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Benefício por incapacidade permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez, é um dos mais importantes benefícios concedidos pelo INSS. Ele é destinado... Leia mais →

O Que Aconteceu na Justiça sobre penhora de bens para pagar dívidas trabalhistas? Penhora de bens trabalhistas é permitida com limites: o... Leia mais →

Manter a regularidade das contribuições previdenciárias é essencial para qualquer empresa que deseja estar em conformidade com a legislação e garantir os... Leia mais →

Manter as contribuições previdenciárias em dia é essencial para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Entretanto, tanto empresas quanto... Leia mais →

 A legislação brasileira garante proteção ao patrimônio essencial de uma família, impedindo que ele seja tomado para o pagamento de dívidas. Esse... Leia mais →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante sobre a proteção do bem de família, ampliando a segurança jurídica para... Leia mais →

Busca e apreensão de veículos: o que é? A busca e apreensão de veículos é um procedimento legal que pode gerar... Leia mais →

A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito penal, pois estabelece um limite temporal para o Estado exercer seu... Leia mais →

A proteção dos direitos autorais de imagem é fundamental para garantir que criadores, fotógrafos e qualquer pessoa cuja imagem seja utilizada sem autorização possam reivindicar seus direitos. Esses direitos referem-se... Leia mais →

CID em atestado médico: O que é? A inclusão do CID em atestados médicos é facultativa e só pode ocorrer com autorização... Leia mais →