimento técnico necessário para a função.

Em resumo:

Negligência: omissão ou inércia.
Imprudência: ação precipitada ou sem cautela.
Imperícia: inabilidade técnica ou desconhecimento.

Esses elementos são analisados nos processos de erro médico e podem fundamentar a condenação do profissional ou do hospital, a depender das provas apresentadas.

O Hospital pode ser responsabilizado por um erro médico?

Sim, o hospital pode ser responsabilizado por um erro médico, principalmente quando o atendimento ocorreu dentro das suas dependências e com profissionais vinculados à instituição. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevê a responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas, ou seja, eles podem ser responsabilizados independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

Isso significa que o paciente não precisa provar que o hospital teve intenção de prejudicar, bastando demonstrar que sofreu um dano em decorrência do atendimento prestado. Essa responsabilidade se aplica tanto a hospitais públicos quanto a privados, sendo dever da instituição garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos pacientes.

Além disso, o hospital responde solidariamente com o médico nos casos em que ambos estiverem vinculados ao atendimento, cabendo ao paciente ou seu advogado buscar a reparação dos prejuízos junto a todos os responsáveis.

Erro médico: Com quanto tempo prescreve?

O prazo para o paciente ingressar com ação de indenização por erro médico, visando reparação de danos materiais, morais ou estéticos, é de 3 anos, conforme o artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil. Esse prazo começa a contar a partir da data em que o paciente tomou conhecimento do dano e da sua autoria.

No entanto, em situações mais complexas, como sequelas que se manifestam após anos ou quando o paciente não teve acesso imediato à informação sobre o erro, o prazo pode ser discutido judicialmente, sendo fundamental a orientação de um advogado especialista.

Vale destacar que em casos de erro médico ocorrido em hospitais públicos, o prazo prescricional pode ser de 5 anos, nos termos do artigo 1º-C da Lei nº 9.494/97. Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as particularidades do dano, o local do atendimento e a conduta dos envolvidos.

Como um advogado especialista pode atuar em casos de danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde?

O advogado especialista em erro médico desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos do paciente que sofreu dano decorrente de atendimento ou procedimento inadequado. Sua atuação começa com a análise detalhada do caso, estudo dos prontuários médicos, exames, laudos e documentos que comprovem a falha ocorrida. Em seguida, o advogado orienta o cliente sobre as medidas cabíveis, que podem envolver acordo extrajudicial com o hospital ou médico, pedido de indenização judicial ou até mesmo ações criminais, quando o erro resultar em morte ou lesões graves.

O profissional também atua na quantificação dos danos sofridos, que podem envolver:

Danos materiais: gastos com novos tratamentos, medicamentos, cirurgias reparadoras, perda de renda ou lucros cessantes.

Danos morais: sofrimento, abalo psicológico, vergonha, humilhação ou perda da qualidade de vida.

Danos estéticos: deformidades ou sequelas visíveis decorrentes do erro médico.

O escritório Reis Advocacia conta com advogados experientes em erro médico e responsabilidade civil, oferecendo um atendimento humanizado, estratégico e comprometido com a reparação dos direitos dos pacientes.

O erro médico é uma realidade que pode causar sérios prejuízos à saúde, à integridade física e à vida dos pacientes. Por isso, é fundamental conhecer os direitos garantidos pela legislação e buscar orientação especializada.

Neste artigo, explicamos o que é erro médico, quais os seus tipos, a diferença em relação à negligência, a possibilidade de responsabilização do hospital, o prazo para recorrer e o papel do advogado especialista em casos de danos decorrentes da prestação de serviços de saúde.

Entre em contato se você desconfia que foi vítima de erro médico ou conhece alguém nessa situação, não hesite em buscar auxílio jurídico. O escritório Reis Advocacia está preparado para te orientar e defender seus direitos com ética, seriedade e excelência.