Negar o exame de DNA faz a paternidade ser confirmada?

Negar o exame de DNA pode, sim, influenciar diretamente na decisão judicial sobre a paternidade. Isso porque, diante da recusa injustificada do suposto pai, os tribunais costumam interpretar esse comportamento como um indício forte da veracidade da alegação de paternidade feita pela mãe. Assim, mesmo sem a prova genética, o juiz pode declarar a paternidade com base em outros elementos do processo.

Essa é uma dúvida comum de muitos pais, mães e até filhos que buscam reconhecer formalmente o vínculo biológico. O exame de DNA é hoje o meio mais preciso e confiável para confirmar ou excluir a paternidade. Contudo, quando há recusa em realizá-lo, surgem implicações jurídicas relevantes.

Ao longo deste artigo, vamos explicar:

• Quando o exame de DNA é solicitado judicialmente
• O que a mãe ou o filho podem fazer se o pai se recusar
• Quais são os direitos assegurados ao filho e à mãe
• As consequências legais para o pai que se nega
• Como a atuação de um advogado especialista em Direito de Família é decisiva

Entender como o exame de DNA se encaixa dentro das ações de investigação de paternidade é essencial para proteger seus direitos e tomar as decisões corretas. E se você está enfrentando essa situação, continue lendo e descubra como agir da forma mais segura e assertiva.

Em quais casos o exame de DNA é solicitado para confirmar a paternidade?

O exame de DNA é solicitado, principalmente, nas ações de investigação de paternidade, quando há dúvida ou negação do vínculo biológico entre o suposto pai e o filho. Essa ação pode ser proposta pela mãe, pelo próprio filho ou, em alguns casos, pelo Ministério Público.

Os principais cenários em que o exame de DNA é solicitado são:

1. Ação de investigação de paternidade: Quando o nome do pai não consta no registro civil ou o suposto pai nega a paternidade.
2. Ação negatória de paternidade: Quando o pai registrado deseja contestar a paternidade alegando que não é o genitor biológico.
3. Ações de alimentos: Para confirmação de vínculo, especialmente quando há resistência ao pagamento.
4. Retificação de registro civil: Para inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho.
5. Reconhecimento espontâneo: Quando o suposto pai quer se certificar da paternidade antes de reconhecer voluntariamente.

O exame de DNA é admitido no processo judicial como prova técnica, e sua coleta é simples, segura e não invasiva, geralmente feita por amostragem da mucosa bucal.

É importante lembrar que a Constituição Federal garante o direito à filiação e o princípio da dignidade da pessoa humana, o que torna imprescindível o reconhecimento da origem genética quando há indícios e direito à verdade biológica.

Portanto, o exame de DNA é a peça-chave nas ações de investigação de paternidade, e sua solicitação pelo juiz visa garantir justiça para todas as partes envolvidas.

O que fazer se o pai se recusar a fazer o exame?

Quando o suposto pai se recusa a realizar o exame de DNA, é possível recorrer a uma série de medidas judiciais para garantir o direito do filho à identidade biológica e aos demais efeitos legais da paternidade.

Inicialmente, o juiz pode ordenar judicialmente a realização do exame, e o réu será intimado para comparecer ao laboratório em data determinada. Caso ele não compareça, mesmo após ser notificado, a recusa será registrada e poderá ser interpretada como uma confissão ficta, com base na Súmula 301 do STJ:

Súmula 301/STJ: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai à realização do exame de DNA induz presunção de paternidade.

Ou seja, mesmo sem o resultado técnico, o juiz pode presumir a veracidade da alegação materna e declarar a paternidade com base na recusa, além de outros elementos presentes no processo, como:

• Fotos da convivência
• Comprovação de relacionamento com a mãe na época da concepção
• Testemunhas
• Cartas, mensagens, ou outros indícios

É importante agir com respaldo jurídico, pois o não comparecimento injustificado pode gerar consequências sérias, incluindo o reconhecimento forçado da paternidade e a imposição de obrigações legais como pensão alimentícia, inclusão no registro civil e direitos sucessórios.

Assim, buscar a orientação de um advogado especialista é o passo mais seguro para garantir a proteção dos direitos do filho e conduzir a ação de forma eficaz.

Quais os direitos do filho e da mãe se a paternidade for confirmada?

A confirmação da paternidade, especialmente quando ocorre em decorrência do exame de DNA (ou da recusa em fazê-lo), garante ao filho uma série de direitos que impactam diretamente sua vida e dignidade.

Entre os principais direitos assegurados estão:

1. Registro civil com o nome do pai
2. Direito à pensão alimentícia
3. Direito à herança e participação na sucessão
4. Acesso ao histórico genético e médico da família
5. Possibilidade de requerer guarda compartilhada ou convivência familiar

Além disso, a mãe também pode se beneficiar com a confirmação da paternidade, especialmente em casos onde já arca sozinha com os custos de criação da criança. Isso inclui:

• Possibilidade de requerer pensão retroativa desde o nascimento
• Reequilíbrio nas responsabilidades parentais
• Direito de cobrar responsabilidade civil por abandono material e afetivo, em alguns casos

A Justiça Brasileira tem evoluído no sentido de garantir não apenas os direitos patrimoniais, mas também os direitos afetivos do filho, e o reconhecimento da paternidade é passo essencial nesse processo.

Seja pela via do exame de DNA ou pela presunção em caso de recusa, a paternidade confirmada assegura ao filho o pleno exercício de seus direitos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e no Código Civil.

Quais as consequências pro pai que se negar a fazer o exame de DNA?

Negar-se a realizar o exame de DNA pode parecer, à primeira vista, um direito, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, no campo do Direito de Família, essa recusa tem efeitos jurídicos graves e pode implicar diretamente no resultado do processo.

As principais consequências são:

1. Presunção judicial de paternidade: Conforme já citado, a Súmula 301 do STJ autoriza o juiz a presumir a paternidade em caso de recusa injustificada.
2. Imposição de obrigações legais: O pai pode ser condenado ao pagamento de pensão alimentícia, ter o nome incluído no registro civil do filho e responder por direitos sucessórios.
3. Impossibilidade de anular posteriormente: Uma vez que a paternidade é reconhecida por sentença transitada em julgado, torna-se muito difícil reverter a decisão, mesmo com prova posterior.
4. Responsabilidade civil por danos morais: Em casos mais graves, a recusa pode ser considerada como ato de abandono afetivo, ensejando indenizações ao filho.
5. Execução judicial: O pai pode sofrer bloqueios de bens, penhora de salário e outras medidas coercitivas, uma vez confirmada a paternidade.

Portanto, a negativa ao exame de DNA não livra o suposto pai de suas responsabilidades legais. Pelo contrário, pode agravar a situação e levar à confirmação da paternidade com base em presunção judicial.

Como um advogado especialista em direito de família pode te ajudar nesses casos?

Contar com um advogado especialista em Direito de Família é fundamental para conduzir uma ação de investigação de paternidade com segurança, agilidade e respaldo jurídico completo. O profissional atua de forma estratégica desde o início, buscando provas, acompanhando audiências e garantindo que os direitos do cliente – seja a mãe, o filho ou mesmo o suposto pai – sejam respeitados.

As principais formas de atuação incluem:

• Propor ação de investigação de paternidade com pedido de exame de DNA
• Solicitar medidas liminares, como pensão provisória
• Garantir a intimação e comparecimento do suposto pai
• Impedir manobras protelatórias e recusa injustificada
• Utilizar precedentes e teses jurídicas atualizadas para fortalecer o pedido
• Defender o cliente em todas as fases do processo, inclusive recursos

Além disso, um bom advogado explicará com clareza as implicações da recusa ao exame de DNA e orientará sobre os melhores caminhos para proteger os interesses do filho.

Na Reis Advocacia, temos experiência consolidada nesse tipo de demanda e já ajudamos inúmeras famílias a resolverem essa situação de maneira rápida e eficaz. Atuamos com responsabilidade, humanidade e profundo conhecimento jurídico, buscando sempre o melhor resultado para nossos clientes.

Saiba seus direitos

Neste artigo, explicamos em detalhes como a recusa ao exame de DNA pode impactar o processo de investigação de paternidade, quais direitos são garantidos ao filho e à mãe após o reconhecimento, e quais são as consequências legais para o pai que se nega a colaborar.

Vimos que negar o exame de DNA não é uma forma de escapar da Justiça. Pelo contrário, pode acelerar uma decisão desfavorável. A legislação brasileira valoriza o direito à identidade genética e assegura mecanismos eficazes para proteger esse direito, inclusive em casos de recusa.

Na Reis Advocacia, atuamos com compromisso, experiência e empatia. Já ajudamos inúmeras famílias a esclarecer sua situação legal e garantir os direitos dos filhos. Trabalhamos com teses jurídicas sólidas, baseadas no Código Civil, na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em entendimentos consolidados do STJ e STF.

Se você está passando por essa situação, ou conhece alguém que esteja, entre em contato conosco. Nossos advogados especialistas em Direito de Família estão prontos para te ajudar com estratégia, acolhimento e excelência.

Fale agora com um dos nossos advogados especialistas e saiba exatamente como agir no seu caso. Agende uma consulta personalizada, online ou presencial.

Perguntas frequentes sobre o tema

1. Negar o exame de DNA confirma automaticamente a paternidade?
   Não confirma automaticamente, mas a Justiça pode presumir a paternidade com base na recusa injustificada do suposto pai, conforme a Súmula 301 do STJ.
2. O juiz pode obrigar alguém a fazer o exame de DNA?
   Não há imposição física, mas a recusa pode gerar consequências legais graves, incluindo o reconhecimento judicial da paternidade.
3. É possível pedir o exame de DNA mesmo que o pai esteja morto?
   Sim. Nesses casos, pode-se solicitar exame com familiares próximos (irmãos, avós paternos) ou exumação, dependendo da situação.
4. Quanto custa um exame de DNA judicial?
   Quando é solicitado pela Justiça, o exame pode ser feito gratuitamente para quem não tem condições financeiras, por meio da Defensoria Pública ou de decisão judicial.
5. Quanto tempo leva para sair o resultado do exame de DNA?
   O resultado costuma sair entre 20 e 30 dias úteis após a coleta das amostras.
6. O pai pode recorrer após ser reconhecido judicialmente como genitor?
   Pode, mas as chances de reversão são baixas se a decisão estiver bem fundamentada e já tiver transitado em julgado.
7. Existe prescrição para entrar com ação de investigação de paternidade?
   Não. Esse direito é imprescritível, podendo ser exercido a qualquer tempo, inclusive após a morte do pai.
8. O nome do pai será incluído no registro automaticamente?
   Sim, após a sentença judicial de reconhecimento da paternidade, o cartório é comunicado para retificar o registro de nascimento do filho.
9. A mãe pode entrar com essa ação em nome do filho menor?
   Sim, a mãe ou o representante legal pode propor a ação enquanto o filho for menor de idade.
10. É possível fazer acordo para reconhecimento espontâneo sem ação judicial?
    Sim, desde que o pai concorde. Nesse caso, o reconhecimento pode ser feito diretamente no cartório.

Leia mais:

1. Investigação de paternidade: O que é e como solicitar?
   Guia completo sobre o processo de investigação de paternidade — como ajuizar, requerer o DNA e reunir provas eficazes, como fotos, mensagens e depoimentos testemunhais.

2. Pai não registrou a criança? Veja seus direitos
   Orientações sobre o registro civil da criança quando o pai não comparece, como a mãe pode registrar e quais os passos para buscar o reconhecimento judicial posterior — inclusive em casos de recusa ao DNA.

3. Reconhecimento de paternidade: entenda como funciona
   Explicação detalhada sobre os tipos de reconhecimento de paternidade — voluntário, investigativo ou contestado — e os direitos conferidos à criança após o reconhecimento.

4. Presunção de paternidade: o que é e como funciona
   Mostra o funcionamento da presunção legal (como no caso de recusa ao exame de DNA previsto pela Súmula 301 do STJ), inclusive em casos de casamento, união estável e ausência de justificativa para recusa.

5. Como solicitar pensão alimentícia para filho não registrado?
   Aborda detalhes sobre como requerer pensão alimentícia mesmo sem registro no cartório, com enfoque na presunção de paternidade em face da recusa ao DNA e passo a passo processual.

Referências:

1. TJRS: Presunção de paternidade em função da recusa injustificada ao exame de DNA
   O TJSP decidiu que a não realização do exame pericial por recusa injustificada do suposto pai gera presunção juris tantum de paternidade, invertendo o ônus da prova

2. TJDFT: Recusa injustificada da genitora ao exame de DNA gera presunção de ausência de vínculo biológico
   A 8ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença para reconhecer ausência de vínculo biológico em face da recusa da mãe ao exame, aplicando a presunção legal

Dra. Marcela Caselli

Advogada – OAB/PE 48.169

Advogada há mais de 7 anos, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, com destacada atuação na área. Possui especialização em prática de família e sucessões, em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos e em Controladoria Jurídica.

Atuou no Ministério Público do Estado de Pernambuco, nas áreas criminal e de família e sucessões, consolidando experiência prática e estratégica. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE (2021).
Autora de publicações acadêmicas relevantes sobre unidades familiares e direitos decorrentes de núcleos familiares ilícitos.

Atuou em mais de 789 processos, com foco em agilidade processual e qualidade, com uma expressiva taxa de êxito superior a 92,38%, especialmente em ações de alimentos, pensões, guarda e divórcio.

Atualmente, também é autora de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito de Família e Sucessões, com foco em auxiliar famílias na resolução de conflitos e em orientar sobre direitos relacionados a alimentos, guarda, pensão e divórcio.