O Contrato de compra e venda faz lei entre as partes desde que lavrado em cartório, por isso, você tomou a decisão certa em procurar orientações sobre o contrato para...
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A prevaricação é um dos crimes mais complicados. A ausência de conhecimento pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ter problemas. A prevaricação é um dos crimes...
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Existem vários questionamentos que abrangem o tema pensão alimentícia. Neste artigo irei te esclarecer os principais a fim de te manter informado de seus direitos e deveres. Vamos iniciar com...
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Uma dúvida frequente entre os pensionistas de servidores públicos é a respeito do direito de paridade dos pensionistas. Depois de perder um ente querido que era o responsável por todas...
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A propriedade é um direito fundamental garantido constitucionalmente e protegido pelo nosso ordenamento jurídico. Entretanto, há hipóteses em que a própria Constituição autoriza a intervenção do Estado na propriedade,...
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O mandado de segurança é um dos principais instrumentos para combater ilegalidades, por isso é tão importante conhecê-lo e saber quando se utilizar dele. Possuímos diversas situações no dia a...
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Num estado democrático de direito, como o nosso, a administração pública se comunica com os seus administrados através de atos. Esses atos, que devem sempre se pautar pela supremacia do...
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