O que fazer se o plano de saúde negar o Mounjaro?
Se o seu plano de saúde recusou a cobertura do Mounjaro, é fundamental agir de forma rápida e estratégica. A negativa não significa que o paciente deve desistir do tratamento, principalmente quando há recomendação médica expressa. O sistema jurídico brasileiro oferece mecanismos para garantir o acesso ao medicamento, mesmo em casos de recusa inicial.
O primeiro passo é solicitar a negativa por escrito junto à operadora do plano de saúde. Esse documento é essencial para formalizar a recusa e serve como prova em uma eventual ação judicial. A empresa é obrigada a fornecer esse documento sempre que houver recusa de cobertura.
Após obter a negativa, é importante solicitar ao médico responsável um laudo técnico detalhado. Esse laudo deve conter o diagnóstico completo, a justificativa para o uso do Mounjaro, possíveis riscos da não utilização e a ausência de alternativas terapêuticas com a mesma eficácia.
Além do laudo, reúna todos os exames e receitas médicas recentes que comprovem a condição de saúde e a necessidade do tratamento. Quanto mais completo for o conjunto de documentos, mais forte será o pedido judicial. Isso mostra ao juiz a urgência e a importância clínica do medicamento.
Com essa documentação em mãos, o próximo passo é buscar um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional saberá avaliar o caso, identificar falhas na conduta do plano de saúde e elaborar uma ação judicial adequada às necessidades do paciente.
A recomendação, nesses casos, é ajuizar uma ação com pedido de liminar, que é uma medida de urgência. A liminar pode ser concedida rapidamente, muitas vezes em poucos dias, permitindo o acesso imediato ao Mounjaro, mesmo antes do julgamento final da ação.
O juiz, ao analisar a liminar, leva em consideração a urgência do tratamento, a documentação médica apresentada e o direito do paciente à saúde, garantido pela Constituição. Quando bem fundamentada, a liminar costuma ter grandes chances de ser aceita.
É importante saber que a recusa do plano de saúde ao fornecimento de medicamentos prescritos pode ser considerada abusiva, especialmente quando há previsão contratual de cobertura para a doença tratada. O fato de o Mounjaro não estar no rol da ANS, por si só, não justifica a negativa, se houver prescrição médica fundamentada.
Muitos pacientes conseguem, por meio da Justiça, o fornecimento integral do medicamento, custeado pelo plano ou até pelo SUS, dependendo do caso. A jurisprudência brasileira já reconhece o direito ao tratamento adequado, mesmo em situações fora das diretrizes da ANS.
Por fim, é fundamental não adiar a busca por orientação jurídica. O tempo é um fator importante na condução de casos envolvendo saúde. Quanto mais rápido for o ingresso da ação, maiores são as chances de garantir o acesso ao medicamento de forma eficaz e dentro do tempo necessário para o tratamento.
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Mounjaro?
Sim, mesmo não estando no rol da ANS, planos de saúde podem ser obrigados a fornecer o Mounjaro quando houver prescrição médica fundamentada e ausência de alternativas eficazes, conforme jurisprudência e a Lei 14.454/2022
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o Mounjaro e como ele atua no diabetes tipo 2;
- Por que os planos de saúde têm negado a cobertura;
- O que dizem a lei e a jurisprudência sobre o tema;
- E como a Reis Advocacia pode garantir esse direito com urgência.
Mounjaro: Plano de Saúde Pode Negar o Tratamento para Diabetes Tipo 2? Entenda seus direitos
O Mounjaro (tirzepatida) é um dos medicamentos mais modernos para o tratamento do diabetes tipo 2, aprovado recentemente pela Anvisa. A sua eficácia clínica já é reconhecida internacionalmente. No entanto, muitos pacientes têm sido surpreendidos com a negativa dos planos de saúde, que se recusam a fornecer o tratamento sob o argumento de que ele não está incluído no Rol de Procedimentos da ANS.
Mas será que essa recusa é legal? A resposta é não — e a Justiça brasileira tem sido clara em proteger o direito dos pacientes ao acesso a esse medicamento.
O que é o Mounjaro e qual sua importância no controle do diabetes tipo 2?
O Mounjaro, nome comercial da substância tirzepatida, é um medicamento injetável de uso semanal que atua em dois receptores hormonais (GLP-1 e GIP), melhorando o controle da glicemia de forma mais eficiente que os medicamentos tradicionais.
Entre os benefícios comprovados do Mounjaro estão:
- Redução expressiva da hemoglobina glicada (HbA1c);
- Controle mais estável da glicemia em jejum e pós-prandial;
- Potencial adicional de auxílio no controle do peso corporal;
- Diminuição do risco cardiovascular, segundo estudos internacionais.
Seu uso é indicado para adultos com diabetes tipo 2 que não atingem controle adequado com outras medicações, como metformina, insulina ou outros análogos do GLP-1.
Plano de saúde pode negar o fornecimento do Mounjaro?
Apesar da aprovação da Anvisa e da prescrição médica, muitos planos de saúde ainda negam a cobertura do Mounjaro com base na ausência do medicamento no Rol da ANS. Contudo, essa justificativa não tem respaldo jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que:
- O rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita os direitos do paciente;
- Havendo prescrição médica fundamentada, o plano de saúde é obrigado a custear o tratamento;
- A recusa injustificada é prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 14 e 51).
Negativa de cobertura do Mounjaro é abusiva e ilegal
A recusa dos planos de saúde em fornecer o Mounjaro viola direitos fundamentais. Isso porque:
- Compromete o direito à vida e à saúde, garantidos pela Constituição Federal (arts. 6º e 196);
- Infringe o princípio da autonomia médica — cabe ao médico, e não à operadora, definir o tratamento adequado;
- Pode ser considerada omissão grave, com risco de agravar o quadro clínico do paciente.
Em razão disso, a Justiça tem determinado o fornecimento imediato do Mounjaro por meio de decisões liminares — muitas vezes em menos de 72 horas após o ajuizamento da ação.
A Justiça tem garantido o acesso ao Mounjaro — e pode indenizar o paciente
A jurisprudência já reconhece que:
- A recusa de medicamento essencial pode causar agravamento da doença e sofrimento desnecessário;
- O plano de saúde deve arcar com todos os custos do tratamento prescrito;
- Em muitos casos, os juízes têm condenado as operadoras ao pagamento de danos morais.
Na Reis Advocacia, temos experiência comprovada em ações envolvendo medicamentos de alto custo, especialmente em casos de negativa indevida de cobertura.
Como a Reis Advocacia pode ajudar você a garantir o Mounjaro
Nossa atuação é focada em garantir que os pacientes tenham acesso imediato ao tratamento que precisam. Oferecemos:
- Ações com pedido de liminar urgente;
- Análise gratuita da documentação médica e do contrato com o plano;
- Atendimento em todo o Brasil;
- Equipe jurídica altamente especializada em Direito à Saúde.
Se o seu tratamento com Mounjaro foi negado, nós podemos agir com rapidez e segurança para reverter essa injustiça.
O Mounjaro representa um avanço real no controle do diabetes tipo 2. Sua recusa por parte do plano de saúde fere a legislação, a ética médica e a dignidade do paciente.
Neste artigo, você viu que:
- O rol da ANS não limita o direito à cobertura;
- O médico é quem define o tratamento, não a operadora;
- A Justiça tem garantido o fornecimento do Mounjaro;
- O paciente pode, inclusive, ser indenizado por danos morais.
Na Reis Advocacia, trabalhamos todos os dias para garantir que a saúde do paciente esteja acima dos interesses comerciais dos planos de saúde.
Fale com um advogado
Se você está enfrentando dificuldades com a cobertura do Mounjaro ou qualquer outro tratamento de saúde, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. A equipe da Reis Advocacia está pronta para auxiliá-lo a garantir seus direitos e o acesso ao tratamento necessário.
Perguntas frequentes sobre o Mounjaro e planos de saúde
O Mounjaro está no rol da ANS?
Não, mas a ausência no rol não impede a cobertura quando há prescrição médica fundamentada.
Posso conseguir o Mounjaro pelo SUS?
Atualmente, o SUS não fornece o Mounjaro regularmente, mas é possível solicitar judicialmente em casos específicos.
O que fazer se o plano negar o medicamento?
Solicite a negativa por escrito e consulte um advogado para avaliar a possibilidade de ação judicial.
Quanto tempo leva para obter o Mounjaro judicialmente?
Com uma liminar, é possível obter o medicamento em poucos dias, dependendo do caso.
É preciso entrar com ação judicial para ter acesso ao Mounjaro?
Na maioria dos casos, sim. Quando o SUS ou o plano de saúde nega a cobertura, a via judicial é a forma mais eficaz de garantir o acesso ao medicamento.
Preciso de laudo médico para entrar com a ação?
Sim. É essencial apresentar um laudo médico detalhado que justifique a necessidade do Mounjaro, especialmente se for para uso fora da bula.
Quem tem direito a solicitar o Mounjaro judicialmente?
Qualquer paciente com prescrição médica fundamentada, especialmente em casos de diabetes tipo 2 ou obesidade, pode buscar o medicamento pela via judicial.
O Mounjaro é aprovado pela Anvisa?
Sim. O Mounjaro possui aprovação da Anvisa, o que fortalece o pedido judicial, mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS ou na lista do SUS.
A justiça pode obrigar o SUS a fornecer o Mounjaro?
Sim. Havendo prescrição médica e ausência de alternativas terapêuticas viáveis, o Judiciário pode determinar o fornecimento pelo SUS.
O plano pode alegar que o medicamento é de uso estético?
Pode tentar, mas se houver indicação clínica para tratamento de doenças como diabetes ou obesidade severa, esse argumento costuma ser afastado judicialmente.
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Referências:
- Plano pagará remédio incluído no rol da ANS durante o processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante a tramitação do processo judicial que solicita seu fornecimento. Mounjaro: com preço alto, planos de saúde são obrigados a fornecer o ‘Ozempic dos ricos’
O plano de saúde pode ser obrigado a garantir o medicamento ao paciente “justamente porque ele tem eficácia comprovada à luz da ciência, como diz a Lei 14.454/2022, que flexibilizou o rol taxativo, e até a própria Anvisa registrou esse medicamento”.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.