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Reajuste de Aluguel: O Que Diz a Lei? Entenda Seus Direitos e Deveres O reajuste de aluguel é um tema crucial tanto para inquilinos quanto para proprietários de imóveis. A... Leia mais →

  Penhora de bens você já imaginou receber uma notificação judicial informando que seus bens serão penhorados para pagar uma dívida? Essa situação pode gerar muita preocupação, principalmente quando não... Leia mais →

Acordos de Livre Comércio: Uma Abordagem Abrangente O que são os Acordos de Livre Comércio? Os Acordos de Livre Comércio (ALCs) são tratados entre países que visam reduzir ou eliminar... Leia mais →

Direito de Arrependimento nas Compras Online: Uma Análise Completa O direito de arrependimento nas compras online é uma medida de proteção ao consumidor consagrada no Código de Defesa do Consumidor... Leia mais →

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que desempenham suas atividades durante o período noturno, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no... Leia mais →

A prescrição penal é um instituto jurídico importante no direito penal brasileiro, uma vez que limita o período em que o Estado pode... Leia mais →

Danos Morais em Casos de Negligência Médica A negligência médica ocorre quando um profissional da saúde, seja médico, enfermeiro ou outro agente, falha em prestar o atendimento adequado ao paciente,... Leia mais →

Diferenças Entre Seguro Saúde e Plano de Saúde: Qual é o Melhor para Você? No Brasil, a busca por um sistema de saúde complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS)... Leia mais →

Escritura de imóvel entenda que comprar um imóvel é um dos maiores investimentos que alguém pode fazer, mas infelizmente, o mercado imobiliário não está livre de fraudes, especialmente quando falamos... Leia mais →

Vícios Redibitórios: O Que São e Como Afetam o Contrato? Os vícios redibitórios representam uma questão fundamental nas relações contratuais, especialmente nos contratos de compra e venda. Eles são defeitos... Leia mais →