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A Concessão de Pensão Alimentícia para Animais de Estimação: Um Novo Paradigma no Direito de... Leia mais →

Medidas cautelares são instrumentos processuais fundamentais no direito brasileiro, utilizados para assegurar o resultado de um processo, prevenindo danos irreparáveis ou de... Leia mais →

Intolerância Religiosa: O que é? Intolerância religiosa no ambiente de trabalho é um tema cada vez mais discutido, especialmente em um mundo... Leia mais →

Embargos de declaração improcedentes, quando os embargos são julgados improcedentes, ou seja, não são acolhidos pelo tribunal ou juiz, uma série de... Leia mais →

Embargos de declaração, efeitos e suspensão são elementos fundamentais no processo judicial, usados para esclarecer ou corrigir decisões que apresentem omissões, contradições,... Leia mais →

Modelo de embargo de declaração, são utilizados para decisões judiciais incompletas ou com erros que podem causar grandes transtornos ao andamento de... Leia mais →

Requisitos dos Embargos de Declaração, os embargos de declaração são um recurso previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e... Leia mais →

Embargos Declaratórios: Qual a Finalidade e Importância no Processo Judicial São um recurso processual previsto no Código de Processo Civil, cuja principal... Leia mais →

Refúgio ou Trânsito Internacional: Quais os direitos dos passageiros nessas condições? Você já se viu fazendo esta pergunta? O transporte aéreo é, muitas... Leia mais →

Deolane Bezerra Solta Após Dois Dias na Cadeia: Entenda os Fatos Deolane Bezerra foi presa em uma operação policial, mas obteve liberdade... Leia mais →