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Responsabilidade Civil do Estado: Quando Cabe Indenização? Sim. O Estado é obrigado a indenizar quando, por ação ou omissão, causa danos a... Leia mais →

O sonho da casa própria pode se transformar em um grande problema quando o imóvel adquirido está em situação irregular. Muitos proprietários... Leia mais →

Ter o visto negado é uma situação que gera frustração, ansiedade e muitas dúvidas. Afinal, quando alguém planeja viajar, estudar ou trabalhar... Leia mais →

  A idade mínima da aposentadoria  é um dos principais objetivos de quem dedica anos ao trabalho e busca segurança financeira no... Leia mais →

 Militares reformado: Quais os direitos? Possuem uma série de direitos que buscam assegurar sua dignidade e garantir o bem-estar após o encerramento... Leia mais →

Reforma Militar é um assunto que gera muitas dúvidas entre os militares e seus familiares. Afinal, ela marca um momento importante na... Leia mais →

O erro médico é uma situação delicada que envolve não só a saúde do paciente, mas também a responsabilidade do profissional e... Leia mais →

A igualdade de gênero é um dos pilares fundamentais da Constituição Federal e um direito que deve ser respeitado em todas as esferas da sociedade, inclusive nos concursos públicos. O... Leia mais →

LEI 3. 765: Saiba os detalhes Lei 3.765 sobre  a pensão militar sempre foi um direito muito importante para os familiares de... Leia mais →

Advogado PAD o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um procedimento previsto na legislação brasileira que busca apurar condutas irregulares de servidores públicos.... Leia mais →