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Prevaricação

Prevaricação: Saiba o que é, e como denunciar esse crime!

  Você sabe o que é prevaricação? Esse é um crime cometido por funcionário público que abusa do seu poder para satisfazer... Leia mais →
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Improbidade Administrativa: 5 Consequências

Improbidade Administrativa: Conceito, Consequências e Importância do Combate Por que a Ética na Administração Pública é Essencial para o País Em um país onde os escândalos de corrupção estão em... Leia mais →
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Poder de polícia

Poder de polícia: O que é e quais as diferenças?

Polícia administrativa x polícia judiciária. Quais as diferenças? A polícia administrativa incide sobre atividades, bens e direitos dos indivíduos. Além disso, possui... Leia mais →
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União estável

União Estável: direitos, deveres e segurança jurídica

União Estável: Entenda Seus Direitos e Obrigações Aspectos Fundamentais da União Estável e Sua Relevância no Direito Brasileiro A sociedade vem passando... Leia mais →
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Pensão Alimentícia: Como calcular de forma Justa!

O Que é Pensão Alimentícia? Definição, Cálculo e Revisão Aspectos Fundamentais sobre Pensão Alimentícia e Seus Impactos A pensão alimentícia é uma... Leia mais →
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Salário Maternidade: Entenda como funciona e quem tem direito

O salário-maternidade é um benefício do INSS pago às seguradas que se afastam do trabalho devido ao parto, adoção ou aborto legal.... Leia mais →
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Seguro desemprego: Entenda seus direitos e como solicitar

O seguro desemprego é um benefício fundamental para trabalhadores que perderam seus empregos sem justa causa. Ele funciona como uma rede de segurança... Leia mais →
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Roubo: Entenda as implicações legais e como se proteger

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  O homicídio é considerado um dos crimes mais graves no sistema penal brasileiro. Quando falamos em homicídio qualificado, a situação se torna ainda mais delicada. Neste artigo, explicaremos em... Leia mais →
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Herança: como funciona e como garantir seus direitos

Direitos e Deveres dos Herdeiros na Sucessão Patrimonial: Guia Prático Aspectos Fundamentais da Herança e a Importância da Assessoria Jurídica Quando se... Leia mais →
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