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Improbidade Administrativa: Conceito, Consequências e Importância do Combate Por que a Ética na Administração Pública é Essencial para o País Em um país onde os escândalos de corrupção estão em... Leia mais →

Polícia administrativa x polícia judiciária. Quais as diferenças? A polícia administrativa incide sobre atividades, bens e direitos dos indivíduos. Além disso, possui... Leia mais →

União Estável: Entenda Seus Direitos e Obrigações Aspectos Fundamentais da União Estável e Sua Relevância no Direito Brasileiro A sociedade vem passando... Leia mais →

O Que é Pensão Alimentícia? Definição, Cálculo e Revisão Aspectos Fundamentais sobre Pensão Alimentícia e Seus Impactos A pensão alimentícia é uma... Leia mais →

O salário-maternidade é um benefício do INSS pago às seguradas que se afastam do trabalho devido ao parto, adoção ou aborto legal.... Leia mais →

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O roubo é uma violação grave do direito de propriedade e é considerado um crime em todo o mundo. A Lei Penal Brasileira... Leia mais →

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